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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) decidiu que a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Servi\u00e7os Ltda. deve ser inclu\u00edda na a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por ele, garantindo-lhe metade do valor ao qual ele ter\u00e1 direito. Esta condi\u00e7\u00e3o foi estabelecida em um acordo feito durante a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio.<\/p>\n Em 2019, ap\u00f3s ser dispensado, o motorista firmou um acordo com a empresa, recebendo aproximadamente R$ 6 mil. Posteriormente, em 2020, ele ajuizou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista pleiteando horas extras, diferen\u00e7as de comiss\u00f5es, ajuda de custo em di\u00e1rias de viagem e alimenta\u00e7\u00e3o, entre outras parcelas. Parte dos pedidos foi acolhida e o processo chegou ao TST em fase de recurso.<\/p>\n Em abril deste ano, a ex-esposa apresentou uma peti\u00e7\u00e3o solicitando sua inclus\u00e3o no processo trabalhista, argumentando que tinha direito a 50% do valor devido ao motorista, conforme acordo firmado no processo de div\u00f3rcio em abril de 2023. Ela anexou o acordo ao pedido, que estipulava essa reparti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O motorista n\u00e3o se op\u00f4s ao pedido, mas ressaltou que a divis\u00e3o deveria ser feita ap\u00f3s as dedu\u00e7\u00f5es legais e dos honor\u00e1rios contratuais do seu advogado.<\/p>\n O relator do recurso, ministro Augusto C\u00e9sar, deferiu a medida e determinou que a reparti\u00e7\u00e3o do valor deve ser reservada, em um primeiro momento, ao ju\u00edzo respons\u00e1vel pelo cumprimento da senten\u00e7a. O voto do ministro foi seguido por unanimidade pela Sexta Turma.<\/p>\n O agravo pelo qual o motorista tentava rediscutir o caso no TST n\u00e3o foi acolhido pela Turma, solidificando a decis\u00e3o de incluir a ex-esposa no processo e assegurar-lhe metade dos valores devidos.<\/p>\n Este caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de acordos feitos em a\u00e7\u00f5es de div\u00f3rcio, especialmente quando envolvem reparti\u00e7\u00e3o de bens e valores futuros. A decis\u00e3o do TST demonstra o respeito aos termos acordados entre as partes e garante que os direitos sejam cumpridos conforme estabelecido, mesmo em a\u00e7\u00f5es subsequentes.<\/p>\n Leia:\u00a0Tribunal Reconhece Rela\u00e7\u00e3o de Emprego de Adolescente de 14 Anos Acidentado em Haras<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a ex-esposa de um motorista de carreta da D’Granel Transportes e Servi\u00e7os Ltda. deve ser inclu\u00edda na a\u00e7\u00e3o trabalhista movida por ele, garantindo-lhe metade do valor ao qual ele ter\u00e1 direito. Esta condi\u00e7\u00e3o foi estabelecida em um acordo feito durante a a\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio. Hist\u00f3rico do Caso Em 2019, ap\u00f3s ser dispensado, o motorista firmou um acordo com a empresa, recebendo aproximadamente R$ 6 mil. Posteriormente, em 2020, ele ajuizou uma Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960357019,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4587,3059,756],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960357018","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-acaotrabalhista","tag-decisaotst","tag-direito"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357018","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960357018"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357018\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960357020,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357018\/revisions\/9960357020"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960357019"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960357018"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960357018"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960357018"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Hist\u00f3rico do Caso<\/h3>\n
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