{"id":9960356797,"date":"2024-06-09T18:00:23","date_gmt":"2024-06-09T21:00:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960356797"},"modified":"2024-06-09T16:16:25","modified_gmt":"2024-06-09T19:16:25","slug":"auxiliar-administrativa-sera-indenizada-por-uso-indevido-de-imagem-em-leilao-de-joias-na-tv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/auxiliar-administrativa-sera-indenizada-por-uso-indevido-de-imagem-em-leilao-de-joias-na-tv\/","title":{"rendered":"Auxiliar Administrativa Ser\u00e1 Indenizada por Uso Indevido de Imagem em Leil\u00e3o de Joias na TV"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) condenou a GE Com\u00e9rcio de Joias Ltda, de Curitiba, a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 5 mil a uma auxiliar administrativa que teve sua imagem utilizada sem autoriza\u00e7\u00e3o em v\u00eddeos exibidos na TV. O colegiado considerou que o valor fixado anteriormente, de R$ 1,5 mil, era insuficiente para compensar o dano moral sofrido pela trabalhadora.<\/p>\n

Empresa Tinha Programa de Leil\u00f5es<\/h3>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, a auxiliar administrativa relatou que a empresa atuava no ramo varejista de roupas e acess\u00f3rios, rel\u00f3gios, antiguidades, bijuterias e artesanatos, realizando leil\u00f5es desses artigos, especialmente joias, no Canal Terra Viva, da TV Band. Os programas eram exibidos nacionalmente entre meia-noite e seis da manh\u00e3.<\/p>\n

Durante todo o per\u00edodo contratual, sua imagem foi usada para fins comerciais sem autoriza\u00e7\u00e3o, inclusive nos per\u00edodos em que trabalhou sem registro formal. A trabalhadora ressaltou que, mesmo ap\u00f3s seu desligamento, a empresa continuou a exibir esses v\u00eddeos em seu canal no YouTube, que possui 1,34 mil inscritos, e em sua conta no Facebook.<\/p>\n

Imagem Usada Sem Autoriza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O ju\u00edzo de primeiro grau acolheu o pedido da auxiliar administrativa. Na senten\u00e7a, foi determinado que, mesmo que sua participa\u00e7\u00e3o no programa fosse eventual, n\u00e3o cabia cogitar que houvesse autoriza\u00e7\u00e3o t\u00e1cita para o uso de sua imagem. A exposi\u00e7\u00e3o de sua imagem n\u00e3o era inerente \u00e0 fun\u00e7\u00e3o de auxiliar administrativa para a qual foi contratada, necessitando, portanto, de autoriza\u00e7\u00e3o expressa.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o foi inicialmente fixada em R$ 5 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-9) reduziu o valor para R$ 1.500, o que levou a auxiliar a recorrer ao TST.<\/p>\n

Valor da Condena\u00e7\u00e3o \u00e9 Majorado<\/h3>\n

A relatora do recurso, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, em decis\u00e3o individual, restabeleceu o valor fixado na senten\u00e7a. Ela explicou que o artigo 223-G da CLT prev\u00ea, para ofensas de natureza leve, uma indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 tr\u00eas vezes o \u00faltimo sal\u00e1rio contratual da v\u00edtima. Com base nos fatos narrados na decis\u00e3o e na informa\u00e7\u00e3o de que o sal\u00e1rio da auxiliar era de aproximadamente R$ 2,2 mil, a ministra considerou adequado o valor de R$ 5 mil estabelecido na senten\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o da relatora foi mantida pela Segunda Turma do TST, que rejeitou, por unanimidade, o agravo da empresa. A turma entendeu que a decis\u00e3o estava de acordo com a jurisprud\u00eancia do TST.<\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

Este caso destaca a import\u00e2ncia do respeito aos direitos de imagem dos trabalhadores, refor\u00e7ando que qualquer uso de imagem para fins comerciais deve ser expressamente autorizado. A decis\u00e3o do TST serve como um alerta para empresas sobre a necessidade de obter consentimento claro e expl\u00edcito para evitar futuros lit\u00edgios e indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Processo: Ag-RR-168-24.2020.5.09.0002 – Fonte TST<\/a><\/strong><\/p>\n

Leia:\u00a0TRT Reconhece Culpa de Banco por Doen\u00e7a Psiqui\u00e1trica Desenvolvida por Ex-Gerente<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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