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Uma empresa a\u00e9rea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, localizado na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, foi condenada a compensar financeiramente uma ex-comiss\u00e1ria de voo pelos gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acess\u00f3rios. O juiz Ronaldo Ant\u00f4nio de Brito J\u00fanior, atuando na 1\u00aa Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo<\/a>, determinou que a companhia a\u00e9rea deve restituir \u00e0 ex-funcion\u00e1ria o valor de R$ 100,00 mensais, referentes aos gastos realizados durante o per\u00edodo n\u00e3o prescrito do contrato de trabalho para atender aos padr\u00f5es de apar\u00eancia exigidos pela empresa.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o trabalhista iniciada pela comiss\u00e1ria de voo destacou a obriga\u00e7\u00e3o de seguir uma padroniza\u00e7\u00e3o est\u00e9tica rigorosa imposta pela ex-empregadora, incluindo a realiza\u00e7\u00e3o de manicure, uso de maquiagem, cuidados com os cabelos, sobrancelhas e o uso de acess\u00f3rios espec\u00edficos como meias-cal\u00e7as e brincos. A ex-empregada buscava uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais no valor de R$ 300,00 mensais, correspondentes aos gastos suportados durante o per\u00edodo de contrato.<\/p>\n O testemunho de uma colega de trabalho confirmou as alega\u00e7\u00f5es da comiss\u00e1ria, relatando que anteriormente existia um padr\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio, que atualmente se tornou opcional. A testemunha refor\u00e7ou a obrigatoriedade do uso de maquiagem, unhas pintadas, presilhas no cabelo e meias-cal\u00e7as na \u00e9poca, apesar de tais itens n\u00e3o serem fornecidos pela empresa.<\/p>\n Na senten\u00e7a, o magistrado ressaltou que, embora os padr\u00f5es de apar\u00eancia adotados pela companhia a\u00e9rea beneficiassem o empreendimento, os custos eram indevidamente suportados pela comiss\u00e1ria de bordo. Essa pr\u00e1tica contraria o artigo 2\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que os riscos do empreendimento devem ser assumidos pelo empregador.<\/p>\n Ao estabelecer a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais em R$ 100 mensais, o juiz considerou os princ\u00edpios da proporcionalidade e da razoabilidade, dada a aus\u00eancia de provas concretas dos gastos efetivamente realizados pela trabalhadora para cumprir com os padr\u00f5es impostos pela empresa a\u00e9rea.<\/p>\n A decis\u00e3o foi mantida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), mesmo ap\u00f3s recurso da empresa. O desembargador Emerson Jos\u00e9 Alves Lage, relator do recurso, enfatizou a incontroversa obrigatoriedade do uso de itens de vestimenta e padr\u00f5es est\u00e9ticos sem o devido fornecimento pela empresa, considerando a transfer\u00eancia dos custos para o empregado uma pr\u00e1tica vedada pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n Este caso ressalta a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s normas trabalhistas e \u00e0 dignidade do trabalhador, refor\u00e7ando que as exig\u00eancias empresariais, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 apar\u00eancia pessoal, n\u00e3o devem implicar em custos adicionais para os empregados sem a devida compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia:\u00a0Auxiliar Administrativa Recebe Indeniza\u00e7\u00e3o Ap\u00f3s \u201cLimbo Previdenci\u00e1rio\u201d<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Uma empresa a\u00e9rea que opera no Aeroporto Internacional de Confins, localizado na regi\u00e3o metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais, foi condenada a compensar financeiramente uma ex-comiss\u00e1ria de voo pelos gastos com maquiagem, cabelo, unhas e acess\u00f3rios. 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