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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de um vigilante da empresa Brink’s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda., localizada em Vila Velha, Esp\u00edrito Santo. O profissional alegava que a restri\u00e7\u00e3o ao uso de banheiro durante as jornadas de trabalho configurava uma situa\u00e7\u00e3o humilhante e indigna, chegando a relatar que, em determinadas circunst\u00e2ncias, era for\u00e7ado a urinar no degrau do ve\u00edculo ou em garrafas pet.<\/p>\n A defesa da empresa argumentou que as opera\u00e7\u00f5es de transporte de valores envolvem riscos significativos, o que justifica a implementa\u00e7\u00e3o de paradas programadas para uso de banheiros e alimenta\u00e7\u00e3o, visando principalmente a seguran\u00e7a dos trabalhadores e do patrim\u00f4nio transportado. Em rotas para o interior do estado, a empresa indicava locais estrat\u00e9gicos para essas paradas, e em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia, era poss\u00edvel solicitar uma parada extra, mediante comunica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da controladoria.<\/p>\n O caso chegou ao TST ap\u00f3s o vigilante tentar reverter decis\u00f5es anteriores que j\u00e1 haviam negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o. O argumento central era o suposto abuso do poder diretivo da empresa, que limitaria de forma injusta o acesso dos trabalhadores \u00e0s necessidades fisiol\u00f3gicas b\u00e1sicas.<\/p>\n No entanto, o relator do recurso no TST, ministro Breno Medeiros, destacou que a natureza do trabalho em quest\u00e3o exige medidas excepcionais de seguran\u00e7a, incluindo a programa\u00e7\u00e3o de paradas. A decis\u00e3o un\u00e2nime da Quinta Turma enfatizou que, embora a restri\u00e7\u00e3o injustificada ao uso de banheiro possa configurar viola\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade do trabalhador, no caso em an\u00e1lise, as medidas adotadas pela empresa estavam justificadas pela necessidade de garantir a seguran\u00e7a durante o transporte de valores.<\/p>\n Este caso destaca a complexidade das quest\u00f5es trabalhistas envolvendo condi\u00e7\u00f5es de trabalho e medidas de seguran\u00e7a, especialmente em profiss\u00f5es com alto risco. A decis\u00e3o do TST refor\u00e7a a import\u00e2ncia de equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades operacionais e de seguran\u00e7a das empresas, especialmente em setores cr\u00edticos como o transporte de valores.<\/p>\n Leia:\u00a0Tribunal Determina que Empresa Custeie Pr\u00f3tese para Empregado Ap\u00f3s Acidente de Trabalho<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o de um vigilante da empresa Brink’s Seguran\u00e7a e Transporte de Valores Ltda., localizada em Vila Velha, Esp\u00edrito Santo. O profissional alegava que a restri\u00e7\u00e3o ao uso de banheiro durante as jornadas de trabalho configurava uma situa\u00e7\u00e3o humilhante e indigna, chegando a relatar que, em determinadas circunst\u00e2ncias, era for\u00e7ado a urinar no degrau do ve\u00edculo ou em garrafas pet. 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