Tempo de leitura: 2 minutos<\/small><\/p>
O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, tomou uma decis\u00e3o significativa que impacta diretamente m\u00e9dias e grandes empresas no Brasil. Ele determinou a suspens\u00e3o do prazo de cadastramento compuls\u00f3rio dessas empresas no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJE). Esta suspens\u00e3o permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que o sistema seja modificado para incluir um barramento de abertura de intima\u00e7\u00f5es quando j\u00e1 houver advogados cadastrados nos autos.<\/p>\n Esta decis\u00e3o surgiu em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em maio, a OAB Nacional protocolou um requerimento no CNJ solicitando a elimina\u00e7\u00e3o da possibilidade de as partes abrirem intima\u00e7\u00f5es destinadas aos advogados constitu\u00eddos atrav\u00e9s do DJE. A preocupa\u00e7\u00e3o principal era evitar que prazos processuais fossem iniciados inadvertidamente pelas partes, garantindo assim maior seguran\u00e7a jur\u00eddica e previsibilidade para os advogados e seus clientes.<\/p>\n A Portaria 224, publicada em 27 de junho, reflete a posi\u00e7\u00e3o do CNJ favor\u00e1vel \u00e0 proposta da OAB. Esta proposta sugere modifica\u00e7\u00f5es na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 455\/2022, buscando resolver inconsist\u00eancias e garantir maior seguran\u00e7a jur\u00eddica no processo eletr\u00f4nico. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar que a abertura de intima\u00e7\u00f5es ocorra de maneira ordenada e controlada, preservando os direitos e interesses dos advogados e das partes envolvidas nos processos.<\/p>\n Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, destacou a preocupa\u00e7\u00e3o da advocacia nacional com a possibilidade de abertura de prazos pelas partes. Ele enfatizou a necessidade de prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos advogados e da manuten\u00e7\u00e3o da integridade do processo judicial eletr\u00f4nico. A OAB tem se mostrado vigilante quanto a essas quest\u00f5es, buscando sempre melhorias que garantam um ambiente mais seguro e eficiente para o exerc\u00edcio da advocacia.<\/p>\n O CNJ tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia de uniformizar os entendimentos entre o \u00f3rg\u00e3o e os tribunais. A fim de alinhar as propostas e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para a advocacia e os jurisdicionados, sugere-se a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o oficial entre o CNJ, a OAB e a Febraban, que foi a patrocinadora inicial do projeto do DJE. Esta reuni\u00e3o visa consolidar um entendimento comum e promover ajustes necess\u00e1rios no sistema, assegurando que todas as partes envolvidas tenham clareza sobre os procedimentos e as regras a serem seguidas.<\/p>\n A decis\u00e3o do CNJ representa um passo importante na busca por um sistema judicial eletr\u00f4nico mais eficiente e seguro. A suspens\u00e3o do prazo de cadastramento compuls\u00f3rio e as propostas de modifica\u00e7\u00e3o do DJE demonstram um compromisso com a melhoria cont\u00ednua dos processos e com a garantia dos direitos dos advogados e das partes envolvidas. A uniformiza\u00e7\u00e3o dos entendimentos e o di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es envolvidas s\u00e3o essenciais para alcan\u00e7ar uma justi\u00e7a mais \u00e1gil e confi\u00e1vel.<\/p>\n Leia:\u00a0A Import\u00e2ncia da Autonomia do Banco Central<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> O presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, tomou uma decis\u00e3o significativa que impacta diretamente m\u00e9dias e grandes empresas no Brasil. Ele determinou a suspens\u00e3o do prazo de cadastramento compuls\u00f3rio dessas empresas no Domic\u00edlio Judicial Eletr\u00f4nico (DJE). Esta suspens\u00e3o permanecer\u00e1 em vigor at\u00e9 que o sistema seja modificado para incluir um barramento de abertura de intima\u00e7\u00f5es quando j\u00e1 houver advogados cadastrados nos autos. Pedido da OAB Esta decis\u00e3o surgiu em resposta a um pedido da Ordem dos Advogados Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960357134,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4325,4606,4324],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960357132","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-cnj","tag-dje","tag-domicilio-judicial-eletronico"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357132","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960357132"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357132\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960357135,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357132\/revisions\/9960357135"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960357134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960357132"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960357132"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960357132"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Pedido da OAB<\/strong><\/h2>\n
Publica\u00e7\u00e3o e Proposta<\/strong><\/h2>\n
Preocupa\u00e7\u00e3o da Advocacia<\/strong><\/h2>\n
Uniformiza\u00e7\u00e3o e Reuni\u00e3o<\/strong><\/h2>\n