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Na \u00faltima decis\u00e3o da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ficou previsto que \u00e9 l\u00edcito \u00e0s faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros em compara\u00e7\u00e3o aos alunos veteranos, desde que comprovem um aumento de custos decorrente de altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9todo de ensino. A decis\u00e3o foi tomada por maioria de votos e reformou um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT).<\/span><\/p>\n O TJDFT havia determinado que uma faculdade de Bras\u00edlia cobrasse de um grupo de alunos do primeiro semestre de medicina a mesma mensalidade estipulada para os veteranos do curso, al\u00e9m de devolver a diferen\u00e7a paga a mais pelos calorias. A institui\u00e7\u00e3o de ensino, por\u00e9m, argumentou que as mensalidades mais altas eram justificadas por mudan\u00e7as no m\u00e9todo de ensino, o que acarretava em um aumento de custos.<\/span><\/p>\n No voto que prevaleceu, o ministro Moura Ribeiro destacou que, em conformidade com a senten\u00e7a original, o curso de medicina da faculdade foi remodelado, introduzindo m\u00e9todos considerados mais adequados e modernos. Explicou que a cobran\u00e7a adicional nas mensalidades dever\u00e1 ocorrer apenas nos per\u00edodos relacionados ao aumento de custos e dever\u00e1 ser proporcional a este, conforme o artigo 1\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei 9.870\/1999.<\/span><\/p>\n Ribeiro enfatizou que os alunos n\u00e3o questionaram a antecipa\u00e7\u00e3o do julgamento do processo, ou seja, n\u00e3o houve contesta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 falta de produ\u00e7\u00e3o de outras provas. Ele afirmou que o julgamento de primeiro grau era suficiente para a documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela faculdade que justificava os aumentos de mensalidade.<\/span><\/p>\n A relatora do recurso especial, ministra Nancy Andrighi, havia opinado que o caso deveria retornar \u00e0 inst\u00e2ncia de origem para apurar se as provas documentais realmente comprovavam o aumento de custos. No entanto, Ribeiro argumentou que os alunos tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre os documentos apresentados pela faculdade e n\u00e3o questionaram o julgamento antecipado.<\/span><\/p>\n Assim, o ministro concluiu que n\u00e3o seria necess\u00e1rio devolver os autos para uma nova an\u00e1lise das planilhas e documentos. A senten\u00e7a original foi restabelecida, permitindo a cobran\u00e7a diferenciada das mensalidades para os calouros.<\/span><\/p>\n Esta decis\u00e3o estabelece um precedente importante no campo do direito educacional, particularmente no que diz respeito \u00e0 autonomia das institui\u00e7\u00f5es de ensino para ajustar suas mensalidades conforme os custos dos m\u00e9todos de ensino. Contudo, salienta-se a necessidade de transpar\u00eancia e comprova\u00e7\u00e3o dos custos adicionais, garantindo que os valores cobrados sejam justificados e fornecidos.<\/span><\/p>\n Para os estudantes, a decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia de estarem atentos \u00e0s justificativas apresentadas pelas institui\u00e7\u00f5es e de se manifestarem oportunamente em casos de diverg\u00eancias sobre a cobran\u00e7a de mensalidades.<\/span><\/p>\n Leia o ac\u00f3rd\u00e3o completo no REsp 2.087.632 para mais detalhes sobre o caso e a fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n Leia:\u00a0Sem Registro de Jornada, Cuidadora Consegue Validar Horas Extras<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Na \u00faltima decis\u00e3o da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), ficou previsto que \u00e9 l\u00edcito \u00e0s faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros em compara\u00e7\u00e3o aos alunos veteranos, desde que comprovem um aumento de custos decorrente de altera\u00e7\u00f5es no m\u00e9todo de ensino. 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