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A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) assegurou a uma funcion\u00e1ria do Banco Bradesco S.A., m\u00e3e de g\u00eameas autistas, o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade, mantendo seu sal\u00e1rio integral. Este caso, originado em Alegrete (RS), reflete um marco importante na luta por direitos trabalhistas associados \u00e0 responsabilidade familiar e \u00e0 inclus\u00e3o.<\/p>\n A banc\u00e1ria, que atua como supervisora administrativa no Bradesco desde 2006, enfrentou a negativa inicial do banco ao solicitar a redu\u00e7\u00e3o de sua carga hor\u00e1ria de oito para quatro horas di\u00e1rias. Suas filhas, nascidas em 2011, foram diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em 2014, exigindo cuidados especiais e tratamentos de alto custo que demandam a presen\u00e7a e o acompanhamento constante dos pais.<\/p>\n Ap\u00f3s a recusa administrativa do banco, a trabalhadora buscou amparo na justi\u00e7a, argumentando a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o de sua jornada para atender \u00e0s demandas de cuidado de suas filhas. O ju\u00edzo de primeiro grau reconheceu parcialmente o pedido, permitindo a redu\u00e7\u00e3o da jornada sem corte salarial, mas excluindo a gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o modificou essa decis\u00e3o, incluindo a gratifica\u00e7\u00e3o, mas com redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio e da gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O caso escalou at\u00e9 o TST, onde o ministro Agra Belmonte, relator do recurso, destacou o peso excessivo imposto \u00e0 trabalhadora, tanto em termos de tempo quanto financeiramente, devido \u00e0s necessidades de suas filhas. Belmonte defendeu a aplica\u00e7\u00e3o, por analogia, da regra do Regime Jur\u00eddico \u00danico dos servidores p\u00fablicos federais, que permite a redu\u00e7\u00e3o de jornada para quem tem filho com defici\u00eancia, sem diminui\u00e7\u00e3o dos vencimentos.<\/p>\n A decis\u00e3o do TST, un\u00e2nime, enfatizou a import\u00e2ncia de tratar de forma equitativa pessoas em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas, respeitando o princ\u00edpio da igualdade e os direitos das pessoas com defici\u00eancia. O ministro Belmonte tamb\u00e9m mencionou precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que estendem essa prerrogativa a servidores estaduais e municipais, refor\u00e7ando a razoabilidade da medida diante da capacidade financeira do Bradesco e do impacto positivo na vida das crian\u00e7as com defici\u00eancia.<\/p>\n Esta decis\u00e3o representa um avan\u00e7o significativo na jurisprud\u00eancia trabalhista, reconhecendo a necessidade de adapta\u00e7\u00f5es laborais que considerem as responsabilidades familiares dos trabalhadores, especialmente aqueles que cuidam de dependentes com necessidades especiais.<\/p>\n Leia:\u00a0STF Defende Liberdade de Imprensa em Caso de Indeniza\u00e7\u00e3o por Reportagem<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A S\u00e9tima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) assegurou a uma funcion\u00e1ria do Banco Bradesco S.A., m\u00e3e de g\u00eameas autistas, o direito de ter sua jornada de trabalho reduzida pela metade, mantendo seu sal\u00e1rio integral. Este caso, originado em Alegrete (RS), reflete um marco importante na luta por direitos trabalhistas associados \u00e0 responsabilidade familiar e \u00e0 inclus\u00e3o. A banc\u00e1ria, que atua como supervisora administrativa no Bradesco desde 2006, enfrentou a negativa inicial do banco ao solicitar a redu\u00e7\u00e3o de sua carga Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356213,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4300,4410],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356212","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decisao-tst","tag-reducao-de-jornada"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356212","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356212"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356212\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356214,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356212\/revisions\/9960356214"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356213"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}