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No\u00a0 julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o<\/a> (RS), a 2\u00aa Turma confirmou a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre um gari\/coletor de lixo e uma empresa prestadora de servi\u00e7os de limpeza. O caso destacou pr\u00e1ticas fraudulentas e as implica\u00e7\u00f5es legais dessas a\u00e7\u00f5es, enfatizando a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU).<\/p>\n O reconhecimento do v\u00ednculo de emprego foi mantido, por unanimidade, pela 2\u00aa Turma do TRT-4, com base na senten\u00e7a da ju\u00edza B\u00e1rbara Fagundes, da 9\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre. O gari, que havia sido contratado como pessoa jur\u00eddica, dever\u00e1 ter sua Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS) anotada e receber\u00e1 verbas salariais e rescis\u00f3rias correspondentes aos oito meses de contrato.<\/p>\n Segundo o processo, o gari se registrou como CNPJ na Prefeitura um dia antes de formalizar o contrato com a empresa contratada pelo Munic\u00edpio. Essa exig\u00eancia, conforme entendeu a magistrada, caracterizou fraude. Testemunhas confirmaram que a empresa contratava trabalhadores como aut\u00f4nomos, mas os tratava como empregados, evidenciando a pr\u00e1tica il\u00edcita.<\/p>\n A decis\u00e3o destacou v\u00e1rios elementos que comprovam a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego:<\/p>\n A ju\u00edza B\u00e1rbara Fagundes destacou a impossibilidade de uma empresa manter empregados e aut\u00f4nomos executando as mesmas atividades, refor\u00e7ando a irregularidade das contrata\u00e7\u00f5es feitas pela empregadora.<\/p>\n O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Alexandre Corr\u00eaa da Cruz, ressaltou a configura\u00e7\u00e3o da subordina\u00e7\u00e3o objetiva. Este tipo de subordina\u00e7\u00e3o decorre do fato de a fun\u00e7\u00e3o exercida pelo trabalhador estar diretamente ligada aos interesses econ\u00f4micos da empresa, contribuindo para a efetiva\u00e7\u00e3o do seu objeto social e atividade-fim.<\/p>\n Apesar de recorrerem da senten\u00e7a, a empresa e o Munic\u00edpio n\u00e3o conseguiram a reforma do julgado no que se refere ao v\u00ednculo de emprego reconhecido. Participaram do julgamento os desembargadores Mar\u00e7al Henri dos Santos Figueiredo e T\u00e2nia Regina Silva Reckziegel. A empresa e o Munic\u00edpio apresentaram recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), buscando reverter a decis\u00e3o.<\/p>\n O caso do gari contratado como pessoa jur\u00eddica, mas reconhecido como empregado, ilustra a import\u00e2ncia de combater pr\u00e1ticas fraudulentas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. A decis\u00e3o da 2\u00aa Turma do TRT-4 reafirma os direitos dos trabalhadores e a responsabilidade das empresas e tomadores de servi\u00e7o em respeitar as leis trabalhistas vigentes. A subordina\u00e7\u00e3o objetiva, conforme destacado no julgamento, \u00e9 um conceito crucial para entender a din\u00e2mica moderna das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e garantir a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n Este artigo visa esclarecer a decis\u00e3o judicial e suas implica\u00e7\u00f5es para o reconhecimento de v\u00ednculos empregat\u00edcios, destacando a import\u00e2ncia de pr\u00e1ticas justas e legais nas contrata\u00e7\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho Mant\u00e9m Justa Causa de Empregada de Frigor\u00edfico por Indisciplina<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> No\u00a0 julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), a 2\u00aa Turma confirmou a exist\u00eancia de v\u00ednculo de emprego entre um gari\/coletor de lixo e uma empresa prestadora de servi\u00e7os de limpeza. O caso destacou pr\u00e1ticas fraudulentas e as implica\u00e7\u00f5es legais dessas a\u00e7\u00f5es, enfatizando a responsabilidade subsidi\u00e1ria do Departamento Municipal de Limpeza Urbana de Porto Alegre (DMLU). Contexto e Decis\u00e3o Judicial O reconhecimento do v\u00ednculo de emprego foi mantido, por unanimidade, pela 2\u00aa Turma do TRT-4, com base na senten\u00e7a Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356861,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4244,101,4559],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356860","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decisaotrtrs","tag-emprego","tag-vinculodeemprego"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356860","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356860"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356860\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356866,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356860\/revisions\/9960356866"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356861"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356860"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356860"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356860"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto e Decis\u00e3o Judicial<\/h3>\n
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Subordina\u00e7\u00e3o Objetiva<\/h3>\n
Recursos e Perspectivas<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n