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Em decis\u00e3o que reafirma os direitos trabalhistas em \u00e1reas rurais, a Justi\u00e7a do Trabalho registrou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre dois produtores rurais de Cordisburgo, na regi\u00e3o Centro-Norte de Minas Gerais, e um motorista respons\u00e1vel pelo transporte da produ\u00e7\u00e3o de verduras da propriedade . A decis\u00e3o foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 2 de julho de 2024, mantendo a senten\u00e7a inicial da 1\u00aa Vara do Trabalho de Sete Lagoas.<\/p>\n
O v\u00ednculo de emprego foi declarado para o per\u00edodo entre 1\u00ba de dezembro de 2018 e 12 de setembro de 2022, na fun\u00e7\u00e3o de ajudante de motorista. Durante esse tempo, o trabalhador era respons\u00e1vel por e transportar produtos como tomate, colher de ab\u00f3bora, milho, piment\u00e3o e outros vegetais da regi\u00e3o de Cordisburgo at\u00e9 a Ceasa. Al\u00e9m disso, a Justi\u00e7a condenou solidariamente os produtores ao pagamento de todas as parcelas trabalhistas devidas ao reclamante.<\/p>\n
Os produtores rurais, no entanto, solicitaram a decis\u00e3o, argumentando que o trabalhador n\u00e3o preenchia os requisitos necess\u00e1rios para a configura\u00e7\u00e3o de uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. Alegaram que o motorista tinha autonomia, prestava servi\u00e7os de forma eventual e, por conta de problemas com alcoolismo, n\u00e3o havia regularidade no trabalho prestado. Segundo os r\u00e9us, o trabalhador realizava o transporte apenas quando podia, o que invalidaria a habitualidade, elemento essencial para caracterizar o v\u00ednculo de emprego.<\/p>\n
O trabalhador, por sua vez, sustentou que atuava de forma cont\u00ednua, sendo respons\u00e1vel pela coleta e transporte das verduras tr\u00eas vezes por semana \u2013 \u00e0s ter\u00e7as, quintas e domingos \u2013 com hor\u00e1rios fixos de sa\u00edda e retorno. Testemunhas confirmaram essa vers\u00e3o, corroborando que o motorista, em um caminh\u00e3o amarelo, realizava o transporte de verduras regularmente para os reclamados. Uma das testemunhas relatadas que via o motorista saindo \u00e0s 7h e retornando por volta das 16h ou 22h, dependendo do dia.<\/p>\n
O relator desembargador, Fernando Rios Neto, destacou que os elementos apresentados no processo demonstram claramente a habitualidade e a subordina\u00e7\u00e3o no trabalho prestado pelo reclamante. Segundo ele, o fato do trabalhador atuar tr\u00eas vezes por semana de maneira cont\u00ednua, recebendo semanalmente por seus servi\u00e7os e, em alguns benef\u00edcios, at\u00e9 antecipadamente, confirma a rela\u00e7\u00e3o de emprego. O magistrado tamb\u00e9m refor\u00e7ou que a depend\u00eancia do trabalhador em rela\u00e7\u00e3o ao \u00e1lcool n\u00e3o foi capaz de descaracterizar a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia.<\/p>\n
\u201cFicou demonstrado que o autor da a\u00e7\u00e3o trabalhou exclusivamente em prol dos produtores rurais, de maneira pessoal e habitual, com subordina\u00e7\u00e3o atrelada \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d, afirmou o desembargador. Al\u00e9m disso, ele ressaltou que o modelo de trabalho n\u00e3o era independente ou eventual, contrariando a alega\u00e7\u00e3o de que o trabalhador fazia parte de um grupo de “chapas”, que atuavam de forma independente e sem compromisso.<\/p>\n
A decis\u00e3o da Segunda Turma do TRT-MG<\/a> \u00e9 um marco na defesa dos direitos dos trabalhadores rurais, refor\u00e7ando que a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de maneira cont\u00ednua e subordinada, mesmo em \u00e1reas rurais, deve ser reconhecida como rela\u00e7\u00e3o de emprego. O caso destaca a import\u00e2ncia de garantir que todos os elementos que caracterizam a rela\u00e7\u00e3o trabalhista \u2013 habitualidade, subordina\u00e7\u00e3o, pessoalidade e onerosidade \u2013 sejam levados em considera\u00e7\u00e3o, independentemente das situa\u00e7\u00f5es pessoais do trabalhador.<\/p>\n Esse julgamento reafirma a responsabilidade dos trabalhadores em \u00e1reas rurais em garantir os direitos trabalhistas de seus empregados e serve como alerta para produtores que utilizam m\u00e3o de obra regularmente sem a devida formaliza\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n Processo<\/strong> : PJe: 0010300-89.2023.5.03.0039 (ROT)<\/p>\n Acompanhe mais not\u00edcias sobre decis\u00f5es trabalhistas no blog da ARKA Online Not\u00edcias<\/a>.<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a do Trabalho Condena Fazenda a Indenizar Trabalhador por Grave Acidente com Gado no Tri\u00e2ngulo Mineiro<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Em decis\u00e3o que reafirma os direitos trabalhistas em \u00e1reas rurais, a Justi\u00e7a do Trabalho registrou a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre dois produtores rurais de Cordisburgo, na regi\u00e3o Centro-Norte de Minas Gerais, e um motorista respons\u00e1vel pelo transporte da produ\u00e7\u00e3o de verduras da propriedade . A decis\u00e3o foi proferida pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), em sess\u00e3o ordin\u00e1ria realizada no dia 2 de julho de 2024, mantendo a senten\u00e7a inicial da 1\u00aa Vara do Trabalho de Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358134,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4498,1124,4852],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358133","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-trtmg","tag-vinculo-empregaticio","tag-zona-rural"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358133","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358133"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358133\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358140,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358133\/revisions\/9960358140"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358134"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358133"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358133"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358133"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}