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A declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio \u00e9 uma etapa essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es de uma pessoa falecida. Esse procedimento, realizado pelo inventariante, deve come\u00e7ar no ano seguinte ao falecimento e continuar at\u00e9 que o invent\u00e1rio seja conclu\u00eddo. Este artigo detalha os principais pontos sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio, suas etapas e prazos.<\/p>\n
A Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio \u00e9 feita em rela\u00e7\u00e3o aos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da pessoa falecida. Ela deve ser entregue pelo inventariante, que \u00e9 a pessoa respons\u00e1vel pelo invent\u00e1rio dos bens do falecido. A declara\u00e7\u00e3o precisa ser apresentada anualmente at\u00e9 que o invent\u00e1rio seja conclu\u00eddo, seja por meio de uma escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha, seja por decis\u00e3o judicial transitada em julgado.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es inicial (a primeira de esp\u00f3lio) e intermedi\u00e1rias seguem as mesmas regras da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda de Pessoas F\u00edsicas (DIRPF). Devem ser inclu\u00eddos todos os rendimentos recebidos durante o ano-calend\u00e1rio, inclusive aqueles provenientes de bens particulares ou incomunic\u00e1veis do falecido. Al\u00e9m disso, rendimentos de bens possu\u00eddos em conjunto com terceiros tamb\u00e9m devem ser declarados.<\/p>\n
Se o falecido era casado, metade dos rendimentos produzidos pelos bens comuns do regime de comunh\u00e3o universal ou parcial devem ser inclu\u00eddos, ou todos os rendimentos, se essa for a op\u00e7\u00e3o. Para uni\u00f5es est\u00e1veis, aplica-se a mesma regra ou o percentual estabelecido em contrato escrito. Bens e direitos do regime de comunh\u00e3o ou condom\u00ednio, assim como as obriga\u00e7\u00f5es do esp\u00f3lio, devem ser declarados.<\/p>\n
Ao concluir o invent\u00e1rio e a partilha dos bens, o inventariante deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio em nome do falecido. Essa declara\u00e7\u00e3o deve incluir informa\u00e7\u00f5es sobre o processo judicial, como o n\u00famero do processo, vara e se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria, data da decis\u00e3o judicial e seu tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Na ficha de bens e direitos, deve-se discriminar a parcela que cabe a cada benefici\u00e1rio, identificados pelo nome e CPF. A coluna “Situa\u00e7\u00e3o na Data da Partilha” deve refletir o valor dos bens na \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do falecido ou seu valor de aquisi\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a coluna “Valor de Transfer\u00eancia” deve informar o valor pelo qual o bem ser\u00e1 inclu\u00eddo na declara\u00e7\u00e3o de bens do respectivo benefici\u00e1rio.<\/p>\n
O prazo para envio da Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio \u00e9 o mesmo da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa F\u00edsica. Se a decis\u00e3o judicial transitar em julgado ap\u00f3s o \u00faltimo dia de fevereiro, a declara\u00e7\u00e3o deve ser entregue no ano seguinte. Se o tr\u00e2nsito ocorrer entre janeiro e fevereiro, a entrega deve ser feita no mesmo ano.<\/p>\n
A partir da declara\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio 2021, \u00e9 poss\u00edvel enviar informa\u00e7\u00f5es de sobrepartilha sem a necessidade de retificar a Declara\u00e7\u00e3o Final de Esp\u00f3lio. Basta marcar a op\u00e7\u00e3o de Sobrepartilha na ficha Esp\u00f3lio.<\/p>\n
Para mais detalhes, consulte a Instru\u00e7\u00e3o Normativa RFB n\u00ba 81\/2001<\/a> ou utilize o Pergunt\u00e3o, uma ferramenta de perguntas e respostas sobre o tema.<\/p>\n A Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio \u00e9 um passo crucial para a regulariza\u00e7\u00e3o dos bens de uma pessoa falecida. Seguir as orienta\u00e7\u00f5es corretamente garante que o processo seja conclu\u00eddo de forma adequada e dentro dos prazos estipulados pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Leia:\u00a0Motorista Despedido Durante Aposentadoria por Invalidez Deve Ser Reintegrado e Indenizado<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A declara\u00e7\u00e3o de esp\u00f3lio \u00e9 uma etapa essencial para a regulariza\u00e7\u00e3o fiscal dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es de uma pessoa falecida. Esse procedimento, realizado pelo inventariante, deve come\u00e7ar no ano seguinte ao falecimento e continuar at\u00e9 que o invent\u00e1rio seja conclu\u00eddo. Este artigo detalha os principais pontos sobre a Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio, suas etapas e prazos. O que \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio? A Declara\u00e7\u00e3o de Esp\u00f3lio \u00e9 feita em rela\u00e7\u00e3o aos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da pessoa falecida. Ela deve ser Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356631,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[30],"tags":[859,4515,1972],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356630","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-imposto-de-renda","tag-declaracao","tag-declaracaodeespolio","tag-impostoderenda"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356630","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356630"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356630\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356634,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356630\/revisions\/9960356634"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356631"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Conclus\u00e3o<\/h3>\n