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A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) condenou uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, localizada em Florian\u00f3polis, por submeter uma de suas funcion\u00e1rias a uma jornada de \u00f3cio for\u00e7ado. O caso, que repercutiu por suas circunst\u00e2ncias peculiares, destaca a import\u00e2ncia do respeito aos direitos dos trabalhadores e \u00e0s normas trabalhistas.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio quando a funcion\u00e1ria, atuando como assistente administrativa, recebeu instru\u00e7\u00f5es via WhatsApp para deixar seu posto de trabalho habitual e se dirigir \u00e0 sede da empresa. L\u00e1, ela foi submetida a uma rotina de completa inatividade, permanecendo na recep\u00e7\u00e3o da empresa sem nenhuma atividade atribu\u00edda durante o m\u00eas que antecedeu sua demiss\u00e3o. Esse per\u00edodo de inatividade n\u00e3o foi uma experi\u00eancia isolada, afetando tamb\u00e9m outros colegas que se encontraram na mesma condi\u00e7\u00e3o de incerteza e ociosidade.<\/p>\n
Al\u00e9m da falta de tarefas, os funcion\u00e1rios enfrentaram condi\u00e7\u00f5es inadequadas, como a escassez de \u00e1gua pot\u00e1vel e a aus\u00eancia de assentos suficientes, chegando ao ponto de alguns terem que sentar na rua durante o expediente. Essas condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias contribu\u00edram para um ambiente de trabalho desrespeitoso e indigno.<\/p>\n
O juiz Charles Baschirotto Felisbino, respons\u00e1vel pelo julgamento em primeira inst\u00e2ncia, identificou a situa\u00e7\u00e3o como um exerc\u00edcio abusivo do poder diretivo por parte do empregador, violando os direitos da personalidade da trabalhadora. A senten\u00e7a inicial determinou o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o no valor de R$ 6,3 mil, correspondente a duas vezes a remunera\u00e7\u00e3o da funcion\u00e1ria, como repara\u00e7\u00e3o pelos danos morais sofridos.<\/p>\n
Inconformada, a empresa recorreu da decis\u00e3o, mas o desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, relator do caso na 4\u00aa Turma do TRT-SC, manteve a condena\u00e7\u00e3o. O magistrado refor\u00e7ou que o direito ao trabalho \u00e9 um direito social fundamental, assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e que a imposi\u00e7\u00e3o de uma jornada de \u00f3cio viola n\u00e3o apenas esse direito, mas tamb\u00e9m a dignidade do trabalhador, configurando um claro dano moral.<\/p>\n
Este caso serve como um lembrete crucial para as empresas sobre a import\u00e2ncia de respeitar os direitos e a dignidade dos trabalhadores, refor\u00e7ando o princ\u00edpio de que o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito m\u00fatuo, pela valoriza\u00e7\u00e3o das atividades laborais e pela garantia de condi\u00e7\u00f5es dignas para todos os empregados. A decis\u00e3o ainda est\u00e1 aberta para recurso, mas j\u00e1 se estabelece como um precedente importante na defesa dos direitos trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
2 minutos<\/small> A 4\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) condenou uma empresa de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, localizada em Florian\u00f3polis, por submeter uma de suas funcion\u00e1rias a uma jornada de \u00f3cio for\u00e7ado. O caso, que repercutiu por suas circunst\u00e2ncias peculiares, destaca a import\u00e2ncia do respeito aos direitos dos trabalhadores e \u00e0s normas trabalhistas. A situa\u00e7\u00e3o teve in\u00edcio quando a funcion\u00e1ria, atuando como assistente administrativa, recebeu instru\u00e7\u00f5es via WhatsApp para deixar seu posto de trabalho habitual e se dirigir \u00e0 sede Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960355871,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4285,173,4286,4287],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960355870","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decisao-trt-ce","tag-empresa","tag-funcionaria","tag-jornada-de-ocio"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355870","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960355870"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355870\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960355872,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355870\/revisions\/9960355872"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960355871"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960355870"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960355870"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960355870"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}