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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) restabeleceu uma senten\u00e7a que reconheceu a dispensa por justa causa de um empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por abandono de emprego. O caso ganhou destaque devido \u00e0s circunst\u00e2ncias peculiares envolvendo o retorno do trabalhador \u00e0s suas atividades mais de um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua aposentadoria por invalidez, sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou justificativa para a aus\u00eancia prolongada.<\/p>\n O trabalhador em quest\u00e3o havia sido aposentado por invalidez em 2001, devido a um quadro de surto psic\u00f3tico com caracter\u00edsticas esquizofr\u00eanicas. A aposentadoria por invalidez \u00e9 um benef\u00edcio da Previd\u00eancia Social destinado a segurados que se encontram permanentemente incapazes de exercer atividades laborativas, sem possibilidade de reabilita\u00e7\u00e3o em outra profiss\u00e3o, conforme avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do INSS. Este benef\u00edcio \u00e9 revisado a cada dois anos, visando confirmar a persist\u00eancia da incapacidade.<\/p>\n A reviravolta no caso ocorreu em abril de 2018, quando uma per\u00edcia m\u00e9dica revisional do INSS determinou a cessa\u00e7\u00e3o da invalidez do trabalhador, encerrando assim o benef\u00edcio. No entanto, o retorno do empregado \u00e0 Copasa s\u00f3 aconteceu em junho de 2019, momento em que foi informado sobre sua dispensa por justa causa devido ao abandono de emprego, conforme estipulado no artigo 482, al\u00ednea \u201ci\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n Diante da dispensa, o trabalhador buscou a justi\u00e7a do trabalho, pleiteando sua reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego sob a alega\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o houve convoca\u00e7\u00e3o formal para o retorno ao trabalho ap\u00f3s o fim da aposentadoria. A primeira inst\u00e2ncia negou o pedido, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o decidiu pela reintegra\u00e7\u00e3o, argumentando a falta de formalidade na convoca\u00e7\u00e3o para o retorno.<\/p>\n Contudo, o TST, por meio do relator do recurso, ministro Alexandre Ramos, destacou que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia legal para que a empresa convoque o empregado ao trabalho ap\u00f3s o t\u00e9rmino da aposentadoria por invalidez. O retorno ao trabalho \u00e9 considerado uma responsabilidade do empregado, que, estando ciente do fim do benef\u00edcio, deveria ter tomado as devidas provid\u00eancias para retomar suas fun\u00e7\u00f5es. A jurisprud\u00eancia do TST estabelece que o abandono de emprego \u00e9 presumido quando o trabalhador n\u00e3o retorna ao servi\u00e7o em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o fim do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio sem apresentar justificativa para tal ato (S\u00famula 32 do TST).<\/p>\n A decis\u00e3o un\u00e2nime da Quarta Turma do TST em restabelecer a senten\u00e7a de dispensa por justa causa refor\u00e7a a import\u00e2ncia da comunica\u00e7\u00e3o e da proatividade dos empregados em situa\u00e7\u00f5es de retorno ao trabalho ap\u00f3s per\u00edodos de afastamento, especialmente em casos de t\u00e9rmino de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios por invalidez. Este caso serve como um precedente significativo e reitera os princ\u00edpios de responsabilidade e comprometimento no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n Leia:\u00a0Prazo Final para Envio do Relat\u00f3rio de Transpar\u00eancia Salarial se Aproxima<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu uma senten\u00e7a que reconheceu a dispensa por justa causa de um empregado da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) por abandono de emprego. O caso ganhou destaque devido \u00e0s circunst\u00e2ncias peculiares envolvendo o retorno do trabalhador \u00e0s suas atividades mais de um ano ap\u00f3s o t\u00e9rmino de sua aposentadoria por invalidez, sem qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou justificativa para a aus\u00eancia prolongada. 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