Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) decidiu recentemente negar o pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a um motorista de caminh\u00e3o de coleta de lixo urbano da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), no Rio Grande do Sul. A decis\u00e3o, que segue a jurisprud\u00eancia do TST, estabelece que o trabalhador nessa fun\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem direito ao adicional se a per\u00edcia comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de atividade insalubre, o que n\u00e3o foi provado no caso espec\u00edfico.<\/p>\n Empregado da Codeca desde 2010, o motorista recebia o adicional de insalubridade em grau m\u00ednimo (10%). No entanto, ele alegava ter direito ao grau m\u00e1ximo (40%) devido \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o frequente a agentes biol\u00f3gicos nocivos \u00e0 sa\u00fade. Segundo o motorista, havia risco de contamina\u00e7\u00e3o quando os coletores subiam na cabine do caminh\u00e3o “impregnados de res\u00edduos” e quando ele entrava no aterro sanit\u00e1rio para descarregar o lixo.<\/p>\n O pedido foi inicialmente julgado improcedente pelo ju\u00edzo de primeiro grau com base em laudo pericial, que n\u00e3o confirmou a exposi\u00e7\u00e3o do motorista a n\u00edveis insalubres em grau m\u00e1ximo. Contudo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4) reformou a senten\u00e7a, entendendo que, embora o motorista n\u00e3o manuseasse diretamente o lixo, sua atividade o expunha a agentes biol\u00f3gicos.<\/p>\n O relator do recurso de revista da Codeca, ministro Amaury Rodrigues, destacou que, conforme o Anexo 14 da Norma Regulamentadora (NR) 15, a insalubridade em grau m\u00e1ximo est\u00e1 configurada no caso de contato permanente com lixo urbano (coleta e industrializa\u00e7\u00e3o). No entanto, o laudo pericial atestou que o motorista n\u00e3o realizava nenhuma atividade prevista na norma.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o ministro ressaltou que a jurisprud\u00eancia do TST tem entendimento consolidado de que o motorista de caminh\u00e3o de lixo s\u00f3 tem direito ao adicional de insalubridade se a per\u00edcia constatar a realiza\u00e7\u00e3o de atividade insalubre, pois a fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 prevista na NR 15.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime entre os ministros da Primeira Turma do TST, que negaram o pagamento do adicional em grau m\u00e1ximo ao motorista.<\/p>\n O caso foi registrado sob o processo n\u00famero RR-20644-76.2020.5.04.0405.<\/p>\n Essa decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pericial para a concess\u00e3o de adicionais de insalubridade, seguindo as normativas vigentes e a jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores. Ela tamb\u00e9m ressalta a import\u00e2ncia de um laudo pericial detalhado para fundamentar qualquer reivindica\u00e7\u00e3o de insalubridade em ambiente de trabalho.<\/p>\n Leia:\u00a0Rede de Lojas Condenada por Ass\u00e9dio Eleitoral: Tribunal Superior do Trabalho Mant\u00e9m Decis\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu recentemente negar o pagamento de adicional de insalubridade em grau m\u00e1ximo a um motorista de caminh\u00e3o de coleta de lixo urbano da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca), no Rio Grande do Sul. A decis\u00e3o, que segue a jurisprud\u00eancia do TST, estabelece que o trabalhador nessa fun\u00e7\u00e3o s\u00f3 tem direito ao adicional se a per\u00edcia comprovar a realiza\u00e7\u00e3o de atividade insalubre, o que n\u00e3o foi provado no caso espec\u00edfico. Contexto Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356810,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4551,3059,4550],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356809","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-coletadelixo","tag-decisaotst","tag-insalubridade"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356809","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356809"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356809\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356811,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356809\/revisions\/9960356811"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356810"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356809"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356809"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356809"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto e Reivindica\u00e7\u00f5es do Motorista<\/h3>\n
Julgamento e Decis\u00f5es<\/h3>\n
Laudo Pericial e Normas Regulamentadoras<\/h3>\n
Decis\u00e3o Final<\/h3>\n
Processo<\/h3>\n