Tempo de leitura: 4 minutos<\/small><\/p>
Decis\u00e3o da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) trouxe \u00e0 tona um importante precedente para o mundo corporativo. Em uma a\u00e7\u00e3o envolvendo um analista de projetos da Gafor S.A., de S\u00e3o Leopoldo (RS), o tribunal reconheceu o direito da empresa de abater os preju\u00edzos causados por ele, em decorr\u00eancia de fraude cont\u00e1bil, dos valores devidos a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias. Esse caso refor\u00e7a a aplicabilidade de dispositivos legais que permitem a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas, em situa\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 dolo por parte do empregado.<\/p>\n O caso teve in\u00edcio com a admiss\u00e3o do empregado em 2016, seguido de sua dispensa por justa causa em agosto de 2020. O motivo da demiss\u00e3o foi a pr\u00e1tica de fraude no sistema de registros de transporte da empresa, resultando em um preju\u00edzo significativo de R$ 474 mil, conforme alegado pela Gafor. A justa causa em si n\u00e3o foi objeto de contesta\u00e7\u00e3o na a\u00e7\u00e3o trabalhista; o foco da disputa era o pagamento das verbas rescis\u00f3rias e outras parcelas contratuais devidas ao empregado.<\/p>\n No entanto, o ju\u00edzo de primeiro grau determinou que os preju\u00edzos causados pelo empregado deveriam ser ressarcidos pela empresa, at\u00e9 o limite dos valores que esta teria que pagar a t\u00edtulo de rescis\u00e3o. Essa senten\u00e7a foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (RS), que baseou sua decis\u00e3o em mensagens trocadas entre o empregado e o gerente da empresa, via WhatsApp. As mensagens mostravam que o empregado reconhecia o preju\u00edzo causado e at\u00e9 ofereceu im\u00f3veis como garantia para o pagamento da d\u00edvida. Diante disso, a argumenta\u00e7\u00e3o do trabalhador n\u00e3o apresentou nenhuma prova que contradissesse esses fatos.<\/p>\n A compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas no \u00e2mbito trabalhista \u00e9 regida pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). O artigo 462, par\u00e1grafo 1\u00ba, da CLT, estabelece que \u00e9 l\u00edcito o desconto de verbas trabalhistas para ressarcimento de danos causados pelo empregado, desde que comprovado dolo (inten\u00e7\u00e3o) ou que essa possibilidade tenha sido previamente acordada. No caso espec\u00edfico, o TST entendeu que o preju\u00edzo de R$ 474 mil causado pela fraude cont\u00e1bil tinha, de fato, natureza trabalhista, j\u00e1 que foi resultado de uma conduta dolosa por parte do analista.<\/p>\n O relator do caso, ministro Amaury Rodrigues, explicou que, embora a compensa\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho seja limitada a d\u00edvidas de natureza trabalhista, no caso em quest\u00e3o, o preju\u00edzo causado pelo trabalhador ao longo do contrato de trabalho preenchia os requisitos para essa compensa\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o dolosa foi determinante para a decis\u00e3o un\u00e2nime dos ministros, que negaram o recurso do trabalhador e mantiveram a decis\u00e3o favor\u00e1vel \u00e0 empresa.<\/p>\n Essa decis\u00e3o tem implica\u00e7\u00f5es significativas para as empresas que enfrentam situa\u00e7\u00f5es semelhantes. Ela reafirma que, em casos de dolo comprovado, o empregador pode buscar ressarcimento de preju\u00edzos causados pelo empregado, utilizando as verbas rescis\u00f3rias como forma de compensa\u00e7\u00e3o. Isso oferece \u00e0s empresas uma prote\u00e7\u00e3o legal contra fraudes e danos causados por a\u00e7\u00f5es intencionais de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o caso destaca a import\u00e2ncia da documenta\u00e7\u00e3o e da coleta de provas em situa\u00e7\u00f5es de fraudes ou comportamentos dolosos. No caso da Gafor, as mensagens trocadas entre o empregado e o gerente foram cruciais para comprovar a culpa do trabalhador e garantir que a empresa pudesse ser ressarcida.<\/p>\n A decis\u00e3o da Primeira Turma do TST \u00e9 um marco para as empresas no que diz respeito \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos causados por fraudes ou condutas dolosas de seus empregados. Ela refor\u00e7a a aplicabilidade do artigo 462 da CLT e da S\u00famula 18 do TST, permitindo que, quando h\u00e1 dolo comprovado, o empregador possa abater os preju\u00edzos das verbas rescis\u00f3rias devidas ao empregado. Para as empresas, essa decis\u00e3o serve como um alerta para a necessidade de monitorar as a\u00e7\u00f5es de seus colaboradores e, quando necess\u00e1rio, buscar compensa\u00e7\u00e3o por danos causados no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n Processo: RR-20000-97.2021.5.04.0341<\/p>\n Leia:\u00a0Receita Federal Avan\u00e7a no Monitoramento de Criptoativos<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Decis\u00e3o da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trouxe \u00e0 tona um importante precedente para o mundo corporativo. Em uma a\u00e7\u00e3o envolvendo um analista de projetos da Gafor S.A., de S\u00e3o Leopoldo (RS), o tribunal reconheceu o direito da empresa de abater os preju\u00edzos causados por ele, em decorr\u00eancia de fraude cont\u00e1bil, dos valores devidos a t\u00edtulo de verbas rescis\u00f3rias. Esse caso refor\u00e7a a aplicabilidade de dispositivos legais que permitem a compensa\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas trabalhistas, em situa\u00e7\u00f5es onde h\u00e1 dolo Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960357634,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4727,964,2357],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960357631","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-compensacao","tag-fraude","tag-tst"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960357631"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357631\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960357637,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357631\/revisions\/9960357637"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960357634"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960357631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960357631"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960357631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A Fraude e o Preju\u00edzo<\/h3>\n
A Compensa\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos na Justi\u00e7a do Trabalho<\/h3>\n
Precedente Importante para as Empresas<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n