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Em recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho do Paran\u00e1, uma caixa de supermercado de Laranjeiras do Sul, na regi\u00e3o Centro-Sul do estado, teve seu pedido de revers\u00e3o de demiss\u00e3o por justa causa negado, mesmo estando gr\u00e1vida. A trabalhadora foi demitida ap\u00f3s adulterar um atestado m\u00e9dico para prolongar o per\u00edodo de afastamento. A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o (TRT-PR<\/a>) concluiu que a adultera\u00e7\u00e3o foi um ato de improbidade, o que justificou a demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pedido de estabilidade gestante tamb\u00e9m foi indeferido.<\/p>\n A empregada, contratada em dezembro de 2022, foi demitida por justa causa em setembro de 2023, ap\u00f3s ter apresentado um atestado m\u00e9dico falsificado. Durante uma consulta no in\u00edcio de setembro, a trabalhadora recebeu um atestado de um dia de afastamento, mas alterou o documento para ampliar o per\u00edodo para dez dias, utilizando caneta azul para inserir manualmente um zero ao lado do n\u00famero original. O documento foi submetido ao setor de Recursos Humanos da empresa quase duas semanas depois.<\/p>\n A empresa, desconfiada da altera\u00e7\u00e3o, solicitou o atestado original, que foi negado pela funcion\u00e1ria. Diante da negativa, a m\u00e9dica que emitiu o documento foi consultada e confirmou que o afastamento previsto era, de fato, de apenas um dia. Com essa confirma\u00e7\u00e3o, a empresa decidiu pela demiss\u00e3o da funcion\u00e1ria, baseando-se no artigo 482, “a”, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que prev\u00ea a improbidade como motivo para rescis\u00e3o por justa causa.<\/p>\n A trabalhadora, ap\u00f3s ser demitida, ajuizou uma a\u00e7\u00e3o pedindo a revers\u00e3o da justa causa, afirmando que a penalidade aplicada pela empresa foi desproporcional. No entanto, durante a audi\u00eancia judicial, a pr\u00f3pria autora confessou ter adulterado o atestado m\u00e9dico, justificando que ela mesma acrescentou um zero ao documento, transformando um afastamento de um dia em dez dias. Essa confiss\u00e3o foi determinante para o indeferimento dos pedidos de revers\u00e3o da demiss\u00e3o e estabilidade gestante.<\/p>\n O tribunal destacou que a adultera\u00e7\u00e3o do atestado ficou comprovada n\u00e3o apenas pela confiss\u00e3o da trabalhadora, mas tamb\u00e9m pelas conversas via WhatsApp entre a m\u00e9dica e a empresa, onde a profissional de sa\u00fade confirmou que emitiu um atestado de apenas um dia e soube que o documento foi alterado.<\/p>\n O relator do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargador Eduardo Milleo Baracat, enfatizou que a atitude da autora foi claramente uma tentativa de obter vantagem pessoal mediante um ato desonesto, configurando improbidade, conforme o artigo 482, \u201ca\u201d, da CLT. A altera\u00e7\u00e3o do documento m\u00e9dico, segundo o relator, \u00e9 uma prova material de m\u00e1-f\u00e9, comprometendo a confian\u00e7a entre a empregada e o empregador, essencial para a continuidade do v\u00ednculo de emprego. Dessa forma, o tribunal considerou a justa causa totalmente justificada.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a conduta da empregada poderia ser enquadrada nos artigos 297 e 304 do C\u00f3digo Penal, que tratam da falsifica\u00e7\u00e3o e uso de documentos falsificados. Embora n\u00e3o tenha havido responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal no caso, a gravidade da a\u00e7\u00e3o foi suficiente para sustentar a demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n A trabalhadora tamb\u00e9m tentou argumentar que, por estar gr\u00e1vida, teria direito \u00e0 estabilidade provis\u00f3ria garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que assegura a manuten\u00e7\u00e3o do emprego durante a gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. Contudo, o tribunal foi claro ao afirmar que essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica em casos de demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n O relator citou o artigo 10, inciso II, al\u00ednea “b”, do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias (ADCT), que estabelece a estabilidade para gestantes, mas ressaltou que essa garantia \u00e9 anulada em casos de rescis\u00e3o contratual motivada por justa causa.<\/p>\n A decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 9\u00aa Regi\u00e3o refor\u00e7a a seriedade de atos de improbidade cometidos no ambiente de trabalho, mesmo em casos que envolvem trabalhadoras gestantes. O tribunal foi un\u00e2nime em entender que a adultera\u00e7\u00e3o de um documento m\u00e9dico para obter vantagens indevidas \u00e9 um motivo grave o suficiente para justificar a demiss\u00e3o por justa causa, afastando qualquer possibilidade de revers\u00e3o da penalidade e de concess\u00e3o de estabilidade gestante.<\/p>\n Essa decis\u00e3o serve como alerta para trabalhadores e empregadores sobre as implica\u00e7\u00f5es legais de atos que comprometem a confian\u00e7a e a integridade no ambiente de trabalho. O princ\u00edpio da fid\u00facia, que fundamenta a rela\u00e7\u00e3o de emprego, foi fortemente abalado no caso, tornando imposs\u00edvel a continuidade do v\u00ednculo, mesmo em uma situa\u00e7\u00e3o que normalmente garantiria estabilidade.<\/p>\n A clareza da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista em rela\u00e7\u00e3o a atos de improbidade e a confirma\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da justa causa nesse caso reafirma m a import\u00e2ncia de uma conduta \u00e9tica no ambiente de trabalho e o cuidado com os direitos garantidos pela lei, sempre com base no respeito m\u00fatuo e na transpar\u00eancia.<\/p>\n Leia:\u00a0Prazo para Ades\u00e3o ao Programa Lit\u00edgio Zero 2024 se Encerrar\u00e1 em 31 de Outubro: Aproveite as Vantagens para Quitar D\u00edvidas Tribut\u00e1rias<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> Em recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho do Paran\u00e1, uma caixa de supermercado de Laranjeiras do Sul, na regi\u00e3o Centro-Sul do estado, teve seu pedido de revers\u00e3o de demiss\u00e3o por justa causa negado, mesmo estando gr\u00e1vida. 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An\u00e1lise Jur\u00eddica da Decis\u00e3o<\/h3>\n
Estabilidade Gestante N\u00e3o \u00c9 Aplic\u00e1vel<\/h3>\n
Conclus\u00e3o<\/h3>\n