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A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) consolidou um entendimento significativo para os caminhoneiros. Em duas decis\u00f5es recentes, a Turma determinou que o tempo em que caminhoneiros aguardam os procedimentos de carga e descarga do caminh\u00e3o deve ser considerado como integrante da jornada de trabalho e, portanto, deve ser remunerado. Esse posicionamento foi fundamentado na jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucionais trechos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que exclu\u00edam esse per\u00edodo do c\u00f4mputo da jornada.<\/p>\n Os casos em quest\u00e3o envolveram decis\u00f5es do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (SC). Na ocasi\u00e3o, o TRT-12 entendeu que, \u201ccom a parada do caminh\u00e3o, o empregado deixa de estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador\u201d, baseando-se no par\u00e1grafo 8\u00ba do art. 235-C da CLT, conforme reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 12.619\/2012. Essa legisla\u00e7\u00e3o definia que o tempo de espera que excedesse a jornada normal de trabalho do motorista, enquanto aguardava carga e descarga do ve\u00edculo, n\u00e3o seria computado como horas extras.<\/p>\n Posteriormente, a Lei 13.103\/2015, conhecida como Lei dos Caminhoneiros, redefiniu o tempo de espera como as horas em que o motorista profissional empregado aguarda carga ou descarga do ve\u00edculo, especificando que essas horas n\u00e3o seriam computadas como jornada de trabalho nem como horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n Entretanto, em julho de 2023, o STF julgou a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5322) e declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei 13.103\/2015 relacionados \u00e0 jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal, incluindo a n\u00e3o computa\u00e7\u00e3o do tempo de espera para carga e descarga como jornada de trabalho ou horas extraordin\u00e1rias.<\/p>\n O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dissociar o tempo gasto pelo motorista nessa situa\u00e7\u00e3o das demais atividades desenvolvidas por ele, \u201csem que fique caracterizado o preju\u00edzo ao trabalhador e a diminui\u00e7\u00e3o do valor social do trabalho\u201d.<\/p>\n Baseando-se nesse entendimento, a 3\u00aa Turma do TST decidiu, de forma un\u00e2nime, que o tempo de espera deve ser considerado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. O relator de um dos recursos, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou que \u201cest\u00e1 clara a compreens\u00e3o de que o tempo de espera deve ser caracterizado como tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador\u201d. O mesmo racioc\u00ednio foi adotado pelo relator do segundo caso, desembargador convocado Marcelo Pertence, que concluiu que \u201co STF, ao declarar inconstitucionais os dispositivos mencionados, firmou entendimento de que o tempo de espera deve ser considerado como integrante da jornada e do controle de ponto dos motoristas\u201d.<\/p>\n Essas decis\u00f5es representam um avan\u00e7o significativo na valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho dos caminhoneiros, reconhecendo o tempo de espera como parte integral da jornada de trabalho e garantindo a remunera\u00e7\u00e3o devida. As empresas de transporte e log\u00edstica devem adaptar suas pol\u00edticas e controles de jornada para cumprir essa determina\u00e7\u00e3o, evitando assim potenciais lit\u00edgios e assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas dos motoristas.<\/p>\n As decis\u00f5es recentes do TST e do STF refor\u00e7am a import\u00e2ncia de uma legisla\u00e7\u00e3o justa e equilibrada, que valorize o trabalho e os direitos dos trabalhadores, assegurando uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho mais justa e equitativa para os caminhoneiros em todo o Brasil.<\/p>\n Processos: RR-574-48.2017.5.12.0008 e Ag-RR-190-80.2022.5.12.0050<\/strong><\/p>\n Leia:\u00a0STF Decide que Parentes Podem Ocupar Chefia do Legislativo e do Executivo Simultaneamente<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A 3\u00aa Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou um entendimento significativo para os caminhoneiros. 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Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356911,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4570,4571,3059],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356910","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-caminhoneiros","tag-carga-edescarga","tag-decisaotst"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356910","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356910"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356910\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356916,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356910\/revisions\/9960356916"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356910"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356910"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356910"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Decis\u00f5es do TRT e a Legisla\u00e7\u00e3o Anterior<\/h3>\n
Inconstitucionalidade e Novo Entendimento do STF<\/h3>\n
Decis\u00f5es da 3\u00aa Turma do TST<\/h3>\n
Implica\u00e7\u00f5es para os Caminhoneiros e Empresas<\/h3>\n