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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) reiterou a prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas frente aos desafios impostos pela pandemia da covid-19. O caso em quest\u00e3o envolveu a Marte Transportes S.A., de Salvador (BA), que despediu um motorista em novembro de 2020, alegando que as adversidades causadas pela crise sanit\u00e1ria configuravam um motivo de for\u00e7a maior, o que justificaria a redu\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias devidas.<\/p>\n Contrariando as expectativas da empresa, a justi\u00e7a trabalhista, desde a primeira inst\u00e2ncia, rejeitou a alega\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior. O motorista, que dedicou mais de cinco anos de servi\u00e7o \u00e0 empresa, relatou n\u00e3o ter recebido o aviso-pr\u00e9vio proporcional e apenas metade da multa do FGTS prevista por lei. Al\u00e9m disso, durante a pandemia, a empresa havia realizado um acordo de suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, comprometendo-se a pagar 30% do sal\u00e1rio, parte que o trabalhador afirmou n\u00e3o ter recebido.<\/p>\n A defesa da Marte Transportes baseou-se nas Medidas Provis\u00f3rias 927\/2020 e 936\/2020, al\u00e9m da Lei 14.020\/2020, que foram promulgadas com o intuito de preservar empregos e a renda dos trabalhadores durante o estado de calamidade p\u00fablica. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRT) manteve a decis\u00e3o favor\u00e1vel ao motorista, destacando que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) possui uma defini\u00e7\u00e3o estrita de for\u00e7a maior, que n\u00e3o se aplicava ao caso, uma vez que a empresa n\u00e3o foi extinta nem cessou permanentemente suas atividades.<\/p>\n A decis\u00e3o do TST, un\u00e2nime, refor\u00e7ou a interpreta\u00e7\u00e3o de que a pandemia, por si s\u00f3, n\u00e3o constitui motivo de for\u00e7a maior para a redu\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias. Este julgamento destaca a import\u00e2ncia de proteger os direitos dos trabalhadores, mesmo em tempos de crise, e serve como um lembrete de que as adversidades n\u00e3o podem ser utilizadas como justificativa para o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n Este caso ressalta a resili\u00eancia do direito do trabalho e a sua capacidade de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s circunst\u00e2ncias, sem, contudo, abrir m\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador. Em tempos de incerteza, decis\u00f5es como esta reafirmam o compromisso da justi\u00e7a trabalhista com a equidade e a justi\u00e7a social, princ\u00edpios fundamentais para a manuten\u00e7\u00e3o da dignidade e dos direitos dos trabalhadores brasileiros.<\/p>\n Leia:\u00a0Empresas Brasileiras e o Cadastro no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reiterou a prote\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas frente aos desafios impostos pela pandemia da covid-19. O caso em quest\u00e3o envolveu a Marte Transportes S.A., de Salvador (BA), que despediu um motorista em novembro de 2020, alegando que as adversidades causadas pela crise sanit\u00e1ria configuravam um motivo de for\u00e7a maior, o que justificaria a redu\u00e7\u00e3o das verbas rescis\u00f3rias devidas. 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