{"id":9960358077,"date":"2024-10-23T17:46:04","date_gmt":"2024-10-23T20:46:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358077"},"modified":"2024-10-23T17:46:04","modified_gmt":"2024-10-23T20:46:04","slug":"trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo\/","title":{"rendered":"TRT-MG Afasta V\u00ednculo de Emprego Entre Cirurgi\u00e3o-Dentista e Grupo de Cl\u00ednicas Odontol\u00f3gicas: Decis\u00e3o Refor\u00e7a Validade de Contrato Aut\u00f4nomo"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 4 minutos<\/small><\/p> <p>Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (<a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/internet\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TRT-MG<\/a>), foi afastado o v\u00ednculo de emprego entre um cirurgi\u00e3o-dentista e um grupo de cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas. O caso come\u00e7ou quando o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es reconheceu a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o profissional e as empresas, decis\u00e3o que foi posteriormente revertida em segunda inst\u00e2ncia ap\u00f3s recurso das r\u00e9s.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo\/#Fundamentacao_da_Decisao\" >Fundamenta\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo\/#O_Papel_da_Subordinacao_Juridica_e_a_Terceirizacao\" >O Papel da Subordina\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e a Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo\/#Liberdade_de_Contratacao_e_Presuncao_de_Validade\" >Liberdade de Contrata\u00e7\u00e3o e Presun\u00e7\u00e3o de Validade<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo\/#Impacto_da_Decisao_e_Jurisprudencia_do_STF\" >Impacto da Decis\u00e3o e Jurisprud\u00eancia do STF<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo\/#Conclusao\" >Conclus\u00e3o<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Fundamentacao_da_Decisao\"><\/span>Fundamenta\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, relatora do caso, destacou que, apesar de o dentista prestar servi\u00e7os diretamente relacionados \u00e0 atividade principal das cl\u00ednicas, os elementos apresentados n\u00e3o justificaram o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. O profissional atuava sob um \"Instrumento Particular de Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Odontol\u00f3gicos Aut\u00f4nomos e outras aven\u00e7as\", contrato que, segundo a magistrada, deve ser presumido v\u00e1lido e eficaz, visto que n\u00e3o houve alega\u00e7\u00e3o ou prova de fraude ou v\u00edcio de consentimento.<\/p>\n<p>Durante seu depoimento, o pr\u00f3prio cirurgi\u00e3o-dentista admitiu ter autonomia total na execu\u00e7\u00e3o de suas atividades, sendo respons\u00e1vel pela gest\u00e3o de seu trabalho e recebendo pagamento de acordo com os dias trabalhados. Ele tamb\u00e9m declarou n\u00e3o receber ordens diretas e que n\u00e3o havia supervis\u00e3o cont\u00ednua sobre seu desempenho, o que eliminou a caracteriza\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, elemento essencial para configura\u00e7\u00e3o de um v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_Papel_da_Subordinacao_Juridica_e_a_Terceirizacao\"><\/span>O Papel da Subordina\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e a Terceiriza\u00e7\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 uma caracter\u00edstica central da rela\u00e7\u00e3o de emprego, onde o trabalhador est\u00e1 sujeito a ordens diretas do empregador. Contudo, conforme o voto da relatora, essa subordina\u00e7\u00e3o n\u00e3o ficou evidenciada no caso, j\u00e1 que o cirurgi\u00e3o-dentista tinha total autonomia em seu trabalho. A decis\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos recentes, como o da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324, que reconhece a licitude da terceiriza\u00e7\u00e3o, inclusive em atividades-fim das empresas.<\/p>\n<p>O STF defende que a terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida em qualquer setor, desde que respeitados os princ\u00edpios da livre iniciativa e da livre concorr\u00eancia. Esse entendimento foi aplicado ao caso, reafirmando a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de profissionais, inclusive em \u00e1reas essenciais para o funcionamento de uma empresa.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Liberdade_de_Contratacao_e_Presuncao_de_Validade\"><\/span>Liberdade de Contrata\u00e7\u00e3o e Presun\u00e7\u00e3o de Validade<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Outro ponto chave da decis\u00e3o foi a \u00eanfase na liberdade de contrata\u00e7\u00e3o, especialmente no caso de profissionais liberais de n\u00edvel superior, como o cirurgi\u00e3o-dentista envolvido. A relatora destacou que o autor do processo, por ser um profissional com amplo conhecimento de seus direitos, concordou expressamente com sua contrata\u00e7\u00e3o como aut\u00f4nomo, o que presumiu a validade e legitimidade do contrato. Para que houvesse reconhecimento do v\u00ednculo de emprego, caberia ao trabalhador provar que houve v\u00edcio ou fraude na contrata\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu no caso em an\u00e1lise.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Impacto_da_Decisao_e_Jurisprudencia_do_STF\"><\/span>Impacto da Decis\u00e3o e Jurisprud\u00eancia do STF<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o da Quinta Turma do TRT-MG reflete a tend\u00eancia jurisprudencial de flexibiliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, especialmente no que diz respeito \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e contratos aut\u00f4nomos. O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 firmou posi\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 validade da terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, reconhecendo que a simples execu\u00e7\u00e3o de atividades-fim n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n<p>Com base nesse entendimento, a relatora concluiu que a rela\u00e7\u00e3o entre o dentista e as cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas n\u00e3o se configurava como empregat\u00edcia, mas sim como uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos devidamente formalizada. A Turma decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso das r\u00e9s, afastando o v\u00ednculo de emprego e julgando improcedentes os pedidos feitos pelo cirurgi\u00e3o-dentista.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao\"><\/span>Conclus\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o do TRT-MG \u00e9 um marco importante para reafirmar a validade de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os aut\u00f4nomos, especialmente em setores onde a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais liberais \u00e9 comum. O entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade da terceiriza\u00e7\u00e3o e a autonomia das partes para firmar contratos fora do regime tradicional de emprego refor\u00e7a a import\u00e2ncia da clareza e formaliza\u00e7\u00e3o dessas rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Essa decis\u00e3o serve como alerta para profissionais e empresas que buscam formas alternativas de contrata\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a necessidade de observar os princ\u00edpios da autonomia e livre iniciativa, garantindo que os contratos firmados reflitam a realidade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho sem violar a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/operacao-consulesa-receita-federal-desarticula-esquema-fraudulento-de-compensacoes-tributarias\/\" rel=\"bookmark\">Opera\u00e7\u00e3o Consulesa: Receita Federal Desarticula Esquema Fraudulento de Compensa\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 4 minutos<\/small> Em uma decis\u00e3o un\u00e2nime da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), foi afastado o v\u00ednculo de emprego entre um cirurgi\u00e3o-dentista e um grupo de cl\u00ednicas odontol\u00f3gicas. O caso come\u00e7ou quando o ju\u00edzo da Vara do Trabalho de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es reconheceu a exist\u00eancia de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego entre o profissional e as empresas, decis\u00e3o que foi posteriormente revertida em segunda inst\u00e2ncia ap\u00f3s recurso das r\u00e9s. Fundamenta\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o A desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima, relatora do caso, <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trt-mg-afasta-vinculo-de-emprego-entre-cirurgiao-dentista-e-grupo-de-clinicas-odontologicas-decisao-reforca-validade-de-contrato-autonomo\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358087,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4843,4230,2029],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358077","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-contratacaoautonoma","tag-decisaojudicial","tag-vinculoempregaticio"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358077"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358077\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358090,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358077\/revisions\/9960358090"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358087"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}