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A Justi\u00e7a do Trabalho reafirmou a import\u00e2ncia da conduta adequada no ambiente de trabalho ao manter a despedida por justa causa de um operador de m\u00e1quinas que agrediu fisicamente um colega durante uma discuss\u00e3o no vesti\u00e1rio da empresa. A decis\u00e3o foi proferida pela 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS<\/a>) e manteve a senten\u00e7a da ju\u00edza Augusta Polking Wortmann, da 29\u00aa Vara do Trabalho de Porto Alegre.<\/p>\n O incidente que levou \u00e0 despedida aconteceu ap\u00f3s uma discuss\u00e3o sobre o tempo de uso de um box de banho, dentro do vesti\u00e1rio da empresa. Embora as ofensas verbais entre os envolvidos tenham sido m\u00fatuas, a situa\u00e7\u00e3o se agravou quando o autor da a\u00e7\u00e3o fisicamente agrediu o colega, pegando-o pelo pesco\u00e7o. A agress\u00e3o foi confirmada por uma testemunha ouvida no processo, e foi essa viol\u00eancia f\u00edsica que levou \u00e0 decis\u00e3o de despedida por justa causa.<\/p>\n O trabalhador, ao recorrer da decis\u00e3o, alegou que agiu em leg\u00edtima defesa e sob forte emo\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m questionou a isonomia da puni\u00e7\u00e3o, argumentando que apenas ele foi despedido, enquanto o colega envolvido na discuss\u00e3o permaneceu no emprego. No entanto, a prova testemunhal demonstrou que somente o reclamante praticou a agress\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n No julgamento de casos de justa causa, o Direito do Trabalho se baseia no princ\u00edpio da continuidade da rela\u00e7\u00e3o de emprego, que \u00e9 favor\u00e1vel ao trabalhador. Ou seja, para que a justa causa seja validada, a conduta do empregado deve ser tipificada em lei, e o empregador precisa comprovar o ato de forma clara e objetiva. Al\u00e9m disso, a puni\u00e7\u00e3o precisa ser imediata e proporcional \u00e0 falta cometida.<\/p>\n A ju\u00edza Augusta Polking Wortmann destacou que, embora o colega agredido tenha permanecido na empresa, isso n\u00e3o reduz a gravidade da agress\u00e3o f\u00edsica praticada pelo reclamante. Portanto, a justa causa foi considerada v\u00e1lida e proporcional \u00e0 conduta.<\/p>\n O trabalhador recorreu ao TRT-RS, mas a decis\u00e3o da ju\u00edza foi integralmente mantida pela 5\u00aa Turma. A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Vania Cunha Mattos, destacou que a agress\u00e3o f\u00edsica no ambiente de trabalho configura uma quebra inequ\u00edvoca de confian\u00e7a, justificando a rescis\u00e3o do contrato por justa causa, conforme previsto no artigo 482, al\u00ednea “j”, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n A relatora tamb\u00e9m ressaltou que, em situa\u00e7\u00f5es de gravidade, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de uma grada\u00e7\u00e3o de penalidades. A conduta lesiva \u00e0 honra ou \u00e0 integridade f\u00edsica de outro trabalhador no ambiente de trabalho pode, por si s\u00f3, resultar na rescis\u00e3o imediata do contrato, independentemente de puni\u00e7\u00f5es disciplinares anteriores.<\/p>\n Outro ponto abordado no julgamento foi a quest\u00e3o da estabilidade no emprego, j\u00e1 que o autor da a\u00e7\u00e3o era membro eleito da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA). Entretanto, essa garantia de estabilidade foi afastada pela comprova\u00e7\u00e3o do ato de indisciplina. A CLT, em seu artigo 165, par\u00e1grafo \u00fanico, prev\u00ea a possibilidade de afastamento da estabilidade em casos como este, em que a conduta do trabalhador n\u00e3o condiz com as exig\u00eancias do ambiente de trabalho.<\/p>\n Embora a justa causa tenha sido confirmada, o trabalhador obteve o direito ao pagamento de f\u00e9rias proporcionais e do 13\u00ba sal\u00e1rio, o que gerou a interposi\u00e7\u00e3o de recurso pela ind\u00fastria farmac\u00eautica empregadora junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). A empresa busca reverter essa condena\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n Este caso reflete a import\u00e2ncia de manter a disciplina e a boa conduta no ambiente de trabalho. A agress\u00e3o f\u00edsica e as ofensas no local de servi\u00e7o, mesmo em situa\u00e7\u00f5es de desentendimento, s\u00e3o comportamentos que podem resultar na despedida por justa causa. A decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o clara dos atos de indisciplina e a proporcionalidade da puni\u00e7\u00e3o aplicada pelo empregador.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o pela 5\u00aa Turma do TRT-RS serve como um alerta para trabalhadores e empregadores sobre a import\u00e2ncia de seguir as normas de conduta no ambiente de trabalho, essencial para a harmonia e seguran\u00e7a de todos.<\/p>\n Leia:\u00a0S\u00f3cios de Sociedade An\u00f4nima de Capital Fechado N\u00e3o Podem Ser Responsabilizados por D\u00edvidas Sem Provas de Culpa ou Dolo<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A Justi\u00e7a do Trabalho reafirmou a import\u00e2ncia da conduta adequada no ambiente de trabalho ao manter a despedida por justa causa de um operador de m\u00e1quinas que agrediu fisicamente um colega durante uma discuss\u00e3o no vesti\u00e1rio da empresa. 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Entenda o Caso O incidente que levou \u00e0 despedida aconteceu ap\u00f3s Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960357697,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4736,4230,3933],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960357694","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-agressaonotrabalho","tag-decisaojudicial","tag-justacausa"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357694","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960357694"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357694\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960357696,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960357694\/revisions\/9960357696"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960357697"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960357694"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960357694"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960357694"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Entenda o Caso<\/h3>\n
O Princ\u00edpio da Continuidade do Emprego e a Justa Causa<\/h3>\n
A Descida do Recurso ao TRT-RS<\/h3>\n
Quest\u00e3o da Estabilidade na CIPA<\/h3>\n
Decis\u00e3o Final e Recursos<\/h3>\n
Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h3>\n