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Em um caso que capturou a aten\u00e7\u00e3o do meio jur\u00eddico trabalhista, um vendedor de cigarros que desempenhava suas fun\u00e7\u00f5es em lojas de conveni\u00eancia localizadas em postos de combust\u00edveis teve seu pedido de adicional de periculosidade negado pela justi\u00e7a. A decis\u00e3o, proferida pela 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (RS), reafirma a complexidade e os crit\u00e9rios rigorosos envolvidos na concess\u00e3o de adicionais trabalhistas relacionados a riscos ocupacionais.<\/p>\n O vendedor, que por mais de uma d\u00e9cada atuou na entrega de cigarros representando uma ind\u00fastria fumageira, argumentou que sua proximidade com as bombas de abastecimento durante as visitas aos postos de gasolina o colocava em uma situa\u00e7\u00e3o de risco, justificando o recebimento do adicional. No entanto, a contesta\u00e7\u00e3o da empresa sobre o tempo m\u00e9dio dessas visitas levou a uma an\u00e1lise mais aprofundada da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A per\u00edcia judicial desempenhou um papel crucial na decis\u00e3o, concluindo que o adicional de periculosidade n\u00e3o era devido. O juiz Rodrigo Machado Jahn, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Lajeado, destacou que a natureza da fun\u00e7\u00e3o do reclamante era comercial, com visitas \u00e0s lojas e uma perman\u00eancia por tempo reduzido nas proximidades dos locais de abastecimento, n\u00e3o se enquadrando nos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do adicional.<\/p>\n A decis\u00e3o se alinha \u00e0 s\u00famula n\u00ba 364 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabelece que o adicional de periculosidade se torna indevido quando o contato com a \u00e1rea de risco \u00e9 eventual ou, mesmo sendo habitual, ocorre por um tempo extremamente reduzido. O desembargador George Achutti, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, enfatizou que a atividade do empregado n\u00e3o se caracteriza como periculosa, comparando o risco \u00e0quele enfrentado pelos usu\u00e1rios comuns de postos de combust\u00edveis e suas lojas de conveni\u00eancia, considerado meramente eventual.<\/p>\n Este caso destaca a import\u00e2ncia da avalia\u00e7\u00e3o criteriosa das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e dos riscos associados \u00e0s fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pelos trabalhadores. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a necessidade de uma legisla\u00e7\u00e3o clara e de procedimentos judiciais rigorosos para a determina\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas relacionados \u00e0 sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho. A decis\u00e3o n\u00e3o apenas esclarece os limites e aplica\u00e7\u00f5es do adicional de periculosidade, mas tamb\u00e9m serve como um precedente importante para casos futuros com circunst\u00e2ncias semelhantes.<\/p>\n Leia:\u00a0Tribunal Reconhece V\u00ednculo Empregat\u00edcio de Consultora com a Natura<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Em um caso que capturou a aten\u00e7\u00e3o do meio jur\u00eddico trabalhista, um vendedor de cigarros que desempenhava suas fun\u00e7\u00f5es em lojas de conveni\u00eancia localizadas em postos de combust\u00edveis teve seu pedido de adicional de periculosidade negado pela justi\u00e7a. A decis\u00e3o, proferida pela 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), reafirma a complexidade e os crit\u00e9rios rigorosos envolvidos na concess\u00e3o de adicionais trabalhistas relacionados a riscos ocupacionais. 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