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A Justi\u00e7a do Trabalho, por meio da S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG<\/a>), manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de um frigor\u00edfico, ocorrida em mar\u00e7o de 2024. A empregada, que atuava no setor de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, foi demitida por utilizar um piercing na l\u00edngua, violando normas de higiene da empresa.<\/p>\n A trabalhadora buscou a revers\u00e3o da justa causa e pleiteou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, argumentando que a medida foi desproporcional, caracterizando a falta como leve e sem dolo. Em sua defesa, ela mencionou ter recebido tr\u00eas advert\u00eancias anteriores por raz\u00f5es semelhantes, incluindo unhas grandes, uso de brincos e o pr\u00f3prio piercing. Alegou ainda sofrer persegui\u00e7\u00e3o por parte de colegas e supervisores, e que houve dupla puni\u00e7\u00e3o por unhas grandes, com advert\u00eancia seguida de suspens\u00e3o.<\/p>\n O desembargador relator, Ant\u00f4nio Carlos Rodrigues Filho, enfatizou a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o cuidadosa ao aplicar a justa causa, exigindo prova da gravidade da falta e observ\u00e2ncia de crit\u00e9rios como nexo de causalidade, imediatidade, grada\u00e7\u00e3o da pena e aus\u00eancia de dupla puni\u00e7\u00e3o. Ele destacou que a justa causa se justifica em casos de viola\u00e7\u00e3o s\u00e9ria das obriga\u00e7\u00f5es contratuais, destruindo a confian\u00e7a necess\u00e1ria para a continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n Diversos documentos anexados ao processo evidenciaram advert\u00eancias e suspens\u00f5es aplicadas \u00e0 empregada. Entre as raz\u00f5es estavam falsifica\u00e7\u00e3o de assinatura nos espelhos de ponto, abandono de posto de trabalho, descumprimento de normas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 e uso de unhas grandes, com reincid\u00eancia ap\u00f3s meses. O desembargador ressaltou que a suspens\u00e3o por unhas grandes ocorreu em um fato distinto da advert\u00eancia, refor\u00e7ando a aus\u00eancia de dupla puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rodrigues Filho sublinhou a import\u00e2ncia da higiene em uma empresa de produ\u00e7\u00e3o de carnes, crucial tanto para a seguran\u00e7a do consumidor quanto para as inspe\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias. A reiterada atitude da empregada de descumprir normas justificou a aplica\u00e7\u00e3o da justa causa, considerando a observ\u00e2ncia das medidas disciplinares e a grada\u00e7\u00e3o das penas.<\/p>\n O tribunal reconheceu a aplica\u00e7\u00e3o correta do artigo 482, “h”, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), relativo a atos de indisciplina. A senten\u00e7a que julgou improcedente a revers\u00e3o da justa causa foi mantida, assim como a negativa \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da multa do artigo 477 da CLT. O processo agora aguarda decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n Esta decis\u00e3o reafirma a import\u00e2ncia do cumprimento das normas internas de empresas, especialmente em setores onde a higiene \u00e9 fundamental, e demonstra a postura firme da Justi\u00e7a do Trabalho em casos de indisciplina reiterada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Justi\u00e7a do Trabalho, por meio da S\u00e9tima Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), manteve a dispensa por justa causa de uma trabalhadora de um frigor\u00edfico, ocorrida em mar\u00e7o de 2024. A empregada, que atuava no setor de produ\u00e7\u00e3o de alimentos, foi demitida por utilizar um piercing na l\u00edngua, violando normas de higiene da empresa. Contexto e Alega\u00e7\u00f5es da Trabalhadora A trabalhadora buscou a revers\u00e3o da justa causa e pleiteou uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, argumentando que a Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356843,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4555,4556,1516],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356842","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decsiaotrtmg","tag-indisciplina","tag-justa-causa"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356842","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356842"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356842\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356847,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356842\/revisions\/9960356847"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356843"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356842"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356842"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356842"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto e Alega\u00e7\u00f5es da Trabalhadora<\/h3>\n
Decis\u00e3o e Fundamenta\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica<\/h3>\n
Documenta\u00e7\u00e3o e Provas Apresentadas<\/h3>\n
Relev\u00e2ncia da Higiene no Ambiente de Trabalho<\/h3>\n
Conclus\u00e3o da Decis\u00e3o<\/h3>\n