Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2<\/a>) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente rejeitou o recurso de uma ex gar\u00e7onete contra a Mia Nossa Restaurante, localizada em Juiz de Fora (MG). A trabalhadora alegava ter sido coagida a assinar um acordo extrajudicial prejudicial com o restaurante, devido a uma suposta trama entre seu advogado e a empresa. No entanto, o Tribunal decidiu pela falta de provas que confirmassem tal conluio.<\/p>\n A gar\u00e7onete iniciou seu v\u00ednculo com o restaurante em novembro de 2019, mas seu contrato s\u00f3 foi formalizado com o in\u00edcio da pandemia da Covid-19. Nesse per\u00edodo, a empresa aplicou a legisla\u00e7\u00e3o emergencial que permitia a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, e, um m\u00eas depois, suspendeu o contrato de trabalho por 60 dias. Ao t\u00e9rmino dessa suspens\u00e3o, a funcion\u00e1ria foi demitida.<\/p>\n Ap\u00f3s a demiss\u00e3o, a gar\u00e7onete ingressou com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista visando receber diversas parcelas e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Contudo, antes que o processo fosse julgado, foi firmado um acordo extrajudicial entre as partes, que foi homologado pela Justi\u00e7a, quitando as verbas devidas relativas ao contrato.<\/p>\n Insatisfeita com o acordo homologado, a gar\u00e7onete tentou anular a senten\u00e7a que formalizou o acordo por meio de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria. O principal argumento da trabalhadora era de que havia sido for\u00e7ada a assinar o acordo sob condi\u00e7\u00f5es vexat\u00f3rias, alegando que, \u00e0 \u00e9poca, enfrentava dificuldades financeiras e foi amea\u00e7ada de n\u00e3o receber nada caso n\u00e3o assinasse.<\/p>\n Outro ponto crucial da acusa\u00e7\u00e3o foi o fato de que o advogado que a representava e o advogado da empresa pertenciam ao mesmo escrit\u00f3rio. A gar\u00e7onete sustentou que isso invalidava o acordo, j\u00e1 que seu defensor estaria em conluio com a parte contr\u00e1ria.<\/p>\n O Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (MG) j\u00e1 havia rejeitado o pedido da gar\u00e7onete, mas a decis\u00e3o foi ent\u00e3o levada ao TST, onde a relatora, ministra Morgana Richa, destacou que n\u00e3o havia provas suficientes que sustentassem as alega\u00e7\u00f5es da trabalhadora. Para que a homologa\u00e7\u00e3o fosse anulada, seria necess\u00e1rio comprovar que o advogado, de fato, agiu contra os interesses da gar\u00e7onete, em acordo com a empregadora.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a ministra afirmou que o fato de ambos os advogados pertencerem ao mesmo escrit\u00f3rio n\u00e3o era, por si s\u00f3, prova de conluio ou de m\u00e1 conduta profissional.<\/p>\n Outro fator que contribuiu para a rejei\u00e7\u00e3o do recurso foi o depoimento de uma colega de trabalho, dispensada no mesmo per\u00edodo. Segundo a testemunha, tanto ela quanto a gar\u00e7onete concordaram voluntariamente com os termos do acordo, sem sofrer qualquer tipo de coer\u00e7\u00e3o, imposi\u00e7\u00e3o ou constrangimento. Ela ainda relatou que os termos do acordo foram claramente explicados \u00e0s duas trabalhadoras.<\/p>\n Com base na aus\u00eancia de provas e no depoimento da testemunha, a SDI-2 do TST decidiu, de forma un\u00e2nime, pela manuten\u00e7\u00e3o do acordo e negou o recurso da gar\u00e7onete.<\/p>\n Este caso ressalta a import\u00e2ncia de comprova\u00e7\u00f5es robustas em alega\u00e7\u00f5es de coa\u00e7\u00e3o ou conluio em acordos extrajudiciais. A falta de evid\u00eancias concretas que sustentem as alega\u00e7\u00f5es de conluio entre advogados e empresas pode prejudicar o andamento de recursos judiciais. Al\u00e9m disso, o caso destaca que a simples coincid\u00eancia de advogados de ambas as partes pertencerem ao mesmo escrit\u00f3rio n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, suficiente para invalidar um acordo, a menos que haja prova de m\u00e1 conduta ou de interesse contr\u00e1rio aos do trabalhador.<\/p>\n Para profissionais do Direito do Trabalho e empregadores, este precedente refor\u00e7a a necessidade de uma atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica e transparente em acordos extrajudiciais, e a import\u00e2ncia de assegurar que todos os envolvidos estejam plenamente informados e de acordo com os termos estabelecidos.<\/p>\n Esta decis\u00e3o serve de alerta para trabalhadores que buscam anular acordos judiciais: \u00e9 fundamental que, ao se levantar uma contesta\u00e7\u00e3o, as provas estejam bem documentadas e que n\u00e3o haja espa\u00e7o para d\u00favidas quanto \u00e0 ocorr\u00eancia de irregularidades no processo.<\/p>\n Leia:\u00a0Megaopera\u00e7\u00e3o na Ponte Internacional da Amizade: Receita Federal Apreende Tr\u00eas Carretas e Dois Caminh\u00f5es Avaliados em R$10 Milh\u00f5es<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A Subse\u00e7\u00e3o II Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente rejeitou o recurso de uma ex gar\u00e7onete contra a Mia Nossa Restaurante, localizada em Juiz de Fora (MG). A trabalhadora alegava ter sido coagida a assinar um acordo extrajudicial prejudicial com o restaurante, devido a uma suposta trama entre seu advogado e a empresa. No entanto, o Tribunal decidiu pela falta de provas que confirmassem tal conluio. Contexto da Contrata\u00e7\u00e3o e Demiss\u00e3o Durante a Pandemia A gar\u00e7onete Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960357487,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4704,2030,4167],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960357485","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-conluio","tag-direitodotrabalho","tag-indenizacao"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357485","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960357485"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357485\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960357490,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357485\/revisions\/9960357490"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960357487"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960357485"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960357485"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960357485"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Contexto da Contrata\u00e7\u00e3o e Demiss\u00e3o Durante a Pandemia<\/h3>\n
Acusa\u00e7\u00f5es de Conluio e Tentativa de Anula\u00e7\u00e3o do Acordo<\/h3>\n
Decis\u00e3o do Tribunal: Falta de Provas<\/h3>\n
Testemunho Corrobora a Validade do Acordo<\/h3>\n
Impacto da Decis\u00e3o<\/h3>\n