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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>) tomou uma importante decis\u00e3o ao condenar a Kaele Ltda., uma locadora de ve\u00edculos de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora v\u00edtima de ass\u00e9dio moral por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. A condena\u00e7\u00e3o, un\u00e2nime, destaca a aplica\u00e7\u00e3o do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e estabelece uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 30 mil.<\/p>\n A vendedora registrou uma a\u00e7\u00e3o trabalhista ap\u00f3s ser alvo de ofensas e piadas constantes, tanto do gerente quanto do propriet\u00e1rio da empresa. A situa\u00e7\u00e3o se tornou insustent\u00e1vel, levando-a a registrar um boletim de ocorr\u00eancia contra os agressores, que a humilhavam na frente dos colegas de trabalho.<\/p>\n Embora a Kaele Ltda. tenha negado as acusa\u00e7\u00f5es, a Justi\u00e7a ouviu testemunhas que corroboraram as agress\u00f5es verbais e escritas. Em uma dessas situa\u00e7\u00f5es, uma planilha de valores foi impressa com xingamentos dirigidos \u00e0 funcion\u00e1ria. Inicialmente, a empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil em indeniza\u00e7\u00e3o, mas ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 11\u00aa Regi\u00e3o (AM\/RR), o valor foi reduzido para R$ 2 mil.<\/p>\n Inconformada, a vendedora levou o caso ao TST, argumentando que a redu\u00e7\u00e3o n\u00e3o compensava a viol\u00eancia psicol\u00f3gica que havia sofrido. O relator do caso, ministro Augusto C\u00e9sar, enfatizou que a vendedora foi v\u00edtima de preconceito n\u00e3o apenas por seu g\u00eanero, mas tamb\u00e9m por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. Ele destacou que a Justi\u00e7a do Trabalho n\u00e3o pode tolerar condutas abusivas por parte dos empregadores.<\/p>\n O relator tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia do Protocolo do CNJ, que busca combater discrimina\u00e7\u00f5es interseccionais, como machismo, racismo e homofobia, em todas as \u00e1reas do direito. Diante da gravidade das ofensas, o ministro prop\u00f4s que a indeniza\u00e7\u00e3o fosse elevada para R$ 25 mil, um valor mais condizente com a natureza do crime e que serviria como um desest\u00edmulo \u00e0 pr\u00e1tica de homofobia.<\/p>\n Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Sexta Turma, a Kaele Ltda. interp\u00f4s um Recurso Extraordin\u00e1rio ao Supremo Tribunal Federal (STF), que agora analisar\u00e1 a quest\u00e3o. Este caso n\u00e3o apenas destaca a necessidade de responsabilidade nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, mas tamb\u00e9m a import\u00e2ncia de garantir um ambiente respeitoso e livre de discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A condena\u00e7\u00e3o serve como um alerta para empresas sobre a seriedade das pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias e a necessidade de promover um ambiente de trabalho inclusivo. A luta contra a homofobia deve ser constante, e decis\u00f5es como essa s\u00e3o fundamentais para o fortalecimento dos direitos de todos os trabalhadores.<\/p>\n Leia:\u00a0Justa Causa de PCD: Decis\u00e3o Judicial Refor\u00e7a Validade da Dispensa<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 2 minutos<\/small> A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tomou uma importante decis\u00e3o ao condenar a Kaele Ltda., uma locadora de ve\u00edculos de Manaus (AM), a indenizar uma vendedora v\u00edtima de ass\u00e9dio moral por sua orienta\u00e7\u00e3o sexual. 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Conclus\u00e3o<\/h2>\n