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A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) condenou uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil a pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais ap\u00f3s o falecimento de um trabalhador que operava motosserra sem treinamento adequado. O empres\u00e1rio, contratado como operador de caldeira, perdeu a vida ao ser atingido por um eucalipto que ele mesmo cortou no p\u00e1tio da empresa. O acidente aconteceu no segundo dia de trabalho e evidenciou falta de treinamento e de medidas de seguran\u00e7a para a realiza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n
No acidente ocorrido em Erechim, o trabalhador cortou tr\u00eas eucaliptos a pedido da empresa, utilizando sua pr\u00f3pria motosserra. Ao derrubar a terceira \u00e1rvore, ele se deslocou na dire\u00e7\u00e3o da queda e foi atingido pela copa do eucalipto, resultando em sua morte. O Tribunal constatou que o trabalhador n\u00e3o havia recebido o treinamento previsto na NR-12, norma que regulamenta a opera\u00e7\u00e3o de equipamentos como a motosserra, nem qualquer ordem de servi\u00e7o da empresa conforme exige a NR-01.<\/p>\n
A 2\u00aa Vara do Trabalho de Erechim havia inicialmente condenado a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 companheira, filhos e netos do falecido, registrando a gravidade do acidente e a responsabilidade objetiva do empregador. A indeniza\u00e7\u00e3o total por danos morais foi inclu\u00edda em R$ 101,8 mil para a companheira, valor equivalente para ser dividido entre os tr\u00eas filhos, e R$ 101,8 mil a serem divididos entre os seis netos.<\/p>\n
Ao julgar o recurso, o relator do caso, desembargador Cl\u00f3vis Fernando Schuch Santos, destacou que a atividade de operar uma motosserra \u00e9 intrinsecamente perigosa e, portanto, atrai a responsabilidade objetiva da empresa, que deveria ter garantido o treinamento adequado e medidas de seguran\u00e7a para o empregado. O Tribunal manteve as indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e tamb\u00e9m concedeu uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais \u00e0 companheira do falecido, em forma de pens\u00e3o mensal.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o da 3\u00aa Turma, o fato de uma companheira j\u00e1 receber um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio do INSS n\u00e3o exclui o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais, que foi calculado com base em 2\/3 da \u00faltima remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador, acrescida de gratifica\u00e7\u00f5es natalinas, ter\u00e7o de f\u00e9rias e FGTS. O valor da pens\u00e3o ser\u00e1 pago de forma \u00fanica, conforme solicitado pela companheira, com a aplica\u00e7\u00e3o de um redutor de 15%. A empresa tamb\u00e9m foi obrigada a constituir capital para garantir o pagamento dessa indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia de as empresas seguirem rigorosamente as normas de seguran\u00e7a do trabalho, especialmente em atividades de risco. A decis\u00e3o do TRT-RS<\/a>, que responsabilizou a empresa de forma objetiva, ressalta que o empregador deve fornecer ambiente seguro e garantir que seus trabalhadores estejam capacitados para executar suas tarefas, principalmente em atividades que envolvam maquin\u00e1rio perigoso.<\/p>\n Al\u00e9m das pesadas indeniza\u00e7\u00f5es, o caso tamb\u00e9m serve de alerta para o setor empresarial sobre a responsabilidade civil em situa\u00e7\u00f5es de acidentes de trabalho. O n\u00e3o cumprimento das normas regulamentadoras pode resultar em s\u00e9rias consequ\u00eancias financeiras e reputacionais, al\u00e9m de colocar a vida dos trabalhadores em risco. Cabe destacar que ainda h\u00e1 possibilidade de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n O acidente tr\u00e1gico que tirou a vida do operador de caldeira exp\u00f5e uma falha comum em diversos setores: a falta de treinamento e prepara\u00e7\u00e3o dos trabalhadores para desenvolver atividades que envolvam riscos. A Norma Regulamentadora 12 (NR-12), que exige capacita\u00e7\u00e3o m\u00ednima de oito horas para a opera\u00e7\u00e3o de equipamentos como a motosserra, n\u00e3o foi cumprida pela empresa, o que contribuiu diretamente para o ocorrido.<\/p>\n A preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho n\u00e3o s\u00f3 protege a integridade f\u00edsica dos trabalhadores, mas tamb\u00e9m evita que as empresas sejam alvo de processos judiciais e indeniza\u00e7\u00f5es vultuosas, como neste caso. Um ambiente de trabalho deve ser uma prioridade inquestion\u00e1vel, principalmente em seguran\u00e7a de atividades de risco.<\/p>\n A decis\u00e3o do TRT-RS, que concede indeniza\u00e7\u00f5es expressivas \u00e0 fam\u00edlia do trabalhador falecido, serve como um lembrete importante sobre as responsabilidades dos funcion\u00e1rios em garantir a seguran\u00e7a de seus colaboradores. O n\u00e3o cumprimento das normas de seguran\u00e7a, como a falta de treinamento adequado, pode ter consequ\u00eancias fatais e resultar em graves responsabilidades jur\u00eddicas para as empresas. Este caso ainda est\u00e1 sujeito a recurso, mas j\u00e1 sinaliza a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o e da conformidade com as regulamenta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n Leia:\u00a0Justi\u00e7a Determina Indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 60 Mil para Operadora de Caixa V\u00edtima de Ass\u00e9dio Racial e Discrimina\u00e7\u00e3o por Gravidez<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" 4 minutos<\/small> A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT-RS) condenou uma empresa de constru\u00e7\u00e3o civil a pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e materiais ap\u00f3s o falecimento de um trabalhador que operava motosserra sem treinamento adequado. O empres\u00e1rio, contratado como operador de caldeira, perdeu a vida ao ser atingido por um eucalipto que ele mesmo cortou no p\u00e1tio da empresa. 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