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um carteiro conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho, mantendo seu sal\u00e1rio integral, para cuidar de sua filha portadora da S\u00edndrome de West. Este caso emblem\u00e1tico foi julgado pela ju\u00edza Lucil\u00e9a Lage Dias Rodrigues, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Sete Lagoas<\/a>, Minas Gerais.<\/p>\n O pleito do carteiro se baseou na necessidade de acompanhar sua filha menor de idade em tratamentos e terapias essenciais para seu desenvolvimento. Apesar da resist\u00eancia inicial dos Correios, que argumentaram sobre a n\u00e3o aplicabilidade da Lei n\u00ba 8.112\/1990 aos servidores celetistas, a ju\u00edza considerou a condi\u00e7\u00e3o especial da crian\u00e7a, que demanda acompanhamento constante e intensivo de seus pais.<\/p>\n A decis\u00e3o judicial enfatizou a import\u00e2ncia do equil\u00edbrio entre as responsabilidades profissionais e familiares, especialmente em casos que envolvem cuidados com a sa\u00fade de dependentes. Assim, a ju\u00edza determinou a redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do pai para quatro horas di\u00e1rias, totalizando 20 horas semanais, sem exigir compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio e mantendo a remunera\u00e7\u00e3o e gratifica\u00e7\u00f5es intactas.<\/p>\n O fundamento da decis\u00e3o apoiou-se na aplica\u00e7\u00e3o anal\u00f3gica do artigo 98, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 8.112\/1990, que prev\u00ea hor\u00e1rio especial a servidor p\u00fablico federal com dependentes que necessitam de cuidados especiais. A ju\u00edza estendeu este direito ao carteiro, funcion\u00e1rio de empresa p\u00fablica, argumentando que o esp\u00edrito das leis trabalhistas deve convergir para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, incluindo a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e a dignidade humana, conforme estabelecido na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a magistrada ressaltou a evolu\u00e7\u00e3o das no\u00e7\u00f5es de paternidade na sociedade, enfatizando a import\u00e2ncia do papel dos pais no cuidado e desenvolvimento dos filhos. Essa decis\u00e3o reflete uma vis\u00e3o mais moderna e inclusiva do direito trabalhista, alinhando as obriga\u00e7\u00f5es legais das empresas com os valores sociais e humanit\u00e1rios.<\/p>\n A decis\u00e3o foi confirmada por unanimidade pela Sexta Turma do TRT-MG e o caso foi remetido ao TST para an\u00e1lise de recurso de revista, marcando um precedente significativo na jurisprud\u00eancia trabalhista brasileira. Este caso n\u00e3o apenas destacou a necessidade de flexibilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho para acomodar situa\u00e7\u00f5es familiares excepcionais, mas tamb\u00e9m reafirmou o compromisso do judici\u00e1rio com os princ\u00edpios de justi\u00e7a social e dignidade humana.<\/p>\n Este julgamento n\u00e3o apenas lan\u00e7a luz sobre as responsabilidades sociais das empresas p\u00fablicas, mas tamb\u00e9m sinaliza uma transforma\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas, colocando as necessidades humanas e familiares no centro das decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n Leia:\u00a0Banc\u00e1rios Podem Ser Remunerados por Minutos Trabalhados como Caixa, Decide TST<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> um carteiro conseguiu na Justi\u00e7a do Trabalho o direito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de sua jornada de trabalho, mantendo seu sal\u00e1rio integral, para cuidar de sua filha portadora da S\u00edndrome de West. 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