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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) confirmou a condena\u00e7\u00e3o do frigor\u00edfico JBS S.A. ao pagamento de R$ 200 mil \u00e0 fam\u00edlia de um empregado de Igreja Nova (AL), assassinado quando retornava para casa de bicicleta durante a madrugada. O tribunal rejeitou o terceiro recurso da empresa, que tentava embargar uma decis\u00e3o anterior, al\u00e9m de impor uma multa por tentativa de protelar o fim do processo.<\/p>\n O tr\u00e1gico incidente ocorreu em 30 de agosto de 2019, quando o empregado, que trabalhava na JBS h\u00e1 menos de um m\u00eas, foi assaltado e morto com dois tiros \u00e0s duas horas da manh\u00e3. A v\u00edtima estava voltando para casa de bicicleta, pois n\u00e3o havia transporte p\u00fablico dispon\u00edvel, e a empresa n\u00e3o fornecia transporte para os funcion\u00e1rios que encerravam sua jornada no turno da madrugada. A vi\u00fava relatou, na a\u00e7\u00e3o trabalhista, que o marido foi for\u00e7ado a assinar um documento renunciando ao vale-transporte, expondo-o a uma situa\u00e7\u00e3o de risco extremo.<\/p>\n Em sua defesa, a JBS alegou que a ren\u00fancia ao vale-transporte foi uma escolha do pr\u00f3prio empregado e que n\u00e3o havia evid\u00eancias de coer\u00e7\u00e3o para a assinatura do documento. A empresa tamb\u00e9m argumentou que o assalto ocorreu em um local n\u00e3o relacionado ao trajeto de retorno do trabalho, e que situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia poderiam acontecer com qualquer pessoa, independente do hor\u00e1rio ou meio de transporte utilizado.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (TRT-19) condenou a JBS, apontando conduta culposa ao permitir que o empregado voltasse para casa de bicicleta \u00e0s duas horas da manh\u00e3. O TRT destacou que, mesmo com a ren\u00fancia ao vale-transporte, a responsabilidade da empresa permanecia, pois n\u00e3o foi comprovado o fornecimento de transporte para os funcion\u00e1rios que finalizavam suas jornadas no turno da madrugada. O tribunal ressaltou que, dada a dimens\u00e3o da JBS, era esperado que ela providenciasse condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a para seus trabalhadores.<\/p>\n Ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo TRT-19, a JBS recorreu diversas vezes sem sucesso. O ministro Jos\u00e9 Roberto Pimenta, relator do caso no TST, explicou que os embargos de declara\u00e7\u00e3o s\u00e3o instrumentos processuais destinados a solucionar poss\u00edveis contradi\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es em decis\u00f5es anteriores. No entanto, todos os pontos levantados pela empresa j\u00e1 haviam sido examinados e decididos de forma fundamentada. Ele afirmou que os recursos eram “absolutamente descabidos e meramente procrastinat\u00f3rios”, sugerindo que a empresa buscava apenas polemizar sobre fatos j\u00e1 discutidos extensivamente.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m desconsiderou o argumento da JBS sobre a exist\u00eancia de um inqu\u00e9rito civil do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), que concluiu pela aus\u00eancia de responsabilidade da empresa no incidente. Ele destacou que a conclus\u00e3o do inqu\u00e9rito civil n\u00e3o vinculava a Justi\u00e7a do Trabalho devido \u00e0 diferen\u00e7a na natureza jur\u00eddica dos processos.<\/p>\n Ainda inconformada com a condena\u00e7\u00e3o, a JBS tentou rediscutir a decis\u00e3o na Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-1) por meio de novos embargos, demonstrando a resist\u00eancia da empresa em aceitar o veredito final.<\/p>\n Processo:<\/strong> EDCiv-Ag-AIRR-141-51.2021.5.19.0059<\/p>\n Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a import\u00e2ncia das empresas em garantirem a seguran\u00e7a de seus funcion\u00e1rios, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de risco como o trabalho noturno. A JBS, ao negligenciar essa responsabilidade, foi condenada a indenizar a fam\u00edlia do empregado, destacando a necessidade de pol\u00edticas eficazes de seguran\u00e7a e transporte para todos os trabalhadores.<\/p>\n Para saber mais sobre este e outros casos de interesse para empres\u00e1rios e suas empresas, continue acompanhando nosso blog e nossas redes sociais.<\/p>\n Leia:\u00a0Decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do TRT-1 Declara Nulo Laudo Pericial Feito por Fisioterapeuta<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a condena\u00e7\u00e3o do frigor\u00edfico JBS S.A. ao pagamento de R$ 200 mil \u00e0 fam\u00edlia de um empregado de Igreja Nova (AL), assassinado quando retornava para casa de bicicleta durante a madrugada. O tribunal rejeitou o terceiro recurso da empresa, que tentava embargar uma decis\u00e3o anterior, al\u00e9m de impor uma multa por tentativa de protelar o fim do processo. Assassinato Ocorreu de Madrugada O tr\u00e1gico incidente ocorreu em 30 de agosto de 2019, Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356761,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4267,3059,4167],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356760","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-condenacao","tag-decisaotst","tag-indenizacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356760","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356760"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356760\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356762,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356760\/revisions\/9960356762"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356761"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356760"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356760"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356760"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Assassinato Ocorreu de Madrugada<\/h2>\n
Defesa da Empresa<\/h2>\n
Decis\u00e3o do TRT<\/h2>\n
Recursos Rejeitados<\/h2>\n
Tentativa de Rediscuss\u00e3o<\/h2>\n