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Uma recente decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4<\/a>), no Rio Grande do Sul, determinou que uma empresa de recrutamento indenize uma auxiliar de cobran\u00e7a em R$ 15 mil por danos morais. A trabalhadora havia sido aprovada em todas as etapas do processo seletivo, incluindo exame m\u00e9dico admissional e a indica\u00e7\u00e3o do local de trabalho, mas foi surpreendentemente informada de que n\u00e3o seria contratada devido ao “congelamento” da vaga pelo futuro tomador de servi\u00e7os.<\/p>\n Os desembargadores consideraram que a trabalhadora teve sua expectativa leg\u00edtima de admiss\u00e3o frustrada, o que configurou uma ofensa \u00e0 sua honra subjetiva. A decis\u00e3o manteve a senten\u00e7a original do juiz Alcides Otto Flinkerbusch, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre, que inicialmente fixou a indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 1,5 mil, mas foi aumentada para R$ 15 mil pelo colegiado.<\/p>\n Segundo o juiz Alcides Otto Flinkerbusch, a atitude da empresa violou o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva na fase pr\u00e9-contratual, justificando a repara\u00e7\u00e3o extrapatrimonial. Esse princ\u00edpio \u00e9 fundamental para assegurar que todas as partes envolvidas em negocia\u00e7\u00f5es ajam com transpar\u00eancia e lealdade, evitando situa\u00e7\u00f5es de abuso ou desrespeito.<\/p>\n O desembargador Marcelo Jos\u00e9 Ferlin D\u2019Ambroso, relator do caso na 8\u00aa Turma, destacou que a fase pr\u00e9-admissional do emprego \u00e9 guiada pelos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho. Ele ressaltou que a frustra\u00e7\u00e3o da expectativa de emprego constitui uma ofensa \u00e0 honra subjetiva da trabalhadora, protegida pelo artigo 5\u00ba, inciso XIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n A decis\u00e3o de aumentar a indeniza\u00e7\u00e3o para R$ 15 mil foi tomada por maioria, com um voto divergente da desembargadora Luciane Cardoso Barzotto quanto ao valor. O desembargador Luiz Alberto de Vargas tamb\u00e9m participou do julgamento. Cabe ainda recurso da decis\u00e3o para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n Esse caso destaca a import\u00e2ncia da responsabilidade das empresas durante o processo seletivo, enfatizando a necessidade de respeito e boa-f\u00e9 na rela\u00e7\u00e3o com os candidatos. A decis\u00e3o do TRT-4 serve como um alerta para que as empresas reavaliem suas pr\u00e1ticas de recrutamento, garantindo que n\u00e3o apenas respeitem os direitos dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m evitem poss\u00edveis consequ\u00eancias legais e financeiras.<\/p>\n A senten\u00e7a do TRT-4 reafirma a import\u00e2ncia dos princ\u00edpios constitucionais no processo seletivo e a necessidade de as empresas agirem com responsabilidade e transpar\u00eancia. A indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil busca reparar os danos morais causados \u00e0 auxiliar de cobran\u00e7a, refor\u00e7ando que a dignidade e a honra dos trabalhadores devem ser sempre preservadas.<\/p>\n Leia:\u00a0Enfermeira com Filho Autista Ganha Direito \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o de Jornada e Sal\u00e1rio Integral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Uma recente decis\u00e3o da 8\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-4), no Rio Grande do Sul, determinou que uma empresa de recrutamento indenize uma auxiliar de cobran\u00e7a em R$ 15 mil por danos morais. A trabalhadora havia sido aprovada em todas as etapas do processo seletivo, incluindo exame m\u00e9dico admissional e a indica\u00e7\u00e3o do local de trabalho, mas foi surpreendentemente informada de que n\u00e3o seria contratada devido ao “congelamento” da vaga pelo futuro tomador de servi\u00e7os. 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Princ\u00edpio da Boa-F\u00e9 Objetiva<\/h3>\n
Princ\u00edpios Constitucionais e Dignidade da Pessoa Humana<\/h3>\n
Decis\u00e3o Majorit\u00e1ria e Possibilidade de Recurso<\/h3>\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n