Tempo de leitura: 3 minutos<\/small><\/p>
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) recentemente decidiu em favor de um coordenador do Banco do Estado do Esp\u00edrito Santo (Banestes S.A.), que reivindicava o pagamento de horas extras por estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa fora do hor\u00e1rio normal de trabalho. A decis\u00e3o, que mant\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT-17), ressalta a import\u00e2ncia de as empresas estarem cientes das implica\u00e7\u00f5es legais relacionadas ao regime de sobreaviso.<\/p>\n O coordenador em quest\u00e3o, contratado pelo Banestes em 1988, ocupava desde 2005 a posi\u00e7\u00e3o de Coordenador de Seguran\u00e7a Patrimonial. Sua jornada de trabalho oficial era das 9h \u00e0s 17h, mas, al\u00e9m desse hor\u00e1rio, ele era respons\u00e1vel por atender \u00e0s demandas de seguran\u00e7a, como disparos de alarmes causados por vandalismo, invas\u00f5es, furtos e roubos em mais de 250 im\u00f3veis do banco. Esse regime de sobreaviso, que se estendia por dias \u00fateis, finais de semana e feriados, foi o centro da disputa judicial.<\/p>\n No processo, o coordenador afirmou que, devido \u00e0 natureza de seu trabalho, ficava constantemente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do banco, com o celular corporativo em m\u00e3os, pronto para atender a qualquer chamada que pudesse surgir a qualquer momento. Testemunhas confirmaram essas alega\u00e7\u00f5es, levando o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia a condenar o Banestes a pagar as horas extras correspondentes ao per\u00edodo de sobreaviso.<\/p>\n O Banestes, por sua vez, tentou recorrer da decis\u00e3o, argumentando que, mesmo durante o per\u00edodo de folga, o coordenador tinha liberdade para exercer atividades pessoais. Contudo, o TST, com base na S\u00famula 428, que trata do regime de sobreaviso, concluiu que o empregado, ao estar dispon\u00edvel para resolver quest\u00f5es de seguran\u00e7a a qualquer momento, estava efetivamente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. O relator do caso, ministro Alberto Balazeiro, refor\u00e7ou que a exig\u00eancia de estar dispon\u00edvel para atender demandas da empresa fora do expediente imp\u00f5e limita\u00e7\u00f5es significativas ao tempo de descanso do trabalhador.<\/p>\n A decis\u00e3o da Terceira Turma do TST foi un\u00e2nime, consolidando o entendimento de que o per\u00edodo em que o trabalhador fica em regime de sobreaviso deve ser remunerado com o adicional de 1\/3, conforme determinado pelo TRT-17.<\/p>\n Este caso serve como um alerta para empresas sobre a import\u00e2ncia de gerenciar adequadamente o regime de sobreaviso de seus funcion\u00e1rios. Aqui est\u00e3o algumas orienta\u00e7\u00f5es para evitar problemas semelhantes:<\/p>\n Ao seguir essas orienta\u00e7\u00f5es, as empresas podem reduzir o risco de lit\u00edgios trabalhistas relacionados ao regime de sobreaviso e garantir um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos os seus colaboradores.<\/p>\n Leia:\u00a0Gest\u00e3o de Condom\u00ednios: Solu\u00e7\u00f5es Quando Nenhum Cond\u00f4mino Quer Assumir a Responsabilidade<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente decidiu em favor de um coordenador do Banco do Estado do Esp\u00edrito Santo (Banestes S.A.), que reivindicava o pagamento de horas extras por estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da empresa fora do hor\u00e1rio normal de trabalho. A decis\u00e3o, que mant\u00e9m a condena\u00e7\u00e3o imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT-17), ressalta a import\u00e2ncia de as empresas estarem cientes das implica\u00e7\u00f5es legais relacionadas ao regime de sobreaviso. Entenda o Caso O coordenador em Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960357287,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[151,1194,187],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960357286","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-clt","tag-horas-extras","tag-trabalhador"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357286","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960357286"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357286\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960357288,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357286\/revisions\/9960357288"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960357287"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960357286"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960357286"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960357286"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entenda o Caso<\/h4>\n
Argumentos do Banestes e Decis\u00e3o do TST<\/h4>\n
Orienta\u00e7\u00f5es para Empresas Evitarem Problemas Semelhantes<\/h3>\n
\n