Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
A 57\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP<\/a> decidiu pela revers\u00e3o da justa causa aplicada a um vigilante de 61 anos, que atuava h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada na mesma empresa, e determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A empresa havia alegado des\u00eddia, enquanto o profissional declarou que suas aus\u00eancias estavam relacionadas a um quadro de depress\u00e3o, que resultou em um longo afastamento.<\/p>\n De acordo com a empresa, o vigilante faltou ao trabalho sem justificativa no per\u00edodo de 21 de janeiro a 1\u00ba de fevereiro de 2023, sendo punido com suspens\u00e3o de cinco dias. No dia em que deveria retornar ao trabalho, 8 de fevereiro de 2023, ele novamente se ausentou, apresentando um atestado m\u00e9dico. Diante disso, a empresa aplicou a justa causa.<\/p>\n A ju\u00edza Luciana Bezerra de Oliveira avaliou que a puni\u00e7\u00e3o foi desproporcional e que houve discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da idade do trabalhador. Em sua decis\u00e3o, ela ressaltou que o etarismo \u00e9 um fen\u00f4meno social comum no mercado de trabalho, onde trabalhadores mais velhos s\u00e3o frequentemente descartados sem considera\u00e7\u00e3o por sua contribui\u00e7\u00e3o anterior.<\/p>\n A magistrada citou o artigo 1\u00ba da Lei 9.029\/1995, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias por motivo de idade na rela\u00e7\u00e3o de trabalho. Ela tamb\u00e9m explicou que um empregado n\u00e3o pode ser penalizado mais de uma vez pela mesma falta. Como j\u00e1 havia sido aplicada uma suspens\u00e3o devido \u00e0s faltas, a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa pelo mesmo motivo violou o princ\u00edpio da singularidade da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na senten\u00e7a, a empresa foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de 20 vezes a \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do vigilante. A ju\u00edza considerou a dispensa como abusiva e discriminat\u00f3ria, afirmando que afetou diretamente os direitos fundamentais do trabalhador. Para ela, o valor estipulado foi \u201cjusto, razo\u00e1vel e at\u00e9 m\u00f3dico\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o ainda est\u00e1 pendente de an\u00e1lise de recurso.<\/p>\n Processo n\u00ba 1001567-90.2023.5.02.0057<\/strong><\/p>\n Esta decis\u00e3o serve como um importante precedente na luta contra a discrimina\u00e7\u00e3o por idade no ambiente de trabalho, refor\u00e7ando a necessidade de pr\u00e1ticas justas e equitativas por parte dos empregadores.<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho Condena Supermercado por Falta de Local de Amamenta\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A 57\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo-SP decidiu pela revers\u00e3o da justa causa aplicada a um vigilante de 61 anos, que atuava h\u00e1 mais de uma d\u00e9cada na mesma empresa, e determinou o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A empresa havia alegado des\u00eddia, enquanto o profissional declarou que suas aus\u00eancias estavam relacionadas a um quadro de depress\u00e3o, que resultou em um longo afastamento. 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