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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o termo “parturiente” deve ser inclu\u00eddo ao lado de “m\u00e3e” na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo (DNV). A medida visa garantir a inclus\u00e3o de pessoas transg\u00eanero e adaptar o documento \u00e0 diversidade de g\u00eanero. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira, 17 de outubro, e torna obrigat\u00f3ria a adequa\u00e7\u00e3o do layout do documento por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
A partir dessa decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 modificar a DNV para incluir a categoria \u201cparturiente\/m\u00e3e\u201d, sendo o preenchimento dessa informa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3rio. A mudan\u00e7a visa respeitar a identidade de g\u00eanero de pessoas trans que possam ter dado \u00e0 luz. Al\u00e9m disso, no lugar do campo “respons\u00e1vel legal”, a nova vers\u00e3o da DNV passar\u00e1 a conter “respons\u00e1vel legal\/pai”, cujo preenchimento ser\u00e1 opcional.<\/p>\n
A inclus\u00e3o do termo \u201cparturiente\u201d representa um avan\u00e7o significativo na documenta\u00e7\u00e3o oficial brasileira, reconhecendo a pluralidade de configura\u00e7\u00f5es familiares e identidades de g\u00eanero. O termo refere-se \u00e0 pessoa que deu \u00e0 luz, independentemente de sua identidade de g\u00eanero, garantindo que homens trans e outras pessoas transmasculinas possam ser adequadamente representados no documento de nascimento de seus filhos.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial impede que o governo federal revogue a medida administrativamente, assegurando que a mudan\u00e7a seja permanente. O STF j\u00e1 havia analisado o tema em julho, mas n\u00e3o houve um consenso claro sobre a inclus\u00e3o do termo “parturiente” \u00e0 \u00e9poca. Por isso, a quest\u00e3o foi retomada, resultando na atual decis\u00e3o. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foi o respons\u00e1vel por propor a medida.<\/p>\n
O DNV \u00e9 um documento essencial no processo de registro de nascimento no Brasil. Ele cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es fundamentais sobre o rec\u00e9m-nascido, o local do parto e a pessoa que deu \u00e0 luz. Somente com base nesse documento \u00e9 poss\u00edvel lavrar a Certid\u00e3o de Nascimento em cart\u00f3rio.<\/p>\n
Anteriormente, o modelo de DNV trazia apenas o termo \u201cm\u00e3e\u201d, o que causava desconforto e exclus\u00e3o para pessoas transmasculinas e outros que n\u00e3o se identificam com o termo. Em 2021, uma decis\u00e3o liminar j\u00e1 havia determinado a inclus\u00e3o do termo \u201cparturiente\u201d, como uma forma de adapta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, que agora foi consolidada pela decis\u00e3o do STF<\/a>.<\/p>\n A decis\u00e3o \u00e9 um marco para os direitos da popula\u00e7\u00e3o trans no Brasil, garantindo o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero nos documentos oficiais. Al\u00e9m disso, reflete o compromisso do pa\u00eds em promover a inclus\u00e3o e assegurar o acesso equitativo a direitos fundamentais, como o reconhecimento legal e social de diferentes identidades de g\u00eanero.<\/p>\n A mudan\u00e7a no DNV n\u00e3o apenas promove maior inclus\u00e3o, mas tamb\u00e9m cria um modelo mais justo e adequado \u00e0s realidades diversas das fam\u00edlias brasileiras. \u00c9 um passo significativo na luta pelos direitos da popula\u00e7\u00e3o trans e travesti, ao mesmo tempo que assegura que pessoas que prefiram os termos tradicionais, como “m\u00e3e” e “pai”, tamb\u00e9m sejam contempladas.<\/p>\n A decis\u00e3o do STF de incluir o termo \u201cparturiente\u201d ao lado de \u201cm\u00e3e\u201d na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo \u00e9 uma conquista importante no reconhecimento da pluralidade das identidades de g\u00eanero. A medida garante que todos, independentemente de sua identidade de g\u00eanero, possam ser representados de maneira digna e respeitosa nos documentos oficiais, promovendo a inclus\u00e3o e combatendo a exclus\u00e3o social de pessoas trans no Brasil. Essa decis\u00e3o refor\u00e7a o papel da Justi\u00e7a em assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados, garantindo que as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade e cidadania avancem de maneira inclusiva e equitativa.<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho no Brasil: Desafios e Perspectivas ap\u00f3s a Reforma Trabalhista<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que o termo “parturiente” deve ser inclu\u00eddo ao lado de “m\u00e3e” na Declara\u00e7\u00e3o de Nascido Vivo (DNV). A medida visa garantir a inclus\u00e3o de pessoas transg\u00eanero e adaptar o documento \u00e0 diversidade de g\u00eanero. A decis\u00e3o foi tomada nesta quinta-feira, 17 de outubro, e torna obrigat\u00f3ria a adequa\u00e7\u00e3o do layout do documento por parte do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O Que Muda na Declara\u00e7\u00e3o de Nascimento? A partir dessa decis\u00e3o, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358033,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4829,4828,1177],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358032","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-certdao-de-nascimento","tag-parturiente","tag-stf"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358032","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358032"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358032\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358034,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358032\/revisions\/9960358034"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358033"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358032"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358032"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358032"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Impacto da Decis\u00e3o<\/h3>\n
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