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A Justi\u00e7a do Trabalho de Belo Horizonte<\/a> concedeu a rescis\u00e3o indireta do contrato de uma trabalhadora de telemarketing devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o no uso do banheiro e ao excesso de rigor na cobran\u00e7a de metas. A empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decis\u00e3o foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG).<\/p>\n A empresa negou as acusa\u00e7\u00f5es, alegando que a funcion\u00e1ria \u201cnunca foi perseguida, hostilizada ou amea\u00e7ada por qualquer supervisor\u201d. No entanto, uma testemunha, que trabalhou com a reclamante por quatro anos, confirmou a vers\u00e3o da trabalhadora. A testemunha relatou que as pausas para uso do banheiro eram limitadas a cinco minutos e que dois dos tr\u00eas supervisores pressionavam excessivamente pelo cumprimento de metas, amea\u00e7ando com a perda do emprego.<\/p>\n O juiz da 7\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte decidiu em favor da trabalhadora, declarando a rescis\u00e3o indireta do contrato com base no artigo 483, ‘d’, e \u00a7 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ele afirmou que os relatos da trabalhadora, corroborados pela testemunha, configuravam uma falta grave cometida pelo empregador.<\/p>\n Ambas as partes recorreram da decis\u00e3o. O desembargador relator, C\u00e9sar Machado, considerou que as provas orais favoreciam a reclamante. Ele destacou que a limita\u00e7\u00e3o de tempo para uso do banheiro era constrangedora, violando direitos fundamentais previstos no artigo 1\u00ba, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n Al\u00e9m disso, foi comprovado que a trabalhadora era tratada com rigor excessivo por dois supervisores, o que se enquadra nas al\u00edneas \u2018b\u2019 e \u2018d\u2019 do artigo 483 da CLT, justificando a rescis\u00e3o indireta do contrato.<\/p>\n O relator reconheceu que a empresa abusou de seu poder diretivo, praticando humilha\u00e7\u00f5es e constrangimentos, o que feriu a dignidade e os direitos pessoais da trabalhadora. Por isso, aumentou a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 2 mil para R$ 5 mil, levando em considera\u00e7\u00e3o a dura\u00e7\u00e3o do contrato (mais de cinco anos) e a extens\u00e3o do dano causado.<\/p>\n \u201cO valor inicial da indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o condiz com o dano sofrido pela reclamante, que viveu situa\u00e7\u00f5es constrangedoras durante mais de cinco anos de contrato. Por isso, elevo o valor para R$ 5 mil\u201d, concluiu o desembargador relator.<\/p>\n O processo est\u00e1 aguardando a decis\u00e3o de admissibilidade do recurso de revista.<\/p>\n PJe: 0010761-94.2022.5.03.0007 (ROT)<\/p>\n Esse caso destaca a import\u00e2ncia de respeitar os direitos fundamentais dos trabalhadores e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas de pr\u00e1ticas abusivas no ambiente de trabalho, refor\u00e7ando a responsabilidade das empresas em manter condi\u00e7\u00f5es dignas e respeitosas para seus colaboradores.<\/p>\n Leia:\u00a0Montadora Condenada por Manter Empregado em Ociosidade For\u00e7ada<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Justi\u00e7a do Trabalho de Belo Horizonte concedeu a rescis\u00e3o indireta do contrato de uma trabalhadora de telemarketing devido \u00e0 limita\u00e7\u00e3o no uso do banheiro e ao excesso de rigor na cobran\u00e7a de metas. A empresa foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais. A decis\u00e3o foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG). Detalhes do Caso A empresa negou as acusa\u00e7\u00f5es, alegando que a funcion\u00e1ria \u201cnunca foi perseguida, hostilizada ou amea\u00e7ada por qualquer Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960356958,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4533,4167,3484],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960356957","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decisaotrtmg","tag-indenizacao","tag-rescisaoindireta"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356957","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960356957"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356957\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960356961,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960356957\/revisions\/9960356961"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960356958"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960356957"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960356957"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960356957"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Detalhes do Caso<\/h4>\n
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