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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) declarou a invalidade de uma norma coletiva que estipulava a redu\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade para instaladores de linhas telef\u00f4nicas da empresa Telemont S.A., localizada em Minas Gerais. O veredito ressalta a natureza inalien\u00e1vel do adicional de periculosidade, estabelecido por lei, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores em ambientes de risco.<\/p>\n O caso veio \u00e0 tona ap\u00f3s a iniciativa de um instalador que, ao trabalhar em proximidade com fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de alta tens\u00e3o, reivindicou o direito ao adicional de 30% sobre o sal\u00e1rio, conforme previsto legalmente. Contrariamente, o trabalhador recebeu o adicional em faixas de 10% a 20%, fundamentado em acordos coletivos. As inst\u00e2ncias judiciais anteriores validaram o pedido do instalador, com base em laudos periciais que comprovaram a exposi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do empregado a condi\u00e7\u00f5es de risco elevado.<\/p>\n Ao recorrer ao TST, a Telemont argumentou a legalidade das normas coletivas e dos pagamentos efetuados. No entanto, o ministro Mauricio Godinho Delgado, relator do caso, destacou a import\u00e2ncia dos direitos trabalhistas como um pilar civilizat\u00f3rio m\u00ednimo, que n\u00e3o admite redu\u00e7\u00e3o. Ele enfatizou que tais direitos, especialmente aqueles relacionados \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho, s\u00e3o garantidos por normas de ordem p\u00fablica e, portanto, n\u00e3o est\u00e3o sujeitos a negocia\u00e7\u00f5es que comprometam sua integralidade.<\/p>\n Esta decis\u00e3o do TST reafirma o compromisso da justi\u00e7a trabalhista com a preserva\u00e7\u00e3o da dignidade e da seguran\u00e7a dos trabalhadores, especialmente aqueles que desempenham suas fun\u00e7\u00f5es em condi\u00e7\u00f5es perigosas. Al\u00e9m disso, estabelece um precedente importante sobre a limita\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o coletiva em aspectos que envolvem direitos absolutamente indispon\u00edveis, assegurando que a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida se mantenham como princ\u00edpios inegoci\u00e1veis no \u00e2mbito laboral brasileiro.<\/p>\n Leia:\u00a0Entenda a Declara\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Preenchida do Imposto de Renda<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a invalidade de uma norma coletiva que estipulava a redu\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade para instaladores de linhas telef\u00f4nicas da empresa Telemont S.A., localizada em Minas Gerais. O veredito ressalta a natureza inalien\u00e1vel do adicional de periculosidade, estabelecido por lei, refor\u00e7ando a prote\u00e7\u00e3o aos direitos dos trabalhadores em ambientes de risco. O caso veio \u00e0 tona ap\u00f3s a iniciativa de um instalador que, ao trabalhar em proximidade com fia\u00e7\u00e3o a\u00e9rea de alta Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960355557,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[3595,4188,4189,2368],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960355556","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-direitostrabalhistasprotegidos","tag-justicaparatrabalhadores","tag-periculosidadesemreducao","tag-segurancanotrabalho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355556","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960355556"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355556\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960355558,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355556\/revisions\/9960355558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960355557"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960355556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960355556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960355556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}