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A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2198\/2024<\/a>, que estabelece as diretrizes para a Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi). Esta norma \u00e9 essencial para empresas que usufruem de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e que agora t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para reportar esses incentivos. Vamos entender os principais pontos dessa instru\u00e7\u00e3o e como ela impacta as empresas.<\/p>\n De acordo com a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa, o Dirbi dever\u00e1 ser oferecido mensalmente por diversas entidades. Entre elas est\u00e3o as pessoas jur\u00eddicas de direito privado, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, bem como os cons\u00f3rcios que realizam neg\u00f3cios jur\u00eddicos em nome pr\u00f3prio. \u00c9 importante destacar que as sociedades em conta de participa\u00e7\u00e3o (SCP) devem apresentar suas informa\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s do s\u00f3cio ostensivo, seja na Dirbi do pr\u00f3prio s\u00f3cio ou em uma Dirbi espec\u00edfica para a SCP.<\/p>\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2198\/2024 especifica diversos tipos de benef\u00edcios tribut\u00e1rios que devem ser reportados na Dirbi, incluindo:<\/p>\n Esses benef\u00edcios s\u00e3o detalhados no Anexo \u00danico da IN 2198\/2024, e as empresas que se enquadram nesses regimes devem estar atentas \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Apesar da abrang\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o, algumas entidades est\u00e3o dispensadas de apresentar um Dirbi. As microempresas e empresas de pequeno porte enquadradas no Simples Nacional, os microempreendedores individuais e as pessoas jur\u00eddicas em in\u00edcio de atividade est\u00e3o isentas de apresentar a declara\u00e7\u00e3o, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas relacionadas \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n A apresenta\u00e7\u00e3o do Dirbi deve ser feita atrav\u00e9s do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), dispon\u00edvel no site da Receita Federal. A assinatura digital, utilizando um certificado digital v\u00e1lido, \u00e9 obrigat\u00f3ria para a valida\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. Este procedimento \u00e9 aplic\u00e1vel nos casos de extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o total ou parcial das empresas.<\/p>\n O prazo previsto para a entrega da Dirbi \u00e9 at\u00e9 o vig\u00e9simo dia do segundo m\u00eas subsequente ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o. Relativamente aos per\u00edodos de apura\u00e7\u00e3o de janeiro a maio de 2024, a apresenta\u00e7\u00e3o da Dirbi ocorrer\u00e1 at\u00e9 dia 20 de julho de 2024. Este prazo tamb\u00e9m se aplica em casos de extin\u00e7\u00e3o, incorpora\u00e7\u00e3o, fus\u00e3o e cis\u00e3o das empresas, garantindo a continuidade e conformidade das empresas informa\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n A Dirbi deve conter detalhes sobre os valores dos impostos e contribui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o foram recolhidos devido a incentivos, ren\u00fancias, benef\u00edcios e imunidades usufru\u00eddas. No caso do Imposto de Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL), as informa\u00e7\u00f5es devem ser fornecidas conforme o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o trimestral ou anual.<\/p>\n A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o da Dirbi no prazo previsto ou a apresenta\u00e7\u00e3o com atraso acarretar\u00e1 consequ\u00eancias. As multas variam conforme a receita bruta da pessoa jur\u00eddica, sendo de 0,5% sobre receitas at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, 1% para receitas entre R$ 1 milh\u00e3o e R$ 10 milh\u00f5es, e 1,5% para receitas acima de R$ US$ 10 milh\u00f5es. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma multa adicional de 3% sobre o valor omitido, inexato ou incorreto.<\/p>\n Os valores informados em Dirbi ser\u00e3o submetidos a auditorias internas. Caso necess\u00e1rio, as empresas podem retificar suas declara\u00e7\u00f5es dentro de um prazo de cinco anos a partir do primeiro dia do exerc\u00edcio seguinte ao qual a declara\u00e7\u00e3o se refere.<\/p>\n A Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Receita Federal sobre o Dirbi entra em vigor em 1\u00ba de julho de 2024, mas as empresas j\u00e1 devem se preparar para reportar os benef\u00edcios fiscais usufru\u00eddos desde janeiro de 2024. Compreender e cumprir essas novas exig\u00eancias \u00e9 crucial para evitar pr\u00e1ticas e garantir uma conformidade fiscal. As empresas devem estar atentas \u00e0s suas obriga\u00e7\u00f5es e buscar orienta\u00e7\u00e3o profissional para a correta apresenta\u00e7\u00e3o da Dirbi.<\/p>\n A ARKA Online est\u00e1 pronta para auxiliar as empresas neste processo, oferecendo suporte especializado em contabilidade e gest\u00e3o fiscal. Entre em contato conosco para mais informa\u00e7\u00f5es e para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as novas regras da Receita Federal.<\/p>\n Leia:\u00a0Explorando o Futuro com a Computa\u00e7\u00e3o Qu\u00e2ntica: O Poder do Inimagin\u00e1vel<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A Receita Federal do Brasil publicou recentemente a Instru\u00e7\u00e3o Normativa 2198\/2024, que estabelece as diretrizes para a Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria (Dirbi). Esta norma \u00e9 essencial para empresas que usufruem de benef\u00edcios tribut\u00e1rios e que agora t\u00eam obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para reportar esses incentivos. Vamos entender os principais pontos dessa instru\u00e7\u00e3o e como ela impacta as empresas. Obrigatoriedade de Apresenta\u00e7\u00e3o De acordo com a nova Instru\u00e7\u00e3o Normativa, o Dirbi dever\u00e1 ser oferecido mensalmente por diversas entidades. 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Conte\u00fado da Declara\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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