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A Receita Federal<\/a> est\u00e1 dando uma chance para que mais de 3 mil empresas possam regularizar diverg\u00eancias de PIS e Cofins, evitando a aplica\u00e7\u00e3o de multas de of\u00edcio. As diverg\u00eancias, que somam mais de R$ 900 milh\u00f5es, foram identificadas entre as informa\u00e7\u00f5es declaradas na EFD-Contribui\u00e7\u00f5es e na DCTF, referentes ao ano-calend\u00e1rio de 2021. As empresas t\u00eam at\u00e9 30 de novembro de 2024<\/strong> para corrigir as inconsist\u00eancias sem a imposi\u00e7\u00e3o de penalidades.<\/p>\n Com o objetivo de promover a conformidade tribut\u00e1ria, a Receita Federal enviou 3.148 comunicados<\/strong> a empresas cujas declara\u00e7\u00f5es apresentaram discrep\u00e2ncias significativas. Essas notifica\u00e7\u00f5es foram encaminhadas por correio e tamb\u00e9m est\u00e3o dispon\u00edveis na caixa postal no Portal e-CAC, o canal digital de atendimento da Receita Federal. Empresas sujeitas ao acompanhamento econ\u00f4mico-tribut\u00e1rio diferenciado, conhecidas como grandes contribuintes, recebem essa comunica\u00e7\u00e3o por meio do sistema e-Mac.<\/p>\n A Receita Federal refor\u00e7a a import\u00e2ncia de os contribuintes estarem atentos aos prazos para regulariza\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o prazo de 30 de novembro, empresas que n\u00e3o corrigirem as diverg\u00eancias estar\u00e3o sujeitas ao lan\u00e7amento de of\u00edcio dos tributos devidos, o que incluir\u00e1 multas pesadas.<\/p>\n Essa \u00e9 uma oportunidade valiosa para as empresas evitarem problemas maiores com o Fisco. Regularizar as inconsist\u00eancias antes do prazo permitir\u00e1 que os contribuintes evitem multas significativas e outros custos relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Na edi\u00e7\u00e3o anterior dessa a\u00e7\u00e3o, que focou no ano-calend\u00e1rio de 2020, 65% das empresas<\/strong> notificadas conseguiram corrigir as informa\u00e7\u00f5es sem sofrer penalidades, resultando em um montante regularizado superior a R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n Empresas que n\u00e3o aproveitaram a oportunidade foram multadas, resultando no lan\u00e7amento de R$ 794 milh\u00f5es<\/strong> em tributos e penalidades. Isso demonstra a import\u00e2ncia de atender \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es da Receita e manter as obriga\u00e7\u00f5es fiscais em dia.<\/p>\n A Receita Federal est\u00e1 comprometida em orientar e auxiliar os contribuintes, facilitando o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o processo de regulariza\u00e7\u00e3o est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Receita e s\u00e3o v\u00e1lidas para todos os contribuintes, mesmo para aqueles que n\u00e3o tenham recebido notifica\u00e7\u00e3o ainda. Ao acessar o Portal e-CAC, as empresas podem verificar as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas e seguir os passos necess\u00e1rios para ajustar suas declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Al\u00e9m de evitar lit\u00edgios e custos adicionais, a regulariza\u00e7\u00e3o dentro do prazo oferece maior tranquilidade e seguran\u00e7a para as empresas no cumprimento de suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n Para evitar problemas futuros, as empresas devem estar atentas \u00e0s comunica\u00e7\u00f5es da Receita Federal, principalmente via Portal e-CAC. A a\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o da Receita em fornecer assist\u00eancia proativa aos contribuintes, promovendo um ambiente de conformidade e menor custo fiscal.<\/p>\n Empresas que identificarem diverg\u00eancias devem agir rapidamente, pois a oportunidade de regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final de novembro de 2024 \u00e9 uma chance de evitar penalidades severas e de manter suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais em conformidade.<\/p>\n Leia:\u00a0STF Limita Multa da Receita Federal para Sonega\u00e7\u00e3o a 100% do D\u00e9bito: Decis\u00e3o Garante Seguran\u00e7a Jur\u00eddica para Empresas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> A Receita Federal est\u00e1 dando uma chance para que mais de 3 mil empresas possam regularizar diverg\u00eancias de PIS e Cofins, evitando a aplica\u00e7\u00e3o de multas de of\u00edcio. 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Oportunidade de Regulariza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n
Como Se Regularizar<\/h3>\n
Fique Atento e Evite Penalidades<\/h3>\n