Tempo de leitura: 1 minuto<\/small><\/p>
A Justi\u00e7a do Trabalho, atrav\u00e9s da 3\u00aa Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR)<\/a>, reconheceu o v\u00ednculo de trabalho por prazo indeterminado de um t\u00e9cnico industrial de Paranagu\u00e1, apesar da exist\u00eancia formal de um contrato intermitente. Este julgamento destaca a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da primazia da realidade sobre a forma, uma vez que as evid\u00eancias apresentadas, como os cart\u00f5es de ponto, demonstraram uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho cont\u00ednua, contrariando a natureza intermitente do contrato assinado.<\/p>\n A decis\u00e3o reformou a senten\u00e7a de primeiro grau da 3\u00aa Vara do Trabalho de Paranagu\u00e1, que havia se baseado na documenta\u00e7\u00e3o formal para definir a natureza do contrato. O desembargador Eduardo Mill\u00e9o Baracat, relator do processo, enfatizou a import\u00e2ncia dos fatos reais sobre as formalidades contratuais, indicando que os per\u00edodos de trabalho cont\u00ednuo registrados nos cart\u00f5es de ponto n\u00e3o correspondiam \u00e0 estrutura de um contrato intermitente, que pressup\u00f5e altern\u00e2ncia entre per\u00edodos de atividade e inatividade.<\/p>\n Este caso ressalta a relev\u00e2ncia do princ\u00edpio da primazia da realidade no Direito Processual do Trabalho, que prioriza os fatos concretos em detrimento das formalidades documentais. A decis\u00e3o reconheceu o contrato como de tempo indeterminado, garantindo ao trabalhador direitos como aviso pr\u00e9vio, 13\u00b0 sal\u00e1rio, f\u00e9rias proporcionais, FGTS e a respectiva multa de 40%.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a 3\u00aa Turma determinou a correta representa\u00e7\u00e3o sindical do trabalhador, assegurando-lhe os benef\u00edcios previstos na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho do sindicato dos montadores industriais, incluindo vale-compras e vale-transporte. Este aspecto sublinha a import\u00e2ncia do enquadramento sindical conforme a atividade preponderante do empregador no direito brasileiro.<\/p>\n A decis\u00e3o ainda \u00e9 pass\u00edvel de recurso, mas j\u00e1 se configura como um marco importante na interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos de trabalho intermitentes e na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, refor\u00e7ando o compromisso da Justi\u00e7a do Trabalho com a realidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho em detrimento das formalidades contratuais.<\/p>\n Leia:\u00a0Casamento e Uni\u00e3o Est\u00e1vel: O que o C\u00f3digo Civil diz?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> A Justi\u00e7a do Trabalho, atrav\u00e9s da 3\u00aa Turma de Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR), reconheceu o v\u00ednculo de trabalho por prazo indeterminado de um t\u00e9cnico industrial de Paranagu\u00e1, apesar da exist\u00eancia formal de um contrato intermitente. Este julgamento destaca a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da primazia da realidade sobre a forma, uma vez que as evid\u00eancias apresentadas, como os cart\u00f5es de ponto, demonstraram uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho cont\u00ednua, contrariando a natureza intermitente do contrato assinado. A decis\u00e3o reformou Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960355822,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4260,4259,4258],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960355773","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-contrato-intermitente","tag-decisao-trt-pr","tag-vinculo"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355773","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960355773"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355773\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960355823,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355773\/revisions\/9960355823"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960355822"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960355773"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960355773"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960355773"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}