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A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (RS) determinou que um motorista, demitido durante sua aposentadoria por invalidez, deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de sa\u00fade da empresa, al\u00e9m de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais. A senten\u00e7a inicial foi proferida pela ju\u00edza Fernanda Schuch Tessmann, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Gravata\u00ed.<\/p>\n O autor da a\u00e7\u00e3o foi aposentado por invalidez devido a uma s\u00e9rie de problemas de sa\u00fade graves, incluindo hepatite, hipertens\u00e3o, insufici\u00eancia renal cr\u00f4nica, dist\u00farbios da fala, dist\u00farbio da v\u00e1lvula mitral e perda da vis\u00e3o. Al\u00e9m disso, ele sofreu um acidente vascular cerebral (AVC), complicando ainda mais seu estado de sa\u00fade.<\/p>\n Segundo os desembargadores, a demiss\u00e3o do motorista foi ilegal, pois o contrato de trabalho estava suspenso devido \u00e0 aposentadoria por invalidez. A rescis\u00e3o foi considerada discriminat\u00f3ria, pois foi motivada pelas doen\u00e7as do trabalhador, que suscitam estigma e preconceito. O aux\u00edlio-doen\u00e7a, que havia sido concedido por cerca de um ano e tr\u00eas meses, foi convertido em aposentadoria por incapacidade permanente em mar\u00e7o de 2022. Em dezembro do mesmo ano, o trabalhador foi informado sobre a rescis\u00e3o sem justa causa, sem receber as verbas rescis\u00f3rias e sendo desligado do plano de sa\u00fade.<\/p>\n No primeiro grau, a ju\u00edza Fernanda Tessmann destacou que a aposentadoria por incapacidade permanente \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria e pode ser revista a qualquer momento caso o trabalhador recupere sua capacidade laboral. Com base no artigo 475 da CLT, a magistrada declarou nula a rescis\u00e3o, determinando a reintegra\u00e7\u00e3o do reclamante ao trabalho e ao plano de sa\u00fade, enquanto perdurar a aposentadoria por incapacidade permanente ou at\u00e9 que ocorra outra causa de extin\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n A ju\u00edza Tessmann considerou o ato de demiss\u00e3o discriminat\u00f3rio, fundado nas graves doen\u00e7as apresentadas pelo empregado. Com base na S\u00famula n\u00ba 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no artigo 187 do C\u00f3digo Civil, a empregadora foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais.<\/p>\n O grupo econ\u00f4mico recorreu da senten\u00e7a para o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o. A relatora do caso, desembargadora Vania Mattos, criticou severamente a conduta dos empregadores, classificando-a como anti\u00e9tica e discriminat\u00f3ria. A desembargadora destacou que a aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revertida, e o trabalhador pode retomar o contrato de trabalho em uma fun\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade.<\/p>\n A decis\u00e3o de primeiro grau foi mantida, com a participa\u00e7\u00e3o dos desembargadores Rejane de Souza Pedra e Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n Esta decis\u00e3o refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade e reitera a ilegalidade de demiss\u00f5es discriminat\u00f3rias motivadas por condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m: Auxiliar de Produ\u00e7\u00e3o Indenizada por Acidente de Trabalho no Rio Grande do Sul<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS) determinou que um motorista, demitido durante sua aposentadoria por invalidez, deve ser reintegrado ao emprego e ao plano de sa\u00fade da empresa, al\u00e9m de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil por danos morais. A senten\u00e7a inicial foi proferida pela ju\u00edza Fernanda Schuch Tessmann, da 2\u00aa Vara do Trabalho de Gravata\u00ed. Hist\u00f3rico de Sa\u00fade do Trabalhador O autor da a\u00e7\u00e3o foi aposentado por invalidez devido a uma s\u00e9rie de problemas Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356616,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[2167,4512,4167],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356615","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-aposentadoriaporinvalidez","tag-decisaotrt4","tag-indenizacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356615","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356615"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356615\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356626,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356615\/revisions\/9960356626"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356616"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356615"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356615"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356615"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Hist\u00f3rico de Sa\u00fade do Trabalhador<\/h4>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o<\/h4>\n
Conduta Discriminat\u00f3ria<\/h4>\n
Recurso e Manuten\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a<\/h4>\n