{"id":9960357421,"date":"2024-09-17T17:33:35","date_gmt":"2024-09-17T20:33:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960357421"},"modified":"2024-09-17T17:33:35","modified_gmt":"2024-09-17T20:33:35","slug":"mantida-reintegracao-de-carteiro-com-alcoolismo-tst-rejeita-recurso-dos-correios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/mantida-reintegracao-de-carteiro-com-alcoolismo-tst-rejeita-recurso-dos-correios\/","title":{"rendered":"Mantida Reintegra\u00e7\u00e3o de Carteiro com Alcoolismo: TST Rejeita Recurso dos Correios"},"content":{"rendered":"

Tempo de leitura: 5 minutos<\/small><\/p>

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a reintegra\u00e7\u00e3o de um carteiro da Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (ECT<\/a>), dispensado por justa causa devido a faltas injustificadas. A decis\u00e3o destacou que o trabalhador sofria de alcoolismo, reconhecido como doen\u00e7a pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS), e, portanto, n\u00e3o poderia ser tratado como desvio de conduta. O caso refor\u00e7a a jurisprud\u00eancia do TST, que considera a depend\u00eancia do \u00e1lcool uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade, protegida por lei, e n\u00e3o um motivo v\u00e1lido para demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n

O Contexto do Caso<\/h4>\n

O carteiro, que atuava em Igaratinga (MG), enfrentava um hist\u00f3rico de problemas relacionados ao alcoolismo, tendo sido internado v\u00e1rias vezes em institui\u00e7\u00f5es psiqui\u00e1tricas por meio do plano de sa\u00fade da empresa. Embora o trabalhador estivesse buscando tratamento, ele n\u00e3o conseguiu superar a depend\u00eancia, o que resultou em diversas faltas injustificadas ao longo dos anos. Mesmo ciente da sua condi\u00e7\u00e3o, a ECT optou pela demiss\u00e3o por justa causa em outubro de 2017, ap\u00f3s 13 anos de servi\u00e7o.<\/p>\n

Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, o carteiro argumentou que a empresa estava ciente de sua fragilidade mental e que, ao inv\u00e9s de demiti-lo, deveria ter encaminhado o caso ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avalia\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel aposentadoria por invalidez ou concess\u00e3o de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

A Defesa da ECT<\/h4>\n

A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos defendeu sua posi\u00e7\u00e3o, alegando que tomou todas as medidas cab\u00edveis para ajudar o empregado a se recuperar. Entre 2008 e 2016, o trabalhador foi inclu\u00eddo em um programa interno voltado para dependentes de \u00e1lcool e drogas. No entanto, de acordo com a empresa, o carteiro acumulou mais de 205 faltas injustificadas e foi alvo de diversas suspens\u00f5es disciplinares, sem que essas san\u00e7\u00f5es resultassem em melhora no comportamento.<\/p>\n

Ainda segundo a ECT, o carteiro teve oportunidade de justificar suas faltas durante o processo administrativo, mas n\u00e3o o fez, o que teria refor\u00e7ado a decis\u00e3o de demiti-lo por justa causa.<\/p>\n

Decis\u00e3o Judicial: Anula\u00e7\u00e3o da Justa Causa e Reintegra\u00e7\u00e3o<\/h4>\n

O caso foi inicialmente julgado pela 36\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que determinou a anula\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por justa causa, ordenando a reintegra\u00e7\u00e3o do carteiro e a condena\u00e7\u00e3o da ECT ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais. O tribunal concluiu que o alcoolismo, diagnosticado por um perito, era o principal fator respons\u00e1vel pelas faltas injustificadas e que, portanto, a demiss\u00e3o havia sido injusta. A decis\u00e3o foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG).<\/p>\n

Alcoolismo: Doen\u00e7a Reconhecida pela OMS<\/h4>\n

Ao recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho, a ECT argumentou que, mesmo que a justa causa fosse revertida, a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego seria arriscada. Contudo, a relatora do caso, ministra Maria Helena Mallmann, ressaltou que o alcoolismo cr\u00f4nico \u00e9 considerado uma doen\u00e7a pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, que compromete a capacidade de discernimento do indiv\u00edduo. Dessa forma, trabalhadores que sofrem de transtornos mentais e comportamentais relacionados ao uso de \u00e1lcool ou outras subst\u00e2ncias psicoativas n\u00e3o podem ser penalizados com a dispensa por justa causa.<\/p>\n

A ministra ainda destacou que o alcoolismo, como condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, exige tratamento e n\u00e3o pode ser confundido com indisciplina ou desvio de conduta. “N\u00e3o se trata de falta de car\u00e1ter ou desinteresse pelo trabalho, mas sim de uma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica que afeta profundamente o comportamento e as capacidades cognitivas do indiv\u00edduo”, afirmou Mallmann.<\/p>\n

Jurisprud\u00eancia do TST<\/h4>\n

A decis\u00e3o do TST, que foi un\u00e2nime, refor\u00e7a uma linha de entendimento j\u00e1 consolidada no tribunal, segundo a qual trabalhadores que sofrem de doen\u00e7as mentais ou comportamentais, como a depend\u00eancia do \u00e1lcool, n\u00e3o podem ser dispensados por justa causa com base em seu estado de sa\u00fade. Ao contr\u00e1rio, a empresa tem o dever de oferecer o suporte necess\u00e1rio, como tratamentos m\u00e9dicos e, quando indicado, o encaminhamento para o INSS para avalia\u00e7\u00e3o de incapacidade laboral.<\/p>\n

Esse julgamento \u00e9 um marco na prote\u00e7\u00e3o dos direitos de trabalhadores com doen\u00e7as como o alcoolismo e reflete a import\u00e2ncia de as empresas compreenderem a natureza dessas condi\u00e7\u00f5es, bem como o papel que devem desempenhar no apoio e tratamento adequado dos empregados. No caso do carteiro, ficou claro que, apesar dos esfor\u00e7os da ECT, a decis\u00e3o de demiss\u00e3o n\u00e3o levou em considera\u00e7\u00e3o a gravidade da doen\u00e7a e suas implica\u00e7\u00f5es legais.<\/p>\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h4>\n

A reintegra\u00e7\u00e3o do carteiro com alcoolismo, mantida pelo TST, sublinha a necessidade de compreens\u00e3o e tratamento adequado para condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que afetam o desempenho profissional. As empresas, ao enfrentarem casos semelhantes, devem priorizar o apoio e o tratamento dos seus empregados, em vez de optar por san\u00e7\u00f5es severas que desconsideram o estado de sa\u00fade mental ou f\u00edsico. Esse tipo de decis\u00e3o judicial serve como um alerta para que o ambiente corporativo seja cada vez mais inclusivo e atencioso com aqueles que enfrentam desafios relacionados \u00e0 sa\u00fade mental e comportamental.<\/p>\n

Leia:\u00a0Estado de Mato Grosso \u00e9 condenado por m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es de trabalho no Hospital de Col\u00edder<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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