{"id":9960358213,"date":"2024-10-31T17:11:34","date_gmt":"2024-10-31T20:11:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/?p=9960358213"},"modified":"2024-10-31T17:11:34","modified_gmt":"2024-10-31T20:11:34","slug":"trabalhador-que-perdeu-parte-do-dedo-em-acidente-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-80-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trabalhador-que-perdeu-parte-do-dedo-em-acidente-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-80-mil\/","title":{"rendered":"Trabalhador que Perdeu Parte do Dedo em Acidente Consegue Rescis\u00e3o Indireta e Indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 80 Mil"},"content":{"rendered":"<p class=\"estimated-read-time\">Tempo de leitura:<small> 3 minutos<\/small><\/p> <p>Uma recente decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de Osasco (SP) trouxe al\u00edvio e justi\u00e7a para um trabalhador que sofreu a amputa\u00e7\u00e3o de parte do dedo enquanto operava uma m\u00e1quina em um supermercado. A ju\u00edza Tatiane Pastorelli Dutra reconheceu o direito \u00e0 <a href=\"https:\/\/tst.jus.br\/-\/rescis%C3%A3o-indireta-quando-a-rela%C3%A7%C3%A3o-empregat%C3%ADcia-se-torna-insustent%C3%A1vel\" rel=\"nofollow noopener\" target=\"_blank\">rescis\u00e3o indireta<\/a> do contrato de trabalho, garantindo ao empregado verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e est\u00e9ticos.<\/p>\n<div id=\"ez-toc-container\" class=\"ez-toc-v2_0_85 counter-hierarchy ez-toc-counter ez-toc-grey ez-toc-container-direction\">\n<div class=\"ez-toc-title-container\">\n<p class=\"ez-toc-title\" style=\"cursor:inherit\">\u00cdndice<\/p>\n<span class=\"ez-toc-title-toggle\"><a href=\"#\" class=\"ez-toc-pull-right ez-toc-btn ez-toc-btn-xs ez-toc-btn-default ez-toc-toggle\" aria-label=\"Alternar tabela de conte\u00fado\"><span class=\"ez-toc-js-icon-con\"><span class=\"\"><span class=\"eztoc-hide\" style=\"display:none;\">Toggle<\/span><span class=\"ez-toc-icon-toggle-span\"><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" class=\"list-377408\" width=\"20px\" height=\"20px\" viewBox=\"0 0 24 24\" fill=\"none\"><path d=\"M6 6H4v2h2V6zm14 0H8v2h12V6zM4 11h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2zM4 16h2v2H4v-2zm16 0H8v2h12v-2z\" fill=\"currentColor\"><\/path><\/svg><svg style=\"fill: #333333;color:#333333\" class=\"arrow-unsorted-368013\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"10px\" height=\"10px\" viewBox=\"0 0 24 24\" version=\"1.2\" baseProfile=\"tiny\"><path d=\"M18.2 9.3l-6.2-6.3-6.2 6.3c-.2.2-.3.4-.3.7s.1.5.3.7c.2.2.4.3.7.3h11c.3 0 .5-.1.7-.3.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7zM5.8 14.7l6.2 6.3 6.2-6.3c.2-.2.3-.5.3-.7s-.1-.5-.3-.7c-.2-.2-.4-.3-.7-.3h-11c-.3 0-.5.1-.7.3-.2.2-.3.5-.3.7s.1.5.3.7z\"\/><\/svg><\/span><\/span><\/span><\/a><\/span><\/div>\n<nav><ul class='ez-toc-list ez-toc-list-level-1 ' ><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-1\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trabalhador-que-perdeu-parte-do-dedo-em-acidente-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-80-mil\/#Acidente_e_Condicoes_de_Trabalho_Inadequadas\" >Acidente e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho Inadequadas<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-2\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trabalhador-que-perdeu-parte-do-dedo-em-acidente-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-80-mil\/#Reconhecimento_da_Rescisao_Indireta_e_Indenizacao\" >Reconhecimento da Rescis\u00e3o Indireta e Indeniza\u00e7\u00e3o<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-3\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trabalhador-que-perdeu-parte-do-dedo-em-acidente-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-80-mil\/#Acao_do_Ministerio_Publico_do_Trabalho\" >A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<\/a><\/li><li class='ez-toc-page-1 ez-toc-heading-level-3'><a class=\"ez-toc-link ez-toc-heading-4\" href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trabalhador-que-perdeu-parte-do-dedo-em-acidente-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-80-mil\/#Conclusao_A_Importancia_da_Seguranca_no_Trabalho\" >Conclus\u00e3o: A Import\u00e2ncia da Seguran\u00e7a no Trabalho<\/a><\/li><\/ul><\/nav><\/div>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Acidente_e_Condicoes_de_Trabalho_Inadequadas\"><\/span>Acidente e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho Inadequadas<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>O acidente ocorreu quando o trabalhador operava uma m\u00e1quina de corte de carnes e sofreu a amputa\u00e7\u00e3o do terceiro dedo da m\u00e3o esquerda. Antes do ocorrido, ele havia alertado seu supervisor sobre um defeito na m\u00e1quina, mas nenhuma provid\u00eancia foi tomada. Em ju\u00edzo, uma testemunha relatou ter sofrido les\u00e3o semelhante no mesmo equipamento, o que refor\u00e7ou a responsabilidade do empregador em n\u00e3o promover a seguran\u00e7a adequada no ambiente de trabalho.<\/p>\n<p>O trabalhador pediu demiss\u00e3o por medo de um novo acidente, mas, em seu depoimento, revelou que a decis\u00e3o foi tomada sob \u201cestado de perigo\u201d devido ao trauma psicol\u00f3gico e ao receio de novas les\u00f5es. A magistrada interpretou que ele se demitiu por n\u00e3o se sentir seguro para continuar na fun\u00e7\u00e3o, alegando que o supermercado n\u00e3o havia estabelecido medidas de seguran\u00e7a adequadas, mesmo ap\u00f3s o primeiro acidente.