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Recentemente, uma decis\u00e3o da 14\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo<\/a> determinou que uma empresa de tecnologia indenizasse uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil. A trabalhadora teve seu contrato rescindido ap\u00f3s informar que seu filho havia sido diagnosticado com transtorno do espectro autista e que necessitaria de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada para lev\u00e1-lo \u00e0 terapia essencial para seu desenvolvimento.<\/p>\n A empresa n\u00e3o negou os fatos apresentados e afirmou que a demiss\u00e3o ocorreu devido a uma redu\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios causada por uma crise econ\u00f4mico-financeira. No entanto, a trabalhadora foi escolhida de uma lista de quatro empregados com a mesma fun\u00e7\u00e3o, sem justificativa clara para sua sele\u00e7\u00e3o. Ademais, a empresa anunciou uma nova vaga para a mesma fun\u00e7\u00e3o logo ap\u00f3s o t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n Uma testemunha refor\u00e7ou a vers\u00e3o da trabalhadora, relatando que ouviu nos corredores da empresa que a autora da a\u00e7\u00e3o foi dispensada devido \u00e0s suas aus\u00eancias para levar o filho ao m\u00e9dico.<\/p>\n A ju\u00edza Ana Paula Pavanelli Corazza Cherbino, que proferiu a senten\u00e7a, destacou que o ato discriminat\u00f3rio da empresa era evidente. \u201cMesmo ciente da delicada situa\u00e7\u00e3o que a reclamante vivenciava e dos tratamentos a que seu filho deveria ser submetido, [a empresa] optou por rescindir o pacto laboral, em total descaso n\u00e3o s\u00f3 \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da m\u00e3e empregada, mas, sobretudo, ao estado de sa\u00fade da crian\u00e7a com defici\u00eancia\u201d, afirmou a magistrada.<\/p>\n Segundo a ju\u00edza, n\u00e3o se pode argumentar que a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada acarretaria um \u00f4nus desproporcional e excessivo \u00e0 empresa, uma vez que os princ\u00edpios da prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 crian\u00e7a, consagrados pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, e da adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel do cuidador, presentes no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia, prevalecem no caso.<\/p>\n \u201cNesse contexto, constatada a pr\u00e1tica de discrimina\u00e7\u00e3o, faz jus a empregada \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, pois a conduta viola os direitos da personalidade, lesionando, em \u00faltima an\u00e1lise, a dignidade da pessoa humana\u201d, concluiu a magistrada.<\/p>\n Essa decis\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia de proteger os direitos dos trabalhadores que cuidam de familiares com defici\u00eancia, assegurando que n\u00e3o sejam discriminados em raz\u00e3o das necessidades especiais de seus entes queridos. A empresa, ao optar pela rescis\u00e3o do contrato em uma situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o delicada, desconsiderou n\u00e3o apenas o bem-estar da funcion\u00e1ria, mas tamb\u00e9m o desenvolvimento e a sa\u00fade de uma crian\u00e7a com necessidades especiais.<\/p>\n Fonte: TRTSP<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho Condena Transportadora por Atraso nas Verbas Rescis\u00f3rias ap\u00f3s Revers\u00e3o de Justa Causa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> Recentemente, uma decis\u00e3o da 14\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo determinou que uma empresa de tecnologia indenizasse uma auxiliar de produ\u00e7\u00e3o em R$ 100 mil. A trabalhadora teve seu contrato rescindido ap\u00f3s informar que seu filho havia sido diagnosticado com transtorno do espectro autista e que necessitaria de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada para lev\u00e1-lo \u00e0 terapia essencial para seu desenvolvimento. 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