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O Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT) confirmou a condena\u00e7\u00e3o do Distrito Federal e do Instituto de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Sa\u00fade do Distrito Federal (IGESDF) por erros na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos que levaram \u00e0 perda da vis\u00e3o de um paciente. Os respons\u00e1veis foram obrigados a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, pens\u00e3o vital\u00edcia mensal e a reembolsar as despesas m\u00e9dicas do autor.<\/p>\n
Em 16 de fevereiro de 2021, o paciente buscou atendimento no pronto-socorro do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHB) devido \u00e0 vis\u00e3o turva. Dois dias depois, foi diagnosticado com hemorragia v\u00edtrea no olho esquerdo. Apesar da urg\u00eancia, o exame de ecografia ocular foi realizado apenas em 29 de abril de 2021, revelando hemov\u00edtreo e descolamento total da retina esquerda. A cirurgia foi realizada apenas em dezembro de 2021, sem sucesso na recupera\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o.<\/p>\n
As defici\u00eancias no atendimento foram atribu\u00eddas ao IGESDF e ao Distrito Federal. O relator do caso destacou a incompet\u00eancia da equipe m\u00e9dica e a demora no diagn\u00f3stico e tratamento, resultando na perda irrevers\u00edvel da vis\u00e3o do paciente. A equipe m\u00e9dica falhou em proporcionar o cuidado adequado e tempestivo, prejudicando seriamente a sa\u00fade do paciente.<\/p>\n
O Tribunal manteve a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do IGESDF e do Distrito Federal ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais e ao ressarcimento de R$ 9.528,00 pelas despesas m\u00e9dicas. Tamb\u00e9m foi garantido ao autor o direito a uma pens\u00e3o vital\u00edcia mensal de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, devido \u00e0 incapacidade visual permanente no olho esquerdo, que comprometeu sua capacidade de trabalho.<\/p>\n
Esta decis\u00e3o un\u00e2nime do TJDFT sublinha a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade e a import\u00e2ncia de diagn\u00f3sticos e tratamentos r\u00e1pidos e eficientes. O processo, registrado sob o n\u00famero 0704488-62.2022.8.07.0018, destaca a necessidade de melhorias na gest\u00e3o dos servi\u00e7os m\u00e9dicos para evitar danos irrevers\u00edveis aos pacientes.<\/p>\n
A senten\u00e7a enfatiza a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seus gestores em casos de falhas graves que afetam a sa\u00fade e a vida dos pacientes. A justi\u00e7a, ao garantir a compensa\u00e7\u00e3o financeira ao autor, busca reconhecer e mitigar o sofrimento causado pela perda de vis\u00e3o, al\u00e9m de refor\u00e7ar a necessidade de um atendimento m\u00e9dico mais diligente e competente.<\/p>\n
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