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Reconhecimento_da_Rescisao_Indireta_e_Indenizacao\"><\/span>Reconhecimento da Rescis\u00e3o Indireta e Indeniza\u00e7\u00e3o<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>A ju\u00edza acatou o pedido de rescis\u00e3o indireta, determinando que o supermercado pague todas as verbas rescis\u00f3rias a que o trabalhador teria direito em uma dispensa sem justa causa. A decis\u00e3o baseou-se no artigo 156 do C\u00f3digo Civil, que prev\u00ea o \u201cestado de perigo\u201d quando algu\u00e9m assume obriga\u00e7\u00f5es excessivamente onerosas para proteger sua pr\u00f3pria seguran\u00e7a. Segundo a interpreta\u00e7\u00e3o da magistrada, o trabalhador, ao pedir demiss\u00e3o, tomou uma decis\u00e3o onerosa e prejudicial a seus direitos trabalhistas por se ver for\u00e7ado a proteger sua integridade f\u00edsica.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a empresa foi condenada a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 50 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos est\u00e9ticos, somando R$ 80 mil. A indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e9 atribu\u00edda pela falta de seguran\u00e7a e o sofrimento emocional gerado pelo acidente, enquanto a indeniza\u00e7\u00e3o por danos est\u00e9ticos se refere \u00e0s consequ\u00eancias f\u00edsicas permanentes na m\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Acao_do_Ministerio_Publico_do_Trabalho\"><\/span>A\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Diante das evid\u00eancias de condi\u00e7\u00f5es inseguras e les\u00f5es repetitivas envolvendo o mesmo equipamento, a ju\u00edza ainda decidiu oficiar o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) para investigar a empresa. A notifica\u00e7\u00e3o busca assegurar que medidas corretivas sejam tomadas para evitar futuros acidentes, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao descumprimento das normas de seguran\u00e7a.<\/p>\n<h3><span class=\"ez-toc-section\" id=\"Conclusao_A_Importancia_da_Seguranca_no_Trabalho\"><\/span>Conclus\u00e3o: A Import\u00e2ncia da Seguran\u00e7a no Trabalho<span class=\"ez-toc-section-end\"><\/span><\/h3>\n<p>Este caso \u00e9 um alerta para empregadores sobre a necessidade de manter condi\u00e7\u00f5es seguras e atender a todas as normas de seguran\u00e7a para proteger seus colaboradores. O desfecho do processo assegura ao trabalhador n\u00e3o apenas o direito \u00e0s verbas rescis\u00f3rias, mas tamb\u00e9m uma compensa\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos, tanto f\u00edsicos quanto emocionais.<\/p>\n<p>A decis\u00e3o serve como um marco importante na prote\u00e7\u00e3o de trabalhadores expostos a riscos que podem e devem ser evitados, mostrando que neglig\u00eancia no ambiente de trabalho tem consequ\u00eancias jur\u00eddicas e financeiras significativas. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a a import\u00e2ncia do MPT na fiscaliza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e higiene, especialmente em empresas que operam com maquin\u00e1rio pesado e apresentam riscos ocupacionais elevados.<\/p>\n<p>Leia:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/justica-do-trabalho-condena-padaria-por-explosao-de-forno-que-feriu-gerente-de-producao\/\" rel=\"bookmark\">Justi\u00e7a do Trabalho Condena Padaria por Explos\u00e3o de Forno que Feriu Gerente de Produ\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p><small> 3 minutos<\/small> Uma recente decis\u00e3o da 4\u00aa Vara do Trabalho de Osasco (SP) trouxe al\u00edvio e justi\u00e7a para um trabalhador que sofreu a amputa\u00e7\u00e3o de parte do dedo enquanto operava uma m\u00e1quina em um supermercado. A ju\u00edza Tatiane Pastorelli Dutra reconheceu o direito \u00e0 rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, garantindo ao empregado verbas rescis\u00f3rias e indeniza\u00e7\u00f5es por danos morais e est\u00e9ticos. Acidente e Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho Inadequadas O acidente ocorreu quando o trabalhador operava uma m\u00e1quina de corte de carnes e sofreu a <a href=\"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/trabalhador-que-perdeu-parte-do-dedo-em-acidente-consegue-rescisao-indireta-e-indenizacao-de-r-80-mil\/\" class=\"more-link\"><span>Continue lendo<\/span>\u2192<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":9960358216,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"_mbp_gutenberg_autopost":false,"maa_idioma":"","maa_pais":"","footnotes":""},"categories":[933],"tags":[4869,3484,2368],"class_list":["entry","author-arka-online-blog","post-9960358213","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias","tag-indenizacaoporacidente","tag-rescisaoindireta","tag-segurancanotrabalho"],"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358213","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9960358213"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358213\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9960358219,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9960358213\/revisions\/9960358219"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9960358216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9960358213"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9960358213"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.arkaonline.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9960358213"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}