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A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4<\/a>) confirmou a decis\u00e3o de indenizar uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o que teve a m\u00e3o esmagada em um acidente de trabalho em um curtume. O incidente ocorreu enquanto a funcion\u00e1ria operava uma m\u00e1quina lixadeira que n\u00e3o estava em plenas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. A decis\u00e3o un\u00e2nime dos desembargadores manteve a senten\u00e7a do juiz Denilson da Silva Mroginski, da Vara do Trabalho de Santiago, que determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais e outros R$ 30 mil por danos est\u00e9ticos, al\u00e9m de um pensionamento mensal.<\/p>\n De acordo com a per\u00edcia, a trabalhadora sofreu uma sequela permanente, resultando em uma perda de 70% da capacidade laboral e um dano est\u00e9tico avaliado em 5, numa escala de 0 a 7. Foi confirmado por perito e testemunhas que o equipamento utilizado pela auxiliar n\u00e3o estava devidamente seguro e que n\u00e3o havia evid\u00eancias de que a empresa tivesse fornecido o treinamento necess\u00e1rio para o uso da m\u00e1quina. A Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho (CAT) classificou a atividade da empresa com um grau de risco 3, o que contribuiu para a decis\u00e3o do juiz de reconhecer a responsabilidade objetiva do empregador baseada na “teoria do risco criado”.<\/p>\n Em um processo paralelo, a auxiliar de produ\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m conseguiu provar que foi perseguida pela empresa ap\u00f3s ajuizar a primeira a\u00e7\u00e3o. Como consequ\u00eancia, seu marido foi despedido e o transporte para a cidade onde ela recebia tratamento foi cancelado. Em raz\u00e3o desses atos il\u00edcitos, a ind\u00fastria foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais e a ressarcir os custos do transporte.<\/p>\n Ambas as partes recorreram da senten\u00e7a ao TRT-4. A auxiliar conseguiu aumentar o pensionamento de 70% para 100% do valor equivalente ao seu sal\u00e1rio, com a determina\u00e7\u00e3o de que o pagamento fosse mantido mesmo ap\u00f3s o retorno ao trabalho, diferentemente do estipulado na primeira inst\u00e2ncia, onde o benef\u00edcio era limitado ao fim da incapacidade ou \u00e0 convers\u00e3o em aposentadoria por invalidez.<\/p>\n O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Jo\u00e3o Pedro Silvestrin, enfatizou a responsabilidade do empregador em proporcionar um ambiente de trabalho seguro, conforme previsto no artigo 157 da CLT e no artigo 7\u00ba, inciso XXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Ele destacou que, mesmo afastando a responsabilidade objetiva, havia clara evid\u00eancia de culpa por parte da reclamada, que n\u00e3o observou todas as normas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias para prevenir acidentes.<\/p>\n Participaram do julgamento os desembargadores Wilson Carvalho Dias e Em\u00edlio Papal\u00e9o Zin. A ind\u00fastria recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este caso ressalta a import\u00e2ncia do cumprimento rigoroso das normas de seguran\u00e7a no ambiente de trabalho e refor\u00e7a a responsabilidade das empresas em garantir a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n Este veredito reafirma que a justi\u00e7a do trabalho est\u00e1 atenta e atuante na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores, punindo severamente as empresas que n\u00e3o cumprem suas obriga\u00e7\u00f5es legais de garantir um ambiente de trabalho seguro e saud\u00e1vel.<\/p>\n Leia:\u00a0Trabalhadora Recebe Indeniza\u00e7\u00e3o Ap\u00f3s Sofrer Ass\u00e9dio Moral no Trabalho<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A 7\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4) confirmou a decis\u00e3o de indenizar uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o que teve a m\u00e3o esmagada em um acidente de trabalho em um curtume. O incidente ocorreu enquanto a funcion\u00e1ria operava uma m\u00e1quina lixadeira que n\u00e3o estava em plenas condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a. 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Persegui\u00e7\u00e3o e Repercuss\u00f5es<\/h3>\n
Decis\u00e3o do Tribunal e Recorr\u00eancia ao TST<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n