{"id":9960358133,"date":"2024-10-27T07:00:21","date_gmt":"2024-10-27T10:00:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358133"},"modified":"2024-10-26T20:13:35","modified_gmt":"2024-10-26T23:13:35","slug":"justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-na-zona-rural-de-cordisburgo-mg","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-na-zona-rural-de-cordisburgo-mg\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho Reconhece V\u00ednculo de Emprego de Motorista na Zona Rural de Cordisburgo, MG"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>Em decis\u00e3o que reafirma os direitos trabalhistas em \u00e1reas rurais, a Justi\u00e7a do Trabalho registrou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre dois produtores rurais de Cordisburgo, na regi\u00e3o Centro-Norte de Minas Gerais, e um motorista respons\u00e1vel pelo transporte da produ\u00e7\u00e3o de verduras da propriedade . A decis\u00e3o foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 2 de julho de 2024, mantendo a senten\u00e7a inicial da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sete Lagoas.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_84 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-na-zona-rural-de-cordisburgo-mg\/#Vinculo_Empregaticio_Reconhecido_de_2018_a_2022\" >V\u00ednculo Empregat\u00edcio Reconhecido de 2018 a 2022<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-na-zona-rural-de-cordisburgo-mg\/#A_Defesa_dos_Produtores\" >A Defesa dos Produtores<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-na-zona-rural-de-cordisburgo-mg\/#O_Depoimento_do_Trabalhador_e_das_Testemunhas\" >O Depoimento do Trabalhador e das Testemunhas<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-na-zona-rural-de-cordisburgo-mg\/#Fundamentacao_da_Decisao\" >Fundamenta\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-5\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-de-motorista-na-zona-rural-de-cordisburgo-mg\/#Conclusao_Direitos_Trabalhistas_Preservados\" >Conclus\u00e3o: Direitos Trabalhistas Preservados<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Vinculo_Empregaticio_Reconhecido_de_2018_a_2022\"><\/span>V\u00ednculo Empregat\u00edcio Reconhecido de 2018 a 2022<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O v\u00ednculo de emprego foi declarado para o per\u00edodo entre 1\u00ba de dezembro de 2018 e 12 de setembro de 2022, na fun\u00e7\u00e3o de ajudante de motorista. Durante esse tempo, o trabalhador era respons\u00e1vel por e transportar produtos como tomate, colher de ab\u00f3bora, milho, piment\u00e3o e outros vegetais da regi\u00e3o de Cordisburgo at\u00e9 a Ceasa. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a condenou solidariamente os produtores ao pagamento de todas as parcelas trabalhistas devidas ao reclamante.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"A_Defesa_dos_Produtores\"><\/span>A Defesa dos Produtores<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Os produtores rurais, no entanto, solicitaram a decis\u00e3o, argumentando que o trabalhador n\u00e3o preenchia os requisitos necess\u00e1rios para a configura\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. Alegaram que o motorista tinha autonomia, prestava servi\u00e7os de forma eventual e, por conta de problemas com alcoolismo, n\u00e3o havia regularidade no trabalho prestado. Segundo os r\u00e9us, o trabalhador realizava o transporte apenas quando podia, o que invalidaria a habitualidade, elemento essencial para caracterizar o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"O_Depoimento_do_Trabalhador_e_das_Testemunhas\"><\/span>O Depoimento do Trabalhador e das Testemunhas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O trabalhador, por sua vez, sustentou que atuava de forma cont\u00ednua, sendo respons\u00e1vel pela coleta e transporte das verduras tr\u00eas vezes por semana \u2013 \u00e0s ter\u00e7as, quintas e domingos \u2013 com hor\u00e1rios fixos de sa\u00edda e retorno. Testemunhas confirmaram essa vers\u00e3o, corroborando que o motorista, em um caminh\u00e3o amarelo, realizava o transporte de verduras regularmente para os reclamados. Uma das testemunhas relatadas que via o motorista saindo \u00e0s 7h e retornando por volta das 16h ou 22h, dependendo do dia.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Fundamentacao_da_Decisao\"><\/span>Fundamenta\u00e7\u00e3o da Decis\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O relator desembargador, Fernando Rios Neto, destacou que os elementos apresentados no processo demonstram claramente a habitualidade e a subordina\u00e7\u00e3o no trabalho prestado pelo reclamante. Segundo ele, o fato do trabalhador atuar tr\u00eas vezes por semana de maneira cont\u00ednua, recebendo semanalmente por seus servi\u00e7os e, em alguns benef\u00edcios, at\u00e9 antecipadamente, confirma a rela\u00e7\u00e3o de emprego. O magistrado tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a depend\u00eancia do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool n\u00e3o foi capaz de descaracterizar a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n<p>\u201cFicou demonstrado que o autor da a\u00e7\u00e3o trabalhou exclusivamente em prol dos produtores rurais, de maneira pessoal e habitual, com subordina\u00e7\u00e3o atrelada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, afirmou o desembargador. Al\u00e9m disso, ele ressaltou que o modelo de trabalho n\u00e3o era independente ou eventual, contrariando a alega\u00e7\u00e3o de que o trabalhador fazia parte de um grupo de \"chapas\", que atuavam de forma independente e sem compromisso.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao_Direitos_Trabalhistas_Preservados\"><\/span>Conclus\u00e3o: Direitos Trabalhistas Preservados<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A decis\u00e3o da Segunda Turma do <a href=\"https:\/\/portal.trt3.jus.br\/\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">TRT-MG<\/a> \u00e9 um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, refor\u00e7ando que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de maneira cont\u00ednua e subordinada, mesmo em \u00e1reas rurais, deve ser reconhecida como rela\u00e7\u00e3o de emprego. O caso destaca a import\u00e2ncia de garantir que todos os elementos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 habitualidade, subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade e onerosidade \u2013 sejam levados em considera\u00e7\u00e3o, independentemente das situa\u00e7\u00f5es pessoais do trabalhador.<\/p>\n<p>Esse julgamento reafirma a responsabilidade dos trabalhadores em \u00e1reas rurais em garantir os direitos trabalhistas de seus empregados e serve como alerta para produtores que utilizam m\u00e3o de obra regularmente sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n<p><strong>Processo<\/strong> : PJe: 0010300-89.2023.5.03.0039 (ROT)<\/p>\n<p>Acompanhe mais not\u00edcias sobre decis\u00f5es trabalhistas no blog da <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/\">ARKA Online Not\u00edcias<\/a>.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-condena-fazenda-a-indenizar-trabalhador-por-grave-acidente-com-gado-no-triangulo-mineiro\/\" rel=\"bookmark\">Justi\u00e7a do Trabalho Condena Fazenda a Indenizar Trabalhador por Grave Acidente com Gado no Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> Em decis\u00e3o que reafirma os direitos trabalhistas em \u00e1reas rurais, a Justi\u00e7a do Trabalho registrou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre dois produtores rurais de Cordisburgo, na regi\u00e3o Centro-Norte de Minas Gerais, e um motorista respons\u00e1vel pelo transporte da produ\u00e7\u00e3o de verduras da propriedade . 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