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Os profissionais de farm\u00e1cia que aplicavam testes r\u00e1pidos de covid-19<\/a> em drogarias t\u00eam direito ao adicional de insalubridade, segundo uma decis\u00e3o recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Quinta Turma do TST rejeitou o recurso da Raia Drogasil Ltda. contra a condena\u00e7\u00e3o ao pagamento do adicional a esses profissionais, reconhecendo que estavam expostos a agentes biol\u00f3gicos durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A decis\u00e3o foi baseada na conclus\u00e3o de que a atividade de aplica\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos de covid-19 exp\u00f5e os farmac\u00eauticos ao contato direto com material biol\u00f3gico, o que se enquadra como atividade insalubre conforme as normas do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE). A coleta de material biol\u00f3gico para realiza\u00e7\u00e3o dos testes foi considerada uma atividade de risco, sendo classificada como insalubre pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15)<\/strong>, Anexo 14, do MTE.<\/p>\n Essa norma relaciona como insalubres as atividades que envolvem contato permanente com pacientes ou com material infecto-contagiante, como em hospitais, ambulat\u00f3rios, postos de vacina\u00e7\u00e3o e outros estabelecimentos de sa\u00fade. Embora farm\u00e1cias n\u00e3o sejam mencionadas diretamente, o TST j\u00e1 havia equiparado o trabalho de farmac\u00eauticos que aplicam injet\u00e1veis \u00e0quelas atividades.<\/p>\n O caso teve in\u00edcio em julho de 2021, durante o auge da pandemia, quando o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong> ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em Bel\u00e9m (PA) contra a rede Raia Drogasil. Segundo o MPT, em algumas unidades da rede, os farmac\u00eauticos chegavam a realizar at\u00e9 40 testes por dia, o que aumentava significativamente o risco de contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o MPT apontou que, em alguns casos, farmac\u00eauticas gr\u00e1vidas estavam sendo obrigadas a continuar aplicando os testes, o que gerou grande preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a e sa\u00fade dessas profissionais. O \u00f3rg\u00e3o defendeu que a coleta de material biol\u00f3gico para a detec\u00e7\u00e3o do v\u00edrus se enquadrava nas normas do MTE que garantem o adicional de insalubridade a trabalhadores expostos a riscos biol\u00f3gicos.<\/p>\n Em sua defesa, a Raia Drogasil alegou que fornecia Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) adequados, como m\u00e1scaras PFF-2, luvas, aventais e protetores faciais, al\u00e9m de oferecer treinamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o para garantir a seguran\u00e7a dos farmac\u00eauticos. Um laudo pericial foi produzido, constatando que as medidas de prote\u00e7\u00e3o adotadas pela empresa eram suficientes para mitigar os riscos biol\u00f3gicos.<\/p>\n Apesar disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 8\u00aa Regi\u00e3o (PA-AP) reformou a senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia e decidiu a favor dos farmac\u00eauticos, afirmando que, devido ao contato direto com clientes e \u00e0 manipula\u00e7\u00e3o de material potencialmente infecto-contagiante, os trabalhadores estavam expostos a risco e, portanto, tinham direito ao adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio.<\/p>\n Na tentativa de reverter a decis\u00e3o, a Raia Drogasil recorreu ao TST, argumentando que o Tribunal Regional teria ignorado as conclus\u00f5es da per\u00edcia t\u00e9cnica, que sugeriam que os EPIs eram suficientes para neutralizar o risco. No entanto, o relator do caso no TST, ministro Breno Medeiros, destacou que a NR 15 do MTE considera insalubre o trabalho em contato direto com pacientes ou material infecto-contagiante em estabelecimentos destinados ao cuidado da sa\u00fade humana, o que inclui a atividade de aplica\u00e7\u00e3o de injet\u00e1veis em farm\u00e1cias.<\/p>\n O ministro ressaltou que, embora a norma n\u00e3o mencione explicitamente farm\u00e1cias, a jurisprud\u00eancia do TST j\u00e1 equiparou o trabalho de farmac\u00eauticos que aplicam injet\u00e1veis \u00e0s atividades insalubres descritas na NR 15. Al\u00e9m disso, o tribunal observou que a utiliza\u00e7\u00e3o de EPIs, por si s\u00f3, n\u00e3o garante a elimina\u00e7\u00e3o completa dos riscos, especialmente em atividades com alto volume de contato com material biol\u00f3gico, como a aplica\u00e7\u00e3o de testes r\u00e1pidos de covid-19.<\/p>\n Com base nas provas do processo, o TST manteve a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho, afirmando que a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es insalubres n\u00e3o poderia ser reexaminada em fun\u00e7\u00e3o da S\u00famula 126 do pr\u00f3prio tribunal, que impede a revis\u00e3o de fatos e provas nessa fase processual.<\/p>\n Essa decis\u00e3o tem um impacto significativo para os profissionais de farm\u00e1cia que desempenharam fun\u00e7\u00f5es essenciais durante a pandemia de covid-19. O reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade destaca a import\u00e2ncia de garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de trabalho e prote\u00e7\u00e3o para esses trabalhadores, especialmente em situa\u00e7\u00f5es de risco elevado como as enfrentadas durante a pandemia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o abre precedentes para que outros profissionais da sa\u00fade que atuam em ambientes similares possam reivindicar o adicional de insalubridade, mesmo em contextos onde o fornecimento de EPIs n\u00e3o seja suficiente para eliminar os riscos inerentes \u00e0 atividade.<\/p>\n A decis\u00e3o un\u00e2nime do TST refor\u00e7a a responsabilidade das empresas em proteger seus trabalhadores e reconhecer os riscos aos quais est\u00e3o expostos, especialmente em atividades essenciais como a aplica\u00e7\u00e3o de testes de covid-19. Com isso, os farmac\u00eauticos que atuaram na linha de frente durante a pandemia t\u00eam garantido o direito ao adicional de insalubridade, assegurando a compensa\u00e7\u00e3o pelos riscos enfrentados no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Essa vit\u00f3ria \u00e9 mais um passo na valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da sa\u00fade e na garantia de condi\u00e7\u00f5es de trabalho justas e seguras para todos aqueles que desempenham fun\u00e7\u00f5es cr\u00edticas para o bem-estar da sociedade.<\/p>\n Leia:\u00a0Mais de 3 Mil Empresas T\u00eam Oportunidade de Regularizar Diverg\u00eancias de PIS e Cofins e Evitar Multas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 5 minutos<\/small> Os profissionais de farm\u00e1cia que aplicavam testes r\u00e1pidos de covid-19 em drogarias t\u00eam direito ao adicional de insalubridade, segundo uma decis\u00e3o recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 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Contexto da A\u00e7\u00e3o Judicial<\/h3>\n
Defesa da Raia Drogasil e Decis\u00f5es Judiciais<\/h3>\n
Decis\u00e3o Final do TST<\/h3>\n
Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n