{"id":9960356537,"date":"2024-05-18T14:56:19","date_gmt":"2024-05-18T17:56:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960356537"},"modified":"2024-05-18T14:56:19","modified_gmt":"2024-05-18T17:56:19","slug":"justica-do-trabalho-determina-penhora-de-30-de-alugueis-de-loja-de-devedor-aposentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-determina-penhora-de-30-de-alugueis-de-loja-de-devedor-aposentado\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho Determina Penhora de 30% de Alugu\u00e9is de Loja de Devedor Aposentado"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>

A Justi\u00e7a do Trabalho de Barbacena-MG<\/a> decidiu pela penhora de 30% dos alugu\u00e9is de uma loja pertencente a um devedor aposentado, com o objetivo de saldar uma d\u00edvida trabalhista de R$ 31.848,47. A decis\u00e3o foi proferida pelo juiz Paulo Eduardo Queiroz Galv\u00e3o, titular da 1\u00aa Vara do Trabalho, e representa uma medida importante no longo processo que tramitava desde abril de 2018.<\/p>\n

Inicialmente, a penhora incidia sobre a totalidade dos alugu\u00e9is da loja, cujo valor mensal era de R$ 630,00. No entanto, o devedor apresentou embargos, e o juiz julgou parcialmente procedente o pedido, restringindo a penhora a 30% dos alugu\u00e9is, ou seja, R$ 189,00 mensais.<\/p>\n

O devedor \u00e9 um aposentado que recebe uma pens\u00e3o mensal de R$ 1.540,00, valor que, segundo o magistrado, “evidentemente, n\u00e3o \u00e9 suficiente para subsist\u00eancia digna”. Al\u00e9m disso, o devedor possui uma filha menor com defici\u00eancia, necessitando de cuidados especiais comprovados por notas fiscais de compras de itens como cadeira de banho e reanimador manual de oxig\u00eanio infantil.<\/p>\n

Fundamentos da Decis\u00e3o<\/h3>\n

A decis\u00e3o do juiz Paulo Eduardo Queiroz Galv\u00e3o foi fundamentada no artigo 834 do C\u00f3digo de Processo Civil (CPC), que permite a penhora dos frutos e rendimentos de bens inalien\u00e1veis na aus\u00eancia de outros bens. A medida tamb\u00e9m est\u00e1 alinhada com a S\u00famula 486 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que estabelece a impenhorabilidade dos alugu\u00e9is de bem de fam\u00edlia quando destinados \u00e0 subsist\u00eancia ou moradia da fam\u00edlia do devedor.<\/p>\n

A natureza privilegiada da d\u00edvida trabalhista foi outro fator crucial na decis\u00e3o do magistrado, que enfatizou a longa dura\u00e7\u00e3o do processo e as in\u00fameras tentativas frustradas de recebimento do cr\u00e9dito. O juiz observou que o devedor n\u00e3o demonstrou interesse em quitar a d\u00edvida ou indicar bens para garantir a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contexto e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Ao decidir pela penhora parcial, o juiz buscou uma solu\u00e7\u00e3o que equilibrasse a necessidade de garantir o pagamento da d\u00edvida trabalhista com a prote\u00e7\u00e3o da subsist\u00eancia do devedor e de sua filha. A medida foi considerada “mais justa, razo\u00e1vel e equ\u00e2nime”, conforme sugerido pelo pr\u00f3prio devedor.<\/p>\n

Atualmente, o processo se encontra na etapa final da fase de execu\u00e7\u00e3o, marcando um avan\u00e7o significativo na resolu\u00e7\u00e3o de uma pend\u00eancia judicial que se arrastava h\u00e1 anos. A decis\u00e3o serve como um exemplo de como a Justi\u00e7a do Trabalho pode atuar para equilibrar os direitos dos credores e as necessidades b\u00e1sicas dos devedores, especialmente em casos que envolvem quest\u00f5es de vulnerabilidade social.<\/p>\n

Leia:\u00a0ChatGPT: A Mente Artificial que Conversa, Cria e at\u00e9 Codifica<\/a><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

A penhora de 30% dos alugu\u00e9is de uma loja para saldar uma d\u00edvida trabalhista, determinada pela 1\u00aa Vara do Trabalho de Barbacena-MG, reflete a complexidade das decis\u00f5es judiciais que visam conciliar a satisfa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos trabalhistas com a prote\u00e7\u00e3o da dignidade e subsist\u00eancia dos devedores. O caso ressalta a import\u00e2ncia de uma abordagem sens\u00edvel e equilibrada por parte do Judici\u00e1rio, considerando as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Processo:<\/strong><\/p>\n