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Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que teve o dedo perfurado por uma agulha ao recolher um saco de lixo durante seu trabalho. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Maritza Eliane Isidoro, titular da 44\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte<\/a>, que reconheceu a responsabilidade do hospital pelo acidente.<\/p>\n A senten\u00e7a se baseou nos artigos 186 e 927 do C\u00f3digo Civil Brasileiro de 2002 e no artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A decis\u00e3o aplicou a teoria da responsabilidade subjetiva do empregador, exigindo a exist\u00eancia de dolo ou culpa pela ocorr\u00eancia do acidente de trabalho. A ju\u00edza concluiu que o hospital foi negligente ao n\u00e3o adotar as normas de seguran\u00e7a no trabalho adequadas, contribuindo de forma culposa para o acidente, uma vez que n\u00e3o houve o descarte adequado da agulha.<\/p>\n O acidente ocorreu em fevereiro de 2021, quando a auxiliar de servi\u00e7os gerais, empregada da unidade de sa\u00fade entre o final de 2020 e in\u00edcio de 2022, teve seu dedo perfurado por uma agulha ao recolher um saco de lixo. A pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade emitiu a Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente do Trabalho (CAT) ap\u00f3s o incidente. Em depoimento, o representante do hospital confirmou que a agulha poderia ter sido descartada indevidamente por algum t\u00e9cnico ou enfermeiro, ou ca\u00eddo de alguma bancada no saco de lixo. Ap\u00f3s o acidente, a empregada foi encaminhada para exames e poss\u00edvel tratamento preventivo.<\/p>\n A ju\u00edza Maritza Eliane Isidoro ressaltou que \u00e9 dever do empregador proporcionar um ambiente de trabalho seguro, cabendo-lhe provar que todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias foram implementadas para que o trabalho se desenvolva de forma segura. No entanto, a neglig\u00eancia do hospital no descarte de agulhas foi evidente, expondo a empregada a risco de contamina\u00e7\u00e3o e necessidade de tratamento preventivo.<\/p>\n Segundo a magistrada, “tanto a higidez f\u00edsica quanto a mental (inclusive emocional) do ser humano s\u00e3o bens fundamentais de sua vida, privada e p\u00fablica, de sua intimidade, de sua autoestima e afirma\u00e7\u00e3o social e, nesta medida, tamb\u00e9m de sua honra”. Estes bens s\u00e3o protegidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 5\u00ba, incisos V e X) e pela CLT (artigo 223-C), e merecem prote\u00e7\u00e3o ainda mais forte em circunst\u00e2ncias de trabalho (artigo 7\u00ba, XXVIII, da CRFB\/88).<\/p>\n A repara\u00e7\u00e3o dos danos morais visa amenizar os sofrimentos causados ao trabalhador e possui um efeito pedag\u00f3gico\/punitivo ao agente causador dos danos. Ao dar causa ao acidente, o hospital exp\u00f4s a empregada a uma situa\u00e7\u00e3o de ang\u00fastia, impingindo-lhe o temor de infec\u00e7\u00e3o por doen\u00e7as contagiosas ou incur\u00e1veis (como HIV ou hepatite), causando preju\u00edzos morais e afetando sua dignidade.<\/p>\n A fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil levou em considera\u00e7\u00e3o o risco assumido pelo empregador, a dor sofrida pela empregada, o porte da institui\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e as condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas das partes, al\u00e9m do car\u00e1ter pedag\u00f3gico da condena\u00e7\u00e3o. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, a S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a senten\u00e7a, n\u00e3o cabendo mais recurso. A fase de execu\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi iniciada.<\/p>\n PROCESSO:<\/strong> PJe: 0010231-16.2023.5.03.0182<\/p>\n Leia:\u00a0Mantida Condena\u00e7\u00e3o de Frigor\u00edfico a Indenizar Fam\u00edlia de Empregado Assassinado a Caminho de Casa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma auxiliar de servi\u00e7os gerais que teve o dedo perfurado por uma agulha ao recolher um saco de lixo durante seu trabalho. A decis\u00e3o foi proferida pela ju\u00edza Maritza Eliane Isidoro, titular da 44\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que reconheceu a responsabilidade do hospital pelo acidente. 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Detalhes do Acidente e Decis\u00e3o Judicial<\/h4>\n
Fundamenta\u00e7\u00e3o da Senten\u00e7a<\/h4>\n
Valor da Indeniza\u00e7\u00e3o<\/h4>\n