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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) determinou que a Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE-D), localizada no Rio Grande do Sul, deve pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais a um engenheiro que foi demitido sem justa causa. O caso ganhou notoriedade devido ao crit\u00e9rio utilizado para a demiss\u00e3o: o engenheiro j\u00e1 possu\u00eda idade e tempo de servi\u00e7o suficientes para se aposentar.<\/p>\n O engenheiro, que iniciou seu trabalho na CEEE-D em 10 de janeiro de 1979, foi dispensado em 28 de mar\u00e7o de 2016, em meio a um processo de reestrutura\u00e7\u00e3o da empresa. A defesa da companhia argumentou que a demiss\u00e3o se justificava pela necessidade de ajustes econ\u00f4micos e financeiros, adotando como crit\u00e9rio a situa\u00e7\u00e3o de aposentadoria dos empregados, seja por j\u00e1 estarem aposentados pelo INSS ou por preencherem os requisitos para tal.<\/p>\n Inicialmente, tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) consideraram a demiss\u00e3o leg\u00edtima, entendendo que a medida era uma forma menos prejudicial de redu\u00e7\u00e3o do quadro de funcion\u00e1rios, visto que os afetados j\u00e1 teriam uma fonte de renda garantida pela aposentadoria.<\/p>\n No entanto, o relator do recurso no TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, teve uma vis\u00e3o diferente. Ele julgou a dispensa como discriminat\u00f3ria, destacando que a decis\u00e3o de demitir com base unicamente em crit\u00e9rios et\u00e1rios contraria a jurisprud\u00eancia do tribunal. Como resultado, o ministro Delgado determinou que a empresa pagasse ao engenheiro uma indeniza\u00e7\u00e3o equivalente ao dobro de sua remunera\u00e7\u00e3o pelo per\u00edodo desde a data da demiss\u00e3o, substituindo a necessidade de reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego. Al\u00e9m disso, estabeleceu uma compensa\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil.<\/p>\n A decis\u00e3o un\u00e2nime da Terceira Turma do TST ressalta a import\u00e2ncia de se combater pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente de trabalho, especialmente aquelas baseadas em idade ou proximidade da aposentadoria. Este caso serve como um lembrete crucial para as empresas reavaliarem seus crit\u00e9rios de demiss\u00e3o, assegurando que estes n\u00e3o apenas cumpram com as exig\u00eancias legais, mas tamb\u00e9m promovam um ambiente de trabalho justo e inclusivo.<\/p>\n Leia:\u00a0Decis\u00e3o do STJ: Incide IR e CSLL sobre Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Companhia Estadual de Distribui\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CEEE-D), localizada no Rio Grande do Sul, deve pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais a um engenheiro que foi demitido sem justa causa. O caso ganhou notoriedade devido ao crit\u00e9rio utilizado para a demiss\u00e3o: o engenheiro j\u00e1 possu\u00eda idade e tempo de servi\u00e7o suficientes para se aposentar. 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