{"id":9960357366,"date":"2024-09-14T09:07:48","date_gmt":"2024-09-14T12:07:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960357366"},"modified":"2024-09-14T09:07:48","modified_gmt":"2024-09-14T12:07:48","slug":"supermercado-e-condenado-por-demitir-encarregada-com-transtorno-bipolar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/supermercado-e-condenado-por-demitir-encarregada-com-transtorno-bipolar\/","title":{"rendered":"Supermercado \u00e9 Condenado por Demitir Encarregada com Transtorno Bipolar"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<a href=\"https:\/\/tst.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TST<\/a>) condenou um supermercado de Cuiab\u00e1 (MT) a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria que foi demitida ap\u00f3s ter sido diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. A decis\u00e3o judicial considerou que a dispensa foi discriminat\u00f3ria, uma vez que a empresa estava ciente do diagn\u00f3stico da funcion\u00e1ria, mas optou por deslig\u00e1-la, o que viola princ\u00edpios de igualdade no ambiente de trabalho.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/supermercado-e-condenado-por-demitir-encarregada-com-transtorno-bipolar\/#Historico_do_Caso\" >Hist\u00f3rico do Caso<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/supermercado-e-condenado-por-demitir-encarregada-com-transtorno-bipolar\/#Decisoes_da_Justica_Trabalhista\" >Decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/supermercado-e-condenado-por-demitir-encarregada-com-transtorno-bipolar\/#O_Impacto_do_Transtorno_Bipolar_na_Vida_Profissional\" >O Impacto do Transtorno Bipolar na Vida Profissional<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-4'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/supermercado-e-condenado-por-demitir-encarregada-com-transtorno-bipolar\/#Importancia_da_Decisao\" >Import\u00e2ncia da Decis\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Historico_do_Caso\"><\/span>Hist\u00f3rico do Caso<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>A encarregada foi admitida pelo supermercado em 2019 e, em junho de 2021, come\u00e7ou seu tratamento para o transtorno afetivo bipolar. Ap\u00f3s informar a empresa sobre sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade e o uso de medicamentos controlados, a funcion\u00e1ria alegou que passou a ser perseguida e tratada de forma diferente por seus superiores e colegas de trabalho. Esse tratamento culminou em sua dispensa pouco tempo depois.<\/p>\n<p>Durante o processo trabalhista, uma testemunha relatou que, ap\u00f3s os primeiros afastamentos m\u00e9dicos da encarregada, a rela\u00e7\u00e3o com seus superiores \"ficou estranha\", sugerindo que sua performance estava sendo questionada, mesmo sem justificativas claras. A empregada afirmou que, at\u00e9 ent\u00e3o, sempre fora uma funcion\u00e1ria exemplar, sem raz\u00f5es aparentes para sua demiss\u00e3o, a n\u00e3o ser o fato de ter comunicado seu diagn\u00f3stico.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Decisoes_da_Justica_Trabalhista\"><\/span>Decis\u00f5es da Justi\u00e7a Trabalhista<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Nas inst\u00e2ncias inferiores, tanto o ju\u00edzo de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 23\u00aa Regi\u00e3o (TRT-23) negaram o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por entenderem que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o suficiente de que a demiss\u00e3o foi motivada por discrimina\u00e7\u00e3o. O TRT destacou que, apesar de o transtorno afetivo bipolar ser uma doen\u00e7a grave, ele n\u00e3o seria suficiente para gerar estigma ou preconceito, cabendo \u00e0 empregada o \u00f4nus de provar que esse foi o motivo de sua dispensa.<\/p>\n<p>Contudo, ao recorrer ao TST, a encarregada conseguiu reverter a decis\u00e3o. A relatora do recurso, ministra Liana Chaib, baseou-se na S\u00famula 443 do TST, que presume discriminat\u00f3ria a demiss\u00e3o de pessoas portadoras de HIV ou outras doen\u00e7as graves que suscitem estigma ou preconceito. Para a ministra, essa prote\u00e7\u00e3o deve ser estendida tamb\u00e9m aos portadores de transtornos como o bipolar, que, embora n\u00e3o causem estigma imediato como outras doen\u00e7as, geram vulnerabilidade no ambiente de trabalho.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_Impacto_do_Transtorno_Bipolar_na_Vida_Profissional\"><\/span>O Impacto do Transtorno Bipolar na Vida Profissional<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>A decis\u00e3o do TST foi un\u00e2nime e fundamentada em diversos estudos acad\u00eamicos que reconhecem o impacto do transtorno bipolar na vida profissional. A relatora destacou que pessoas com esse diagn\u00f3stico enfrentam dificuldades no conv\u00edvio social e profissional, sendo a oscila\u00e7\u00e3o de humor uma das caracter\u00edsticas mais desafiadoras. Al\u00e9m disso, o preconceito em torno da doen\u00e7a pode dificultar a ades\u00e3o ao tratamento e aumentar o risco de desemprego, o que refor\u00e7a a necessidade de prote\u00e7\u00e3o legal contra a discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>De acordo com a ministra Liana Chaib, a medicina e outras ci\u00eancias, como a psicologia e a sociologia, produzem farta literatura que comprova o efeito devastador do transtorno bipolar na vida profissional dos pacientes, justificando assim a aplica\u00e7\u00e3o da S\u00famula 443 no caso em quest\u00e3o.<\/p>\n<h4><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Importancia_da_Decisao\"><\/span>Import\u00e2ncia da Decis\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h4>\n<p>Essa condena\u00e7\u00e3o reflete uma importante evolu\u00e7\u00e3o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de trabalhadores portadores de doen\u00e7as graves, sobretudo no que diz respeito ao transtorno afetivo bipolar, que muitas vezes \u00e9 subestimado no ambiente de trabalho. Ao garantir o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por discrimina\u00e7\u00e3o, o TST reafirma o dever constitucional de igualdade e veda\u00e7\u00e3o \u00e0 dispensa discriminat\u00f3ria, promovendo um ambiente de trabalho mais inclusivo e justo para todos.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o tamb\u00e9m serve de alerta para empresas que, ao ignorarem ou discriminarem funcion\u00e1rios com problemas de sa\u00fade, podem ser responsabilizadas judicialmente, refor\u00e7ando a necessidade de pol\u00edticas internas que promovam a inclus\u00e3o e o respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es individuais de cada colaborador.<\/p>\n<p>Lei:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/saude-mental-no-trabalho-o-papel-do-psicologo-na-qualidade-de-vida-dos-colaboradores\/\" rel=\"bookmark\">Sa\u00fade Mental No Trabalho: O Papel Do Psic\u00f3logo Na Qualidade De Vida Dos Colaboradores<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou um supermercado de Cuiab\u00e1 (MT) a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 15 mil a uma encarregada de padaria que foi demitida ap\u00f3s ter sido diagnosticada com transtorno afetivo bipolar. 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Hist\u00f3rico do Caso A encarregada foi admitida pelo supermercado <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/supermercado-e-condenado-por-demitir-encarregada-com-transtorno-bipolar\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960357367,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4300,4167,4676],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960357366","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-decisao-tst","tag-indenizacao","tag-transtorno-bipolar"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960357366"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357366\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960357371,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357366\/revisions\/9960357371"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960357367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960357366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960357366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960357366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}