Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) estabeleceu um precedente importante ao invalidar o regime de turnos ininterruptos de revezamento adotado por duas empresas do setor de fabrica\u00e7\u00e3o e venda de pneus. As empresas haviam estendido a jornada de trabalho para al\u00e9m do permitido em condi\u00e7\u00f5es insalubres, sem obter a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de uma autoridade competente em higiene do trabalho, uma pr\u00e1tica contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
A senten\u00e7a inicial, proferida pela ju\u00edza C\u00edntia Edler Bitencourt da 1\u00aa Vara do Trabalho de Gravata\u00ed, foi confirmada de forma un\u00e2nime pela turma julgadora. A ju\u00edza identificou que as empresas aumentaram a jornada de trabalho de seis para oito horas di\u00e1rias e de 36 para 44 horas semanais, sem o devido respaldo legal. A irregularidade foi comprovada por meio de cart\u00f5es-ponto e laudos periciais, evidenciando que um operador de ve\u00edculos estava sendo submetido a essa jornada prolongada de forma habitual, chegando a trabalhar de 10 a 12 dias consecutivos sem descanso.<\/p>\n
As consequ\u00eancias da decis\u00e3o foram significativas para as empresas envolvidas, que foram condenadas a compensar o trabalhador afetado, pagando horas extras e outras parcelas de forma solid\u00e1ria. Este caso destaca a import\u00e2ncia do cumprimento das normas trabalhistas, especialmente aquelas que visam \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores em ambientes insalubres.<\/p>\n
O desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa, relator do ac\u00f3rd\u00e3o, enfatizou que a pr\u00e1tica de “negociar sobre o legislado” n\u00e3o se sustenta quando h\u00e1 uma viola\u00e7\u00e3o clara de normas constitucionais destinadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos trabalhadores. Ele lembrou que o artigo 60 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que exige a inspe\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de autoridade competente para a prorroga\u00e7\u00e3o de jornadas em atividades insalubres, permanece em vigor e deve ser rigorosamente observado.<\/p>\n
Este julgamento serve como um lembrete crucial para as empresas sobre a import\u00e2ncia de aderir \u00e0s regulamenta\u00e7\u00f5es trabalhistas, especialmente aquelas que protegem os trabalhadores em condi\u00e7\u00f5es potencialmente prejudiciais \u00e0 sa\u00fade. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a o papel do judici\u00e1rio na garantia dos direitos dos trabalhadores e na manuten\u00e7\u00e3o de um ambiente de trabalho seguro e justo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
2 minutos<\/small> A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) estabeleceu um precedente importante ao invalidar o regime de turnos ininterruptos de revezamento adotado por duas empresas do setor de fabrica\u00e7\u00e3o e venda de pneus. As empresas haviam estendido a jornada de trabalho para al\u00e9m do permitido em condi\u00e7\u00f5es insalubres, sem obter a aprova\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria de uma autoridade competente em higiene do trabalho, uma pr\u00e1tica contr\u00e1ria \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente. A senten\u00e7a inicial, proferida pela ju\u00edza C\u00edntia Edler Bitencourt da 1\u00aa Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960355877,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4290,4247,4289],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960355876","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-aprovacao","tag-decisao-trt-rs","tag-jornada-insalubre"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355876","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960355876"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355876\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960355878,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960355876\/revisions\/9960355878"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960355877"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960355876"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960355876"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960355876"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}