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Caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS<\/a>) trouxe uma decis\u00e3o importante sobre acidentes de trabalho envolvendo imprud\u00eancia do pr\u00f3prio trabalhador. Um motorista que se acidentou ao dirigir acima do limite de velocidade teve negado o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e a garantia de estabilidade no emprego. O acidente, que ocorreu entre as cidades de Santa Maria e Uruguaiana, resultou em uma conclus\u00e3o un\u00e2nime dos desembargadores: a culpa exclusiva do motorista foi a causa determinante do acidente, afastando qualquer responsabilidade da empregadora.<\/p>\n O acidente ocorreu em 10 de julho de 2023, por volta das 18h. O motorista dirigia um caminh\u00e3o a aproximadamente 100 km\/h em um trecho com limite de velocidade de 80 km\/h. Sem motivo aparente relacionado ao caminh\u00e3o ou \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da estrada, o motorista perdeu o controle do ve\u00edculo, invadiu a pista contr\u00e1ria e tombou no acostamento da contram\u00e3o. Durante o acidente, o motorista sofreu les\u00f5es leves na coluna. Quando a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal chegou ao local, ele afirmou n\u00e3o se lembrar do momento exato do acidente, apenas que \u201cacordou embaixo do caminh\u00e3o\u201d.<\/p>\n Uma semana ap\u00f3s o ocorrido, o motorista foi dispensado sem justa causa pela empresa. Ele ent\u00e3o entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a do Trabalho buscando indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e estabilidade no emprego, argumentando que o acidente ocorreu durante o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, o que, segundo ele, configuraria acidente de trabalho.<\/p>\n Na primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Fernanda Probst Marca, da Vara do Trabalho de Farroupilha, reconheceu que a profiss\u00e3o de motorista \u00e9 uma atividade de risco, o que em tese atrai a responsabilidade objetiva da empregadora. No entanto, a magistrada considerou que o acidente foi causado exclusivamente pela conduta inadequada do motorista.<\/p>\n Ao trafegar acima da velocidade permitida, o motorista assumiu o risco do acidente, o que, na vis\u00e3o da ju\u00edza, rompe o nexo causal necess\u00e1rio para responsabilizar a empresa. Portanto, foram negados os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o e estabilidade.<\/p>\n Inconformado com a senten\u00e7a, o motorista recorreu ao TRT-RS, alegando que o acidente foi consequ\u00eancia das extensas jornadas de trabalho impostas pela empresa, o que lhe teria proporcionado pouco tempo para descanso.<\/p>\n Contudo, ao julgar o recurso, a 11\u00aa Turma do TRT-RS, com relatoria do desembargador Manuel Cid Jardon, manteve a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. O relator destacou que o acidente foi fruto da neglig\u00eancia do trabalhador ao conduzir o ve\u00edculo em alta velocidade e ao invadir a contram\u00e3o, sem qualquer justificativa relacionada ao caminh\u00e3o ou \u00e0s condi\u00e7\u00f5es externas.<\/p>\n Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de excesso de trabalho, o desembargador apontou que essa quest\u00e3o n\u00e3o havia sido mencionada na peti\u00e7\u00e3o inicial, sendo introduzida somente no recurso. De acordo com os princ\u00edpios do devido processo legal, novas alega\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser analisadas no recurso, uma vez que n\u00e3o foram apresentadas no momento adequado. Assim, a Turma n\u00e3o analisou o tema.<\/p>\n O colegiado, composto tamb\u00e9m pelas desembargadoras Maria Silvana Rotta Tedesco e Carmen Gonzalez, seguiu de forma un\u00e2nime o entendimento de que n\u00e3o havia fundamento para responsabilizar a empresa pelo acidente, indeferindo novamente os pedidos do motorista. N\u00e3o houve interposi\u00e7\u00e3o de recurso quanto ao ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n Este caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia da responsabilidade individual no ambiente de trabalho, especialmente em fun\u00e7\u00f5es de risco, como a de motorista. A decis\u00e3o evidencia que a empresa pode n\u00e3o ser responsabilizada por acidentes quando h\u00e1 imprud\u00eancia ou culpa exclusiva do trabalhador. Al\u00e9m disso, ressalta que os pedidos feitos em a\u00e7\u00f5es judiciais devem ser apresentados de maneira clara desde o in\u00edcio do processo, sob pena de n\u00e3o serem analisados em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n A senten\u00e7a serve como um alerta tanto para trabalhadores quanto para empregadores sobre os limites da responsabilidade objetiva em casos de acidentes de trabalho, especialmente quando a conduta do empregado \u00e9 fator determinante no incidente.<\/p>\n Esse tipo de decis\u00e3o judicial \u00e9 de grande relev\u00e2ncia para empresas e profissionais que lidam com atividades de risco, demonstrando que a conduta individual tamb\u00e9m \u00e9 um fator decisivo na configura\u00e7\u00e3o de responsabilidades em acidentes de trabalho.<\/p>\n Leia:\u00a0Irm\u00e3os de V\u00edtima de Acidente de Trabalho T\u00eam Direito a Indeniza\u00e7\u00e3o Mesmo Sem Depend\u00eancia Econ\u00f4mica<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Caso julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) trouxe uma decis\u00e3o importante sobre acidentes de trabalho envolvendo imprud\u00eancia do pr\u00f3prio trabalhador. 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Julgamento de primeiro grau<\/h3>\n
Recurso no TRT-RS<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n