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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) condenou a Luxottica Brasil Produtos \u00d3ticos e Esportivos Ltda., situada em Campinas (SP), ao pagamento de R$ 25 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma auxiliar de almoxarife transg\u00eanero. O caso ganhou notoriedade devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta pela empresa, que impediu a funcion\u00e1ria de utilizar o banheiro feminino, evidenciando uma clara viola\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade e dignidade da trabalhadora.<\/p>\n A auxiliar, que foi admitida pela empresa em outubro de 2008, come\u00e7ou a expressar sua identidade feminina em 2011 e, posteriormente, iniciou o processo transexualizador, incluindo terapia psicol\u00f3gica e tratamento hormonal. Apesar de comunicar as mudan\u00e7as e solicitar o uso do banheiro feminino, a empresa limitou seu acesso ao banheiro desejado apenas durante a noite e de forma provis\u00f3ria.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a trabalhadora enfrentou constrangimentos ao adotar seu nome social, enfrentando resist\u00eancia de colegas e supervisores que se recusavam a reconhec\u00ea-la pelo prenome feminino, alegando discrep\u00e2ncia com o nome no registro civil presente no crach\u00e1. A empresa, por sua vez, defendeu-se alegando que seguia a Norma Regulamentadora 24 do Minist\u00e9rio do Trabalho, que prev\u00ea instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias separadas por sexo, e que qualquer altera\u00e7\u00e3o no crach\u00e1 s\u00f3 seria poss\u00edvel ap\u00f3s a cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual e a altera\u00e7\u00e3o do registro civil.<\/p>\n O TST, ao analisar o caso, enfatizou a necessidade de respeitar a identidade de g\u00eanero e a sa\u00fade mental dos trabalhadores, criticando a postura da empresa por n\u00e3o promover um ambiente de trabalho inclusivo e seguro. O ministro relator, Douglas Alencar Rodrigues, destacou que o nome social \u00e9 uma express\u00e3o da identidade de g\u00eanero da pessoa e deve ser respeitado, independentemente das formalidades do registro civil. A decis\u00e3o do TST refor\u00e7a a import\u00e2ncia do respeito \u00e0 diversidade e \u00e0 dignidade humana no ambiente de trabalho, estabelecendo um precedente significativo para casos semelhantes de discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.<\/p>\n Leia:\u00a0Geolocaliza\u00e7\u00e3o Celular Revela V\u00ednculo Trabalhista<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 1 minuto<\/small> A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Luxottica Brasil Produtos \u00d3ticos e Esportivos Ltda., situada em Campinas (SP), ao pagamento de R$ 25 mil em indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a uma auxiliar de almoxarife transg\u00eanero. O caso ganhou notoriedade devido \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o imposta pela empresa, que impediu a funcion\u00e1ria de utilizar o banheiro feminino, evidenciando uma clara viola\u00e7\u00e3o dos direitos de personalidade e dignidade da trabalhadora. Desenvolvimento A auxiliar, que foi admitida pela empresa em outubro de 2008, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356103,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4300,4383],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decisao-tst","tag-discriminacao-de-genero"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356102"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356104,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356102\/revisions\/9960356104"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Desenvolvimento<\/strong><\/h2>\n
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