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Um carteiro, demitido por justa causa, conquistou na Justi\u00e7a do Trabalho o reconhecimento da nulidade de sua demiss\u00e3o e o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20,7 mil por danos morais, devido ao car\u00e1ter discriminat\u00f3rio de sua dispensa. A decis\u00e3o foi confirmada pelos desembargadores da 5\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS<\/a>), que entenderam que a demiss\u00e3o foi injustificada, com base no alcoolismo do empregado, que \u00e9 considerada uma doen\u00e7a grave.<\/p>\n O caso come\u00e7ou em 2016, quando a ex-esposa do carteiro denunciou a pris\u00e3o de malote e viola\u00e7\u00e3o de correspond\u00eancia. A Empresa Brasileira de Correios e Tel\u00e9grafos (EBCT) iniciou um processo administrativo (PAD) para investigar as den\u00fancias. No entanto, o PAD foi arquivado em 2017, ap\u00f3s o carteiro pedir demiss\u00e3o. Esse pedido de demiss\u00e3o foi posteriormente anulado pela Justi\u00e7a, que atualmente o trabalhador, na \u00e9poca, estava em tratamento para alcoolismo e sofria de confus\u00e3o mental. Em 2018, ele foi reintegrado ao trabalho.<\/p>\n Aproximadamente um ano ap\u00f3s a sua reintegra\u00e7\u00e3o, a EBCT decidiu reabrir o caso, reativando o processo disciplinar e, em julho de 2019, demitiu o trabalhador por justa causa, sob a alega\u00e7\u00e3o de insubordina\u00e7\u00e3o e mau procedimento.<\/p>\n Na senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia, a ju\u00edza Milena Ody, da 3\u00aa Vara do Trabalho de Caxias do Sul, atualmente que a demora da EBCT em reativar o PAD violava o princ\u00edpio da imediatidade na aplica\u00e7\u00e3o de uma justa causa, o que configurava perd\u00e3o t\u00e1cito. Al\u00e9m disso, a magistrada entendeu que a miss\u00e3o era discriminat\u00f3ria, uma vez que o trabalhador era dependente de \u00e1lcool, uma doen\u00e7a que carrega estigmas sociais e limita\u00e7\u00f5es laborais.<\/p>\n Ao julgar o caso, o relator da 5\u00aa Turma do TRT-RS, desembargador Cl\u00e1udio Ant\u00f4nio Cassou Barbosa, destacou que n\u00e3o havia provas suficientes para comprovar a falta grave do empregado. Ele tamb\u00e9m ressaltou que o alcoolismo \u00e9 uma mol\u00e9stia que pode gerar estigma ou preconceito, sendo um problema de sa\u00fade que exige tratamento cont\u00ednuo. Dessa forma, ficou evidente para o magistrado que a reativa\u00e7\u00e3o do processo administrativo teve como objetivo encerrar o contrato de trabalho de maneira discriminat\u00f3ria.<\/p>\n A Turma aplicou ao caso a Lei n\u00ba 9.029\/1995, que pro\u00edbe pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias no ambiente de trabalho, e o entendimento da S\u00famula n\u00ba 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que presume ser discriminat\u00f3ria a demiss\u00e3o de empregados portadores de doen\u00e7as graves que causam estigma ou preconceito.<\/p>\n Com base nesses argumentos, a 5\u00aa Turma manteve a decis\u00e3o de reintegrar o carteiro ao seu posto de trabalho, al\u00e9m de confirmar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20,7 mil. As desembargadoras V\u00e2nia Mattos e Rejane Souza Pedra tamb\u00e9m participaram do julgamento, que foi un\u00e2nime.<\/p>\n A EBCT e o carteiro recorreram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), em busca de nova an\u00e1lise do caso.<\/p>\n Este caso chama a aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia de se tratar o alcoolismo como uma doen\u00e7a que exige acompanhamento e tratamento, e n\u00e3o como uma simples justificativa para penaliza\u00e7\u00f5es no ambiente de trabalho. O TRT-RS manteve o entendimento consolidado de que a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios portadores de doen\u00e7as que geram estigmas ou preconceitos, como o alcoolismo, \u00e9 considerada discriminat\u00f3ria, salvo se houver prova em contr\u00e1rio.<\/p>\n A decis\u00e3o ressalta, ainda, a import\u00e2ncia de a empresa agir com rapidez ao lidar com processos administrativos e faltas graves. A demora injustificada pode ser interpretada como perd\u00e3o t\u00e1cito, enfraquecendo a fundamenta\u00e7\u00e3o da justa causa.<\/p>\n Este julgamento reafirma a aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00f5es e s\u00famulas que protegem os trabalhadores de dispensas discriminat\u00f3rias, garantindo seus direitos e dignidade no ambiente laboral.<\/p>\n Leia:\u00a0STF Rejeita Cobran\u00e7a de Imposto de Renda Sobre Doa\u00e7\u00f5es em Adiantamento de Heran\u00e7a<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 3 minutos<\/small> Um carteiro, demitido por justa causa, conquistou na Justi\u00e7a do Trabalho o reconhecimento da nulidade de sua demiss\u00e3o e o direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20,7 mil por danos morais, devido ao car\u00e1ter discriminat\u00f3rio de sua dispensa. 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Alcoolismo no Ambiente de Trabalho: Uma Doen\u00e7a e N\u00e3o Uma Falta<\/h3>\